TJSP 04/09/2009 - Pág. 703 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 549
703
Processo nº.: 302.01.2006.014723-4/000000-000 - Controle nº.: 1079/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MOISES DOS
SANTOS - Fls.: 51 a 51 - Vistos.Proceda-se à citação do acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação, por
escrito (CPP, art. 396 com a redação da Lei nº 11.719/08). Consigne-se no mandado respectivo que na resposta o acusado
poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as
provas que pretende produzir e até o número de 8 (oito) _ arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação,
quando necessário (CPP, art. 396-A).Se o acusado, citado, não apresentar resposta no prazo legal, oficie-se à Defensoria
Pública, solicitando-se a indicação de advogado para fazê-lo, a quem deverá ser concedida vista dos autos no ato da nomeação,
por 10 (dez) dias (CPP, art. 396-A, § 2º). Com a apresentação da defesa, voltem-me conclusos os autos (CPP, art. 397).Oficie-se
ao DD. Diretor do IIRGD, comunicando-se o recebimento da denúncia, para as anotações cabíveis _.Providencie-se a extração
pelo sistema informatizado de folha de antecedentes do réu e a juntada de certidões complementares do que eventualmente
constar em seu nome (apenas condenações definitivas).Diante da hipossuficiência econômica do réu, dado emergente dos autos
(fls. 18), concedo o benefício da justiça gratuita. Anote-se e observe-se. Int. - Advogados: GUSTAVO ZANATTO CRESPILHO OAB/SP nº.:144639;
M. Juiza CARINA LUCHETA CARRARA - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 302.01.2004.014595-0/000000-000 - Controle nº.: 775/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO
CANOSSA e outros - Fls.: - Carta precatória expedida para oitiva de testemunha, distribuída à Comarca de Dois Córregos/SP
sob o número 353/2009. Audiência designada (naquele Juízo) para 29-9-2009, às 14h30. - Advogados: ARIANE FERNANDES
GIBIN - OAB/SP nº.:227122; GRACIENE CRISTINA BASSO TOSI - OAB/SP nº.:140129; MARCELO DOS SANTOS - OAB/SP
nº.:135590; PAULO SIZENANDO DE SOUZA - OAB/SP nº.:141083;
Processo nº.: 302.01.2005.018735-7/000000-000 - Controle nº.: 162/2005 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X VALMIR PAULINO
- Fls.: 183 a 184 - Vistos.Com a entrada em vigor da Lei 11.719/2008, torno sem efeito a determinação contida no item b e e de
fls. 181/182. Para adequação ao novo rito processual, cite-se o acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação,
por escrito (CPP, art. 396 com a redação da Lei nº 11.719/08). Consigne-se no mandado respectivo que na resposta o acusado
poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as
provas que pretende produzir e até o número de 8 (oito) _ arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação,
quando necessário (CPP, art. 396-A). Intime-se ainda o acusado no mesmo mandado de citação para que, no prazo de dez dias,
querendo, reclame a restituição da arma de fogo apreendida, comprovando a titularidade e o registro, sob pena de perdimento
e encaminhamento ao Exército _.Se o acusado, citado, não apresentar resposta no prazo legal, oficie-se à Defensoria Pública,
solicitando-se a indicação de advogado para fazê-lo, a quem deverá ser concedida vista dos autos no ato da nomeação, por 10
(dez) dias (CPP, art. 396-A, § 2º). Com a apresentação da defesa, voltem-me conclusos os autos (CPP, art. 397).Oficie-se ao
DD. Diretor do IIRGD, comunicando-se o recebimento da denúncia, para as anotações cabíveis _.Providencie-se a extração pelo
sistema informatizado de folha de antecedentes do réu e a juntada de certidões complementares do que eventualmente constar
em seu nome (apenas condenações definitivas).Diante da hipossuficiência econômica do réu, dado emergente dos autos (fls.
164/167), concedo o benefício da justiça gratuita. Anote-se e observe-se. Int. - Advogados: MARIA LUIZA RODRIGUES - OAB/
SP nº.:80798;
2ª Vara Criminal
M. Juiz GUILHERME EDUARDO MENDES TARCIA E FAZZIO - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 302.01.2009.005601-0/000000-000 - Controle nº.: 406/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DIEGO SERRANO
ARAUJO - Fls.: 140 a 142 - Diante do exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória, por ora, mantendo a prisão processual,
sem prejuízo de posterior análise do mérito, após novos elementos elucidativos. - Advogados: RENATO SIMAO DE ARRUDA OAB/SP nº.:197917;
Processo nº.: 302.01.2009.013314-4/000000-000 - Controle nº.: 924/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EVERTON
LEANDRO DA SILVA e outro - Fls.: 63 a 66 - Diante do exposto, indefiro os pedidos de relaxamento de prisão e de liberdade
provisória, por ora, mantendo a prisão processual, sem prejuízo de posterior análise, à luz de novos elementos elucidativos. Advogados: KARINA ALESSANDRA MESCHINI CHRISTIANINI - OAB/SP nº.:249046; JOSE RENATO BIGARELLI VIOLA - OAB/
SP nº.:237569; FLAVIO AUGUSTO PAULA DE MELLO - OAB/SP nº.:275682;
Processo nº.: 302.01.2009.007627-0/000001-000 - Controle nº.: 552/2009 - Partes: Justiça Pública X LUANA DA SILVA
FRANÇA - Fls.: - Autos com vista à Defesa para apresentação de quesitos no incidente de dependência toxicológica, em 48
horas. - Advogados: FABIO RODRIGUES DE MORAES - OAB/SP nº.:72032;
Processo nº.: 302.01.2005.018224-8/000000-000 - Controle nº.: 928/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X DIONIZIO
PALMA JUNIOR e outros - Fls.: - Carta precatória expedida para oitiva de testemunha, distribuída à 1ª Vara Criminal da Comarca
de Rio Branco/AC sob o número 001.09.014576-4. Audiência designada (naquele Juízo) para 9-9-2009, às 9h30. - Advogados:
FABIO HENRIQUE BORGO - OAB/SP nº.:153464; JOAO VALTER OLIVA ALBANO - OAB/SP nº.:148540; RAFAEL ANTONIO
MADALENA - OAB/SP nº.:160755;
Processo nº.: 302.01.2003.018164-1/000000-000 - Controle nº.: 802/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X SUELY
ALVES DA SILVA OLIVEIRA e outros - Fls.: - Carta precatória expedida para oitiva de testemunha, distribuída à 22ª Vara Criminal
da Comarca de São Paulo/SP sob o número 770/2009. Audiência designada (naquele Juízo) para 12-11-2009, às 14h20. Advogados: JOAO CLOTILDIO F DOS SANTOS - OAB/SP nº.:97948; MÁRIO ROBERTO DELGATTO - OAB/SP nº.:162866;
THALYTA ARIANA ALVES - OAB/SP nº.:279023;
Processo nº.: 302.01.2003.018164-1/000000-000 - Controle nº.: 802/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X SUELY
ALVES DA SILVA OLIVEIRA e outros - Fls.: - Carta precatória expedida para oitiva de testemunha, distribuída à 21ª Vara Criminal
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