TJSP 24/11/2009 - Pág. 1574 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 601
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NACIONAL - Fls. 74 - Vistos, Os embargos à execução foram julgados procedentes, em parte, excluindo a r. sentença os
créditos lançados anteriormente ao exercício do ano de 1996, vez que, foram alcançados pela decadência. Em casos análogos,
o recurso deve ser recebido no efeito devolutivo, permitindo-se a execução da parte do débito não afastada pela decisão. Nesse
sentido:”RECURSO - Apelação - Efeito devolutivo - Procedência parcial dos embargos à execução - Admissibilidade - Exegese
do art. 520, V, do Código de Processo Civil. O recurso interposto pelo embargado contra a sentença que julga parcialmente
procedentes os embargos à execução, deve ser recebido apenas no efeito devolutivo, permitindo-se a continuidade do processo
de execução na parte não afastada nos embargos”.(Extinto 2º TACivSP - AI nº 790.252-00/4 - 8ª Câm. - Rel. Juiz Walter Zeni - J.
22.5.2003). Ante o exposto, recebo o recurso no efeito devolutivo, permitindo a continuidade da execução no tocante à parte da
dívida não afastada pela decisão. Às contra-razões, no prazo legal. - ADV SERGIO ROBERTO GARPELLI OAB/SP 101262
315.01.2007.000606-7/000000-000 - nº ordem 231/2007 - Indenização (Ordinária) - JOSE RUBENS DOS SANTOS E
OUTROS X CARLOS EDUARDO ALFREDO SALTO E OUTROS - Fls. 349 - Ofício oriundo da 1ª Vara Judicial da Comarca de
Tietê/SP, informando que foi designado o dia 03 de março de 2010, às 14:45 horas, para oitiva da testemunha arrolada pelo
réu: Robson Roma. - ADV PAULO DE SOUZA ALVES FILHO OAB/SP 68542 - ADV FABIO FRASATO CAIRES OAB/SP 124809
- ADV JOÃO CARLOS LUCIANO OAB/SP 179625 - ADV ADRIANA BERTONI BARBIERI OAB/SP 139569 - ADV ANA PAULA
CRIVELLARI OAB/SP 189455
315.01.2007.000608-2/000000-000 - nº ordem 233/2007 - Outros Feitos Não Especificados - rescisao contratual de venda a
credito com reserva de domini - EDIMOM LTDA X LUIZ MARCOS ZANARDO - Expeça alvará para levantamento da importância
excedente, R$-12,12, atinente a guia de depósito-oficiais de justiça nº 892006 (fls. 90). Defiro o postulado em fls. 92, expedindose o necessário. - ADV JOSE DOMINGOS CHIONHA JUNIOR OAB/SP 129092 - ADV JULIANO JOSÉ CHIONHA OAB/SP
233350 - ADV EMERSON JOSE GODOY STRELAU V. DE TOLEDO OAB/SP 215961
315.01.2007.000614-5/000000-000 - nº ordem 234/2007 - Usucapião - BENEDITA ALVES DE CAMARGO E OUTROS X
HUMBERTO ARRUDA CARNEIRO E OUTROS - Fls. 74 - MANIFESTEM - SE OS PROMOVENTES, SOBRE A CERTIDÃO
CARTORÁRIA DE FLS. 80. - ADV ANTONIO ALBERTO GHIRALDI OAB/SP 41260
315.01.2007.001654-5/000000-000 - nº ordem 236/2007 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
X MARISONDAS - POÇOS ARTESIANOS LTDA - EPP - Fls. 38 - O prazo encontra-se sobrestado por noventa dias. - ADV
WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR OAB/SP 228263
315.01.2007.000970-0/000000-000 - nº ordem 356/2007 - Inventário - JUDITE BERNARDES ALVES LIMA X GENIVAL JOSE
DE LIMA - Vistos, Dado ao valor do monte-mór, defiro a gratuidade processual, anotando-se. Ante a existência de herdeiro
menor de idade, ouça-se o Ministério Público, inclusive, sobre o pedido de fls. 56. Tarje-se o feito. - ADV EPAMINONDAS
RIBEIRO PARDUCCI OAB/SP 139591 - ADV WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR OAB/SP 228263
315.01.2007.000997-6/000000-000 - nº ordem 370/2007 - Execução de Alimentos - G. P. C. R. E OUTROS X A. P. R. - Fls.
