TJSP 02/10/2009 - Pág. 1981 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 568
1981
r. despacho de fls. 245, esclarecendo se houve o integral cumprimento da obrigação de fazer, para fins de extinção da mesma,
condição esta necessária para o prosseguimento da execução. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARCELLO
GARCIA (OAB 169048/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP)
Processo 053.07.112218-3 - Procedimento Ordinário (em geral) - Raimundo Alves Monteiro e outros - Fazenda do Estado
de São Paulo - Vistos. Tendo em vista a certidão supra, diga a Fazenda do Estado, no prazo de cinco dias, sobre efetivação
dos descontos em folha de pagamento. No silêncio, conclusos para extinção. Int. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP),
MARION SYLVIA DE LA ROCCA (OAB 99284/SP)
Processo 053.07.119274-2 - Procedimento Ordinário (em geral) - Silvério de Castro e outros - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Requeira a Fazenda do Estado o que de direito, no prazo de cinco dias. Int. - ADV:
ROSELY SUCENA PASTORE (OAB 96577/SP), FLÁVIO WILLISHAN MENDONÇA DIAS (OAB 191134/SP)
Processo 053.07.125431-3 - Declaratória (em geral) - Whirlpool S.a. - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor Procon/sp - Vistos, Ciência às partes da baixa dos autos. Após, aguarde-se decisão do recurso pendente. Int. - ADV: MARIA
BERNADETE BOLSONI PITTON (OAB 106081/SP), PAULA CRISTINA RIGUEIRO BARBOSA ENGLER PINTO (OAB 127158/
SP), MARIA GABRIELA RIBEIRO SALLES VANNI (OAB 147600/SP), ANTONIO URBINO PENNA JUNIOR (OAB 28955/SP)
Processo 053.07.135820-1 - Procedimento Ordinário (em geral) - Daniel Narchi Denes - Fazenda do Estado de São Paulo Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Requeira o autor o que de direito, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: RAUL ALEJANDRO PERIS
(OAB 177492/SP), MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA FACCHINA PODVAL (OAB 103317/SP)
Processo 053.07.138027-0 - Procedimento Ordinário (em geral) - Anna Mendes da Silva e outros - Instituto de Previdência
do Estado de São Paulo - Ipesp - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Requeiram os autores o que de direito, no prazo de cinco dias.
Int. - ADV: ANTONIO LUIZ ANDOLPHO (OAB 15179/SP), MARCELO DELCHIARO (OAB 115311/SP)
Processo 053.07.139979-0 - Procedimento Ordinário (em geral) - José Dassi Gonçalves e outros - Instituto de Previdência
do Estado de São Paulo - Ipesp - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário
da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):ciência aos autores dos documentos de fls. 152/164. - ADV: CELIA
MARIA ALBERTINI NANI TURQUETO (OAB 65006/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP)
Processo 053.08.101827-8 - Procedimento Ordinário (em geral) - Cirene Zorzeto e outros - Fazenda do Estado de São Paulo
- Vistos. Aguarde-se por trinta dias os informes solicitados pelos autores. Int. - ADV: PATRICIA WERNECK LORENZI (OAB
105446/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP)
Processo 053.08.103065-1 - Procedimento Ordinário (em geral) - Leila Maria Saadi Ribeiro da Silva - Cbpm - Caixa
Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista a certidão supra, requeira a autora o que de
direito, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: DANILO BARTH PIRES (OAB 169012/SP), CESAR AUGUSTO DA COSTA (OAB
148429/SP)
Processo 053.08.106752-8 - Declaratória (em geral) - Cristiano Anastacio Araujo de Freitas Transportes - Me. - Empresa
Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - E.m.t.u e outro - Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV:
ADRIANA DE ALMEIDA ARAUJO FREITAS (OAB 269591/SP), MARIA CAROLINA CARVALHO (OAB 115202/SP), ANTONIO DE
OLIVEIRA (OAB 62122/SP), CLEYTON RICARDO BATISTA (OAB 188851/SP)
Processo 053.08.109372-3 - Declaratória (em geral) - Eunice Crem Weishaupt - Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp
- Vistos. Tendo em vista a certidão supra, requeira a Fazenda do Estado o que de direito, no prazo de cinco dias. Int. - ADV:
ANDRE LUIS LOPES SANTOS (OAB 220483/SP), MARIA EMILIA TRIGO (OAB 82101/SP)
