TJSP 08/09/2009 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Setembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 550
2006
Mahuad, MM.Juiz de Direito. Amarildo da Luz Escrevente Proc.n.443.01.2009.004165-9 Nº 879/09 Vistos. Trata-se de Execução
de Título Extrajudicial promovida por ADRIANA CRISTINA PEREIRA contra MEIRE RODRIGUES DA SILVA perante este Juizado.
A nota promissória foi emitida em 08/05/2006, para pagamento em 08/06/2006 e a ação apenas foi ajuizada em 27/08/2009. Da
data do vencimento do título (08/06/2006) até a propositura da ação (27/08/2009), transcorreu o prazo legal de três anos (art. 77
da Lei Uniforme). Portanto, o título no qual se funda a ação foi alcançado pela prescrição. E, sendo nula a execução, porquanto
desacompanhada de título executivo líquido, certo e exigível (art.618, I, do CPC), a exeqüente carece de interesse processual.
Aliás, a Lei n.11.280/06, em seu art.3º, alterou o art.219, § 5º, do CPC, para determinar que “o juiz pronunciará, de ofício, a
prescrição”. Assim, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, a teor do art.267, VI, do CPC. Autorizo à exeqüente o
desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante recibo. Transitada em julgado, aguarde-se por 180 (cento
e oitenta) dias eventual requerimento de restituição de documentos, após o que os autos serão destruídos, arquivando-se a
ficha-memória. R.P.I. Piedade, data supra. Cássio Mahuad Juiz de Direito - ADV DERLY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA OAB/
SP 114208 - ADV ARISTEU JOSE MARCIANO OAB/SP 50958
Centimetragem justiça
PINDAMONHANGABA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE PINDAMONHANGABA EM 03/09/2009
PROCESSO:445.01.2009.009033
Nº ORDEM:01.01.2009/001537
CLASSE:CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
REQUERENTE:M. C. M. D. S.
ADVOGADO:169626/SP - VALERIA APARECIDA E DE MENEZES CAVALCANTE
Requerido:B. C. P.
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:445.01.2009.009036
Nº ORDEM:01.03.2009/001541
CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA
REQUERENTE:ANTONIO PERCIO
ADVOGADO:201758/SP - VANESSA CAVALCA
Requerido:CHEFE DO POSTO DE ATENDIMENTO DA CONCESSIONÁRIA BANDEIRANTE ENERGIA S/A E OUTRO
VARA:3ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:445.01.2009.009034
Nº ORDEM:01.02.2009/001651
CLASSE:ACIDENTE DO TRABALHO
REQUERENTE:ROBERTO DE OLIVEIRA PINTO
ADVOGADO:252352/SP - EDILENE FERREIRA SANTOS
Requerido:I N S S
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:445.01.2009.009035
Nº ORDEM:01.03.2009/001542
CLASSE:DIVÓRCIO (ORDINÁRIO)
REQUERENTE:R. S. D. S.
ADVOGADO:201758/SP - VANESSA CAVALCA
Requerido:N. F. D. S.
VARA:3ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:445.01.2009.009038
Nº ORDEM:01.03.2009/001543
CLASSE:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL N. 5.478/68
REQUERENTE:K. A. L.
ADVOGADO:180171/SP - ANIRA GESLAINE BONEBERGER
Requerido:A. L.
VARA:3ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:445.01.2009.009040
Nº ORDEM:03.01.2009/001293
CLASSE:REPARAÇÃO DE DANOS (EM GERAL)
REQUERENTE:INTEC VALE AUTOMAÇÃO LTDA ME
ADVOGADO:280617/SP - REGINALDO DE OLIVEIRA SANTOS
Requerido:JOSÉ MARCIO DOS SANTOS
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:445.01.2009.009041
Nº ORDEM:03.01.2009/001294
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