67 - Vistos, Intime-se a representante legal dos exequentes, via postal, para promover o normal andamento do feito, em 48
horas, por meio de Advogado. Silente, com supedâneo no artigo 791, III, do Código de Processo Civil, arquivem-se os autos do
processo até nova provocação das partes, ou consumação da prescrição intercorrente. - ADV JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA
OAB/SP 160140
315.01.2007.001563-1/000000-000 - nº ordem 602/2007 - Embargos à Execução - COMÉRCIO DE FERTILIZANTES E
TRANSPORTES LARANJAL LTDA X LAURINDO VIEIRA - Fls. 128 - Tendo em vista que não foram comprovados, mensalmente,
os depósitos judiciais, requeira o credor, em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito. - ADV ROSA MARIA TIVERON
OAB/SP 100675 - ADV MARCELO ALESSANDRO CONTO OAB/SP 150566 - ADV EDMILSON DE BRITO LANDI OAB/SP
41595
315.01.2007.001788-1/000000-000 - nº ordem 662/2007 - Execução de Alimentos - G. M. B. E OUTROS X G. L. B. - Fls.
73 - Vistos, Ante o silêncio das partes, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA esta ação de
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida por GABRIELA MARQUES BOTEGA e outros em face de GERALDO LUIS BOTEGA.=
Ante os patrocínios dativos, arbitro os honorários advocatícios em 100% da tabela respectiva, expedindo-se certidões.= Feitas
as comunicações de praxe, arquivem-se os autos do processo. P. R. I. - ADV CINTIA LAURENTI RODRIGUES MACHADO
LEITE OAB/SP 176643 - ADV LEANDRO COSTA OAB/SP 236850
315.01.2007.001937-0/000000-000 - nº ordem 682/2007 - Usucapião - ADAO QUINALHA E OUTROS - Manifestem-se as
partes, em dez dias, sobre o laudo pericial, e sobre a pretensão salarial do vistor judicial. Expeça-se MLJ atinente ao depósito
dos honorários periciais provisórios. - ADV EDMILSON DE BRITO LANDI OAB/SP 41595 - ADV ALEX ROVAI DE BRITO LANDI
OAB/SP 171911 - ADV EPAMINONDAS RIBEIRO PARDUCCI OAB/SP 139591 - ADV ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUZA
CALLIGARIS OAB/SP 231016
315.01.2007.002136-6/000000-000 - nº ordem 739/2007 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA - JOSÉ
RUGULO FAZOLIN X BANCO UNIBANCO S.A - Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o vencedor em cinco dias. - ADV GABRIEL
MARCILIANO JUNIOR OAB/SP 63153 - ADV THEODOMIRO BENTO JUNIOR OAB/SP 158901 - ADV FABIOLA PRESTES
BEYRODT DE TOLEDO MACHADO OAB/SP 105400 - ADV ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO OAB/SP 177274
315.01.2007.002562-4/000000-000 - nº ordem 898/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - CLAUDIO BRUGNERA X
INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL - Fls. 160 - Cumpra-se o v. Acórdão, requerendo o vencedor, em cinco dias. - ADV
PATRÍCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES ALMEIDA OAB/SP 187992 - ADV ANDERSON ALVES TEODORO OAB/SP 198367
315.01.2007.002857-8/000000-000 - nº ordem 1015/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - GIOVANA MARTINS
DE CARVALHO X INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL - Fls. 110 - O patrono da autora poderá compulsar os autos do
processo, em cartório, no momento em que achar apropriado, sem a necessidade de reabertura de prazo, pois, o despacho de
fls. 103, do qual alega não ter conhecimento, foi publicado junto ao DJE em 14 de outubro passado, atendendo ao que por ele
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º