Processo 053.08.115718-0 - Procedimento Ordinário (em geral) - Elza Demarchi Silva - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo e outro - Vistos. Recebo em ambos efeitos a apelação interposta pela CBPM a fls. 123/135. Vista à parte contrária para as
contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as cautelas de estilo. Int. ADV: JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO (OAB 205730/SP), MAURICIO BARTASEVICIUS (OAB 181634/SP)
Processo 053.08.120565-0 - Procedimento Ordinário (em geral) - Maria Neuza Gosse Sepulveda - Estado de São Paulo
- Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KÜSTER (OAB 7919/PR), LUIZ DUARTE DE
OLIVEIRA (OAB 88631/SP), ELIANE SIMAO SAMPAIO (OAB 52599/SP)
Processo 053.08.121078-5 - Procedimento Ordinário (em geral) - Sindicato dos Mestres e Contra-mestres Supervisores
Pessoal de Escr. Carg. Chefia.s.p. - Municipalidade de São Paulo - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem
produzir, justificando sua pertinência, no prazo comum de cinco dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: JOAO DE AMBROSIS
PINHEIRO MACHADO (OAB 113596/SP), NIVALDO PESSINI (OAB 24775/SP)
Processo 053.08.127573-7 - Procedimento Ordinário (em geral) - Marcia Regina Bertolucci Pinto - Fazenda do Estado
de São Paulo - Vistos. Com todo o respeito, os cálculos foram elaborados em 11 de maio de 2009 (fls. 58), portanto, antes
da vigência da nova Lei n. 11.960, de 29 de junho de 2009, motivo pelo qual os embargos opostos têm caráter infringente do
julgado, não cabendo, por isso, o seu conhecimento. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso. Int. - ADV: CARLOS TADEU
CURSI (OAB 112227/SP), CARLOS ALBERTO LORENZETTI BUENO (OAB 52321/SP)
Processo 053.08.131567-8 - Procedimento Ordinário (em geral) - Casa de Saúde Santa Marcelina - Estado de São Paulo
- Isto posto, por estes fundamentos e mais que dos autos consta, JULGO a autora CARECEDORA da ação no que tange ao
pedido de efeitos futuros e incertos, por inépcia da inicial, e extinto o feito em relação a este, sem resolução de mérito, nos
termos do art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil e, no mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim
de declarar a inexistência de relação jurídica tributária entre a autora e a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO que permite
a incidência do ICMS sobre a quantidade de energia elétrica contratada e não utilizada pela autora e seus departamentos,
bem como para condenar a ré a restituir a autora os valores recolhidos a maior a título de ICMS incidente sobre contrato de
demanda de potência de energia elétrica comprovados pelos documentos trazidos aos autos, a partir de 29 de julho de 2003,
com atualização monetária, a contar da data de cada pagamento, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da data do trânsito
em julgado desta sentença até o efetivo pagamento. Diante da sucumbência recíproca, divididas as custas entre as partes,
cada qual arcará com os honorários de seus patronos. Transcorrido o prazo para eventuais recursos voluntários, remetam-se
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, para o reexame necessário (art. 475, inciso II, do Código de
Processo Civil). Publique-se. Registre-se e Intimem-se. - ADV: LILIAN HERNANDES BARBIERI (OAB 149584/SP), RICARDO
SOARES CAIUBY (OAB 156830/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)
Processo 053.08.601164-5 - Procedimento Ordinário (em geral) - Waldemar Daniel de Souza e outros - Municipalidade de
São Paulo - Vistos. Tendo em vista a certidão a decisão do recurso, providencie(m) o(a)(s) autor(a)(es) o recolhimento das
custas iniciais, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Providenciem também o recolhimento da
diligência do Sr. Oficial de Justiça. Int. - ADV: SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB 243773/SP)
Processo 053.08.601792-9 - Procedimento Ordinário (em geral) - Onira de Carvalho Ares - Instituto de Previdência do
Estado de São Paulo - IPESP - Vistos. Tendo em vista a certidão supra, requeira o IPESP o que de direito, no prazo de cinco
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