TJSP 16/11/2009 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 596
2023
DE DIREITO RECEBIMENTO Aos 13 de novembro de 2009, recebi os autos em cartório. O(A) escrevente: MSP. - ADV KÁTIA
ALESSANDRA FÁVERO ALVES OAB/SP 167929
383.01.2007.003515-8/000000-000 - nº ordem 1448/2007 - Execução de Alimentos - L. M. T. E OUTROS X E. D. L. T. - Fls.
51 - CERTIDÃO: Certifico e dou fé, que até a presente data não houve comunicação em relação ao mandado de prisão expedido
às fls. 48. Nhandeara, 11 de novembro de 2009. A escrevente. MSP. CONCLUSÃO Aos 11 de novembro de 2009, faço estes
autos conclusos a Exma Sra Dra KERLA KAREN RAMALHO DE CASTILHO, MM. Juíza de Direito da Comarca. O(A) escrevente:
MSP. Proc. nº 1448/07. Manifeste-se a autora. Int. Nhandeara, data supra. KERLA KAREN RAMALHO DE CASTILHO JUIZA
DE DIREITO RECEBIMENTO Aos 13 de novembro de 2009 recebi os autos em cartório. O(A) escrevente: MSP. - ADV PAULO
TIRAPELI OAB/SP 147481 - ADV ALEXANDRO BELCHIOR DE OLIVEIRA OAB/SP 220607
383.01.2007.003528-0/000000-000 - nº ordem 1462/2007 - Execução de Alimentos - D. L. T. E OUTROS X E. D. L. T. CONCLUSÃO. Aos 06.novembro.2009, conclusos a Exma. Sra. Dra. KERLA KAREN RAMALHO DE CASTILHO, MMa. Juíza de
Direito da comarca. O Esc. Cls. Proc. n. 1462/07 Vistos. Oficie-se, conforme requerido a fls. 41verso. Int. Nhand., data supra.
KERLA KAREN RAMALHO DE CASTILHO JUÍZA DE DIREITO DATA-RECEBIMENTO. Aos 13/11/2009, recebi os autos. O Esc.
- ADV PAULO CESAR GONCALVES DIAS OAB/SP 103635
383.01.2008.000509-7/000000-000 - nº ordem 163/2008 - Declaratória (em geral) - CEDEN - CENTRO DE EDUCACAO E
ENSINO DE NHANDEARA LTDA - ME X AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE
DO ESTADO SAO PAULO ARTESP - Fls. 132 - CONCLUSÃO Em 05 de novembro de 2009, faço estes autos conclusos à Exma.
Sra. Dra. KERLA KAREN RAMALHO DE CASTILHO, MM.a Juíza de Direito desta Comarca. Esc.. Feito. nº. 163/08 Subam os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. Int. Nhandeara, data supra KERLA KAREN RAMALHO
DE CASTILHO JUÍZA DE DIREITO RECEBIMENTO Em 13 de 11 de 2009, recebi estes autos. Esc. - ADV MARCELO BELCHIOR
DA SILVEIRA OAB/SP 184425 - ADV NELSON FINOTTI SILVA OAB/SP 84810 - ADV FABIO IMBERNOM NASCIMENTO OAB/
SP 148930
383.01.2008.000858-6/000000-000 - nº ordem 310/2008 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - J. P. D. O. X A. O.
D. O. - Fls. 57 - CONCLUSÃO Aos 11 de novembro de 2009, faço estes autos conclusos a Juíza de Direito da Comarca, Dra.
KERLA KAREN RAMALHO DE CASTILHO. O(A) escrevente: Proc. 380/09 Vistos. Designo audiência de justificação para o
dia 19 de novembro de 2009, às 14:15 horas, intimando-se a autora-reconvinte para comparecer à audiência, acompanhada
de sua testemunha. Intime-se o réu-reconvindo para, se querendo, comparecer a referida audiência. Int. Nhand., data supra.
