TJSP 29/10/2009 - Pág. 616 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 585
616
Nº 990.09.285127-6 - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Impetrante: FERNANDA DIAS ROSSI - Paciente: Marcos José
Freitas Assumpção - 990.09.285127-6 Habeas Corpus nº 990.09.285127-6 Impetrante: Fernanda Dias Rossi Paciente: Marcos
José Freitas Assumpção Comarca: Presidente Prudente A defensora pública, Dra. Fernanda Dias Rossi, impetra a presente
ordem de habeas corpus, com pedido de liminar, em favor de Marcos José Freitas Assumpção, alegando estar este sofrendo
constrangimento ilegal por ato do MM. Juiz de Direito da Vara das Execuções Criminais da Comarca de Presidente Prudente,
que o mantém preso no regime fechado, não obstante tenha sido beneficiado com a progressão para o regime intermediário,
pelo que pleiteia sua imediata transferência ou o direito de aguardar, em prisão albergue domiciliar, o surgimento de vaga para
o desconto da pena remanescente no estabelecimento penal adequado. Não há como conceder a medida liminar, que somente
se justifica em casos excepcionais e exige, para o seu deferimento, prova clara e indiscutível do alegado constrangimento
ilegal, o que não se vislumbra na presente hipótese. Ademais, também não se presta para antecipar solução de questão de
competência do Juízo da Vara das Execuções, nem tampouco para antecipar os efeitos decorrentes da eventual procedência
do pedido. Assim, sem prejuízo do reexame, no momento próprio, da matéria em toda a sua extensão, fica indeferida a liminar.
Processe-se, requisitando-se informações. São Paulo, 26 de outubro de 2009. Lopes da Silva Relator - Magistrado(a) Lopes da
Silva - Advs: FERNANDA DIAS ROSSI (OAB: 133876/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417
Nº 990.09.285265-5 - Habeas Corpus - São José do Rio Preto - Impetrante: Sidnei Francisco Neves - Paciente: Andre
Francisco da Silva - Despacho Habeas Corpus Processo nº 990.09.285265-5 Relator(a): San Juan França Órgão Julgador: 13ª
Câmara de Direito Criminal Impetrante: Sidnei Francisco Neves Paciente: André Francisco da Silva Vistos, etc. Processe-se.
Req. informações , com remessa posterior à Proc. de Justiça. Int. São Paulo, 26 de outubro de 2009 San Juan França Relator
- Magistrado(a) San Juan França - Advs: Sidnei Francisco Neves (OAB: 135572/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala
1413/1415/1417
Nº 990.09.285898-0 - Habeas Corpus - Taubaté - Impetrante: GILBERTO ROCHA DE ANDRADE - Paciente: William
Wagner Guarda - Despacho Habeas Corpus Processo nº 990.09.285898-0 Relator(a): San Juan França Órgão Julgador: 13ª
Câmara de Direito Criminal Impetrante: Gilberto Rocha de Andrade Paciente: William Wagner Guarda Vistos, etc. Processese. Req. informações , com remessa posterior à Proc. de Justiça. Int. São Paulo, 26 de outubro de 2009 San Juan França
Relator - Magistrado(a) San Juan França - Advs: GILBERTO ROCHA DE ANDRADE (OAB: 85622/SP) - João Mendes - Sala
1413/1415/1417
Nº 990.09.286024-0 - Habeas Corpus - Barueri - Paciente: Edelvanio Santiago de Sousa - Despacho Habeas Corpus
Processo nº 990.09.286024-0 Relator(a): San Juan França Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Criminal Impetrante/Paciente:
Edelvanio Santiago de Sousa Vistos, etc. Processe-se sem liminar eis que a inicial não está adequadamente instruída. Req.
Informações, com remessa posterior à Proc. de Justiça. Int. São Paulo, 26 de outubro de 2009 San Juan França Relator Magistrado(a) San Juan França - João Mendes - Sala 1413/1415/1417
Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1405
DESPACHO
Nº 990.08.109466-5 - Apelação - Promissão - Apelante: Marcos Rogério Camargo - Apelante: Emerson Robson Neli
- Apelante: Alessandro Pereira Fernandes da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Despacho Magistrado(a) Pedro Menin - Advs: Carlos Augusto Cardoso (OAB: 45602/SP) (Defensor Dativo) - Mauricio Antonio da Silva
(OAB: 146079/SP) (Defensor Dativo) - EDUARDO FARIA DE MELLO FILHO (OAB: 77406/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes
- Sala 1401/1403/1405
Nº 990.09.071645-2 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Danilo dos Santos - Recorrido: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Fls.243: Intime-se o recorrente a constituir novo defensor para prosseguir em sua defesa, no prazo de
10(dez) dias, sob pena de ser-lhe nomeado defensor dativo. São Paulo, 23 de outubro de 2009. (a) Des. Eduardo Pereira Santos
- Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça. - Magistrado(a) Eduardo Pereira - Advs: Rosangela Aparecida Araujo de
Carvalho (OAB: 101219/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 990.09.182598-0 - Habeas Corpus - Barueri - Impetrante: MARLI APARECIDA ANSELMO - Paciente: Edivane Alves
Ferreira - Vistos, etc... Atenda-se a cota ministerial (fls. 57), expedindo-se ofício ao Juízo de origem. Após a juntada da resposta
ao ofício, abra-se vista à d. Procuradoria Geral de Justiça. - Magistrado(a) Décio Barretti - Advs: MARLI APARECIDA ANSELMO
(OAB: 276235/SP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 990.09.182598-0 - Habeas Corpus - Barueri - Impetrante: MARLI APARECIDA ANSELMO - Paciente: Edivane Alves
Ferreira - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS n° 990.09.182598-0 COMARCA: BARUERI 1ª V.C.
(068.01.2008.030770-9) IMPETRANTE: MARLI APARECIDA ANSELMO PACIENTE: EDIVANE ALVES FERREIRA Vistos, etc...
A advogada Doutora Marli Aparecida Anselmo impetrou a presente ordem de Habeas Corpus em favor de EDIVANE ALVES
FERREIRA, qualificado nos autos, alegando que ele sofre constrangimento ilegal por parte da Autoridade Judiciária que preside
a 1ª Vara Criminal da Comarca de Barueri, nos autos do processo nº 068.01.2008.030770-9. O fato estaria ocorrendo na medida
em que se acha recolhido à prisão, acusado do cometimento do crime de tráfico de drogas, há 273 (duzentos e setenta e três)
dias sem que a instrução do feito tenha se encerrado. Aduz que está caracterizado o excesso de prazo na formação da culpa
e que há plausibilidade da concessão da liberdade ab initio. Alega, ainda, que não estão presentes os requisitos autorizadores
da manutenção da prisão do paciente e que o mesmo preenche os necessários para a obtenção da liberdade provisória, mas
a Autoridade coatora lhe indeferiu a benesse. Pleiteia a concessão da ordem, liminarmente. Entretanto, são indispensáveis
as informações da Autoridade apontada como coatora, eis que presidindo a ação penal respectiva poderá fornecer mais
subsídios que permitam averiguar a conveniência do que a impetrante pleiteia. Indefiro, por conseguinte, a liminar e determino o
processamento nos demais termos. São Paulo, 27 de julho de 2009. (a) Des. DÉCIO BARRETTI Relator 16ª Câmara Criminal Magistrado(a) Décio Barretti - Advs: MARLI APARECIDA ANSELMO (OAB: 276235/SP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º