Kerla Karen Ramalho de Castilho Juíza de Direito DATA Aos 12 / 11 / 2009, recebi os autos em cartório. O(A) escrevente: - ADV
ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA OAB/SP 197257 - ADV FABRICIO SILVEIRA DOS SANTOS OAB/SP 138028
383.01.2008.000980-0/000000-000 - nº ordem 379/2008 - Procedimento Sumário - TEREZA VILALVA DOMINGUES
NASCIMENTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 147 - Fls. 147: JULGO EXTINTA a presente
ação BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO(Execução de Sentença), feito n. 3679/08 - Of. Judicial, movida por TEREZA VILALVA
DOMINGUES NASCIMENTO em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL(INSS), com fundamento no artigo 794,
I, do Código de Processo Civil. Feitas as anotações e comunicações de estilo, transitada esta em julgado, arquivem-se os
autos. P.R.I. - ADV IDELAINE APARECIDA NEGRI DA SILVA OAB/SP 190959 - ADV VALDELIN DOMINGUES DA SILVA OAB/SP
145961 - ADV GILSON VALVERDE DOMINGUES DA SILVA OAB/SP 200445 - ADV JULIO CESAR MOREIRA OAB/SP 219438
383.01.2008.001020-2/000000-000 - nº ordem 393/2008 - Ação Monitória - AGRO CAMPO I FERREIRA EPP X APARECIDO
TOSCANO E OUTROS - Fls. 99 - CONCLUSÃO Em 09 de novembro de 2009, faço estes autos conclusos à Exma. Sra. Dra.
KERLA KAREN RAMALHO DE CASTILHO, MM.a Juíza de Direito desta Comarca. Esc.. Feito. nº. 393/08 Fls. 98:- Defiro. Aguardese a audiência. Int. Nhandeara, data supra KERLA KAREN RAMALHO DE CASTILHO JUÍZA DE DIREITO RECEBIMENTO Em
13 de 11 de 2009, recebi estes autos. Esc. - ADV ALEXANDRO BELCHIOR DE OLIVEIRA OAB/SP 220607 - ADV FABRICIO
SILVEIRA DOS SANTOS OAB/SP 138028
383.01.2008.001198-4/000000-000 - nº ordem 448/2008 - Alvará - ROSALINA GOMES DE SOUZA - Fls. 35 - CONCLUSÃO
Aos 11 de novembro de 2009, faço estes autos conclusos a Exma Sra Dra KERLA KAREN RAMALHO DE CASTILHO, MM.
Juíza de Direito da Comarca. O(A) escrevente: MSP. Proc. nº 448/08. Fls. 34: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo
de 60 dias conforme requerido. Após, manifeste-se a autora em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo de cinco dias
sem manifestação, intime-se pessoalmente, para dar andamento no feito no prazo de 48:00 horas sob pena de extinção. Int.
Nhandeara, data supra. KERLA KAREN RAMALHO DE CASTILHO JUIZA DE DIREITO RECEBIMENTO Aos 13 de novembro de
2009 recebi os autos em cartório. O(A) escrevente: MSP. - ADV ANTONIO CEZAR SCALON OAB/SP 113933
383.01.2008.001203-2/000000-000 - nº ordem 453/2008 - (apensado ao processo 383.01.2008.001886-7/000000-000 - nº
ordem 757/2008) - Medida Cautelar (em geral) - GRACINDA BURANELLO PEREIRA X BANCO SANTANDER BANESPA SA FLS.98: AGUARDANDO A AUTORA RETIRAR DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DESENTRANHAOS. - ADV GRACIELLE RAMOS
REGAGNAN OAB/SP 257654 - ADV JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055
383.01.2008.001347-2/000000-000 - nº ordem 513/2008 - Procedimento Sumário - JOAO ULISSES MAXIMO X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 122/129 - Fls. 122/129. Sentença tópico final: Posto isso, JULGO PROCEDENTE
ação ordinária de BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO “DECLARATÓRIA” C.C. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO movida
por JOÃO ULISSES MAXIMO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e reconheço a atividade de
trabalhador rural do autor no período de 08 de fevereiro de 1966 a 16 de abril de 1975, conferindo-lhe o direito a aposentadoria
integral por tempo de serviço (com 100% do salário de benefício) a partir da citação, inclusive gratificação natalina, nos termos
do art.52, inc.II e parágrafo segundo; art. 94, caput, ambos da Lei n.8.213/91 e art.3o., caput, da Emenda Constitucional n.20, de
15/12/1998. O salário-de-benefício será calculado nos termos do art.28, art.29, e seguintes da Lei n.8.213/91 (com as alterações
da lei 9876, de 26.11.1999). Os valores vencidos, na época da efetiva liquidação, serão corrigidos monetariamente mês a mês
nos termos da Lei 6899/81, acrescidos de juros de mora decrescente, no percentual de 1%(um por cento) ao mês (art.219 do
CPC c.c. art.406 do Código Civil). Condeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o
valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC. Isento o réu de custas, nos termos da Lei 8620/93, artigo 8º, § 1º, e Lei
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º