TJSP 11/12/2009 - Pág. 2045 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 613
2045
161.01.1999.006629-3/000000-000 - nº ordem 1053/1999 - Acidente do Trabalho - - MARIA ROSA DA CONCEICAO X INSS
- Fls. 296 - VISTOS Tendo em vista que a executada efetuou o pagamento do complemento do débito, com o que concordou a
exeqüente, JULGO EXTINTO o processo de execução em que são partes MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO e INSS, o que faço
com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se guia de levantamento, observando-se o que
constou de fls.295. Decorrido o prazo e pagas eventuais custas, arquivem-se os autos dando-se baixa no sistema. P.R.I.C. ADV ELIETE MARGARETE COLATO TOBIAS OAB/SP 105934 - ADV JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT OAB/SP
148615
161.01.2000.009625-8/000000-000 - nº ordem 1683/2000 - Acidente do Trabalho - JAIR BARBOSA DE OLIVEIRA X INSS Fls. 154 - Fls.153 - Requisite-se o pagamento com observância do que foi decidido nos autos dos embargos em apenso. Expeçase o necessário. Int. D.d.s. - ADV JAMIR ZANATTA OAB/SP 94152 - ADV JOSÉ LUIS SERVILHO DE OLIEVIRA CHALOT OAB/
SP 148615
161.01.2001.011952-5/000000-000 - nº ordem 2203/2001 - Autofalência - PRODUTOS ISOLANTES SPAGFLEX S/A - Fls.
2107 - Certifique a serventia quanto ao andamento das habilitações 05 e 06. Fls. 2102: Dê-se ciência ao Ministério Público.
Fls. 2105: dê-se ciência ao síndico e ao MP. Int. - ADV MARCELO CAETANO DE MELLO OAB/SP 99161 - ADV EDGAR RAHAL
OAB/SP 83432 - ADV MARCELO CAETANO DE MELLO OAB/SP 99161 - ADV SYLVIA PEREIRA BUENO FORMICOLA OAB/
SP 122664 - ADV MARIA ELOISA VIEIRA BELEM OAB/SP 129126 - ADV JEFERSON ALBERTINO TAMPELLI OAB/SP 133046
- ADV LUIZ HIGA OAB/SP 50270 - ADV MILTON ROSE OAB/SP 19536 - ADV ALEKSANDER SILVA DE MATOS PÊGO OAB/SP
192705 - ADV SIMONE NAKAYAMA VALCEZIA OAB/SP 190787 - ADV CÍNTIA BELO RAMOS OAB/SP 170838 - ADV PAULO
RENATO FERRAZ NASCIMENTO OAB/SP 138990
161.01.2001.011952-4/000005-000 - nº ordem 2203/2001 - Autofalência - Declaração de Crédito - MUNICÍPIO DE DIADEMA
X PRODUTOS ISOLANTES SPAGFLEX S/A - Nada há que se deliberar. Cumpra-se a decisão de fls. 94. Int. - ADV SYLVIA
PEREIRA BUENO FORMICOLA OAB/SP 122664 - ADV MARIA ELOISA VIEIRA BELEM OAB/SP 129126 - ADV MARCELO
CAETANO DE MELLO OAB/SP 99161 - ADV EDGAR RAHAL OAB/SP 83432
161.01.2001.011952-6/000006-000 - nº ordem 2203/2001 - Autofalência - Habilitação de Crédito - MUNICÍPIO DE DIADEMA
X PRODUTOS ISOLANTES SPAGFLEX S/A - Com referência a multa constante do cálculo da Municipalidade, há entendimento
sumulado do STF, indicando ser indevida. “Súmula 192 STF - Não se inclui no crédito habilitado em falência a multa fiscal com
efeito de pena administrativa” Súmula 565 STF - A multa fiscal moratória constitui pena administrativa, não se incluindo no
crédito habilitado em falência”. Tornem ao contador para elaboração de cálculo, com a exclusão da multa. Int. - ADV SYLVIA
PEREIRA BUENO FORMICOLA OAB/SP 122664 - ADV MARIA ELOISA VIEIRA BELEM OAB/SP 129126 - ADV MARCELO
CAETANO DE MELLO OAB/SP 99161 - ADV EDGAR RAHAL OAB/SP 83432
161.01.2001.014059-0/000000-000 - nº ordem 2583/2001 - Regulamentação de Visitas - - G. L. D. S. X F. A. B. - OS 01/93:
Sobre o ofício da empregadora, ciência às partes. - ADV CÍNTIA BELO RAMOS OAB/SP 170838 - ADV PATRICIA CROVATO
DUARTE OAB/SP 226041
161.01.2002.009075-5/000000-000 - nº ordem 1643/2002 - (apensado ao processo 161.01.2002.007501-0/000000-000 - nº
ordem 1321/2002) - Declaratória (em geral) - TOPEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X SONIA APARECIDA DA SILVA ME E
OUTROS - OS 01/93: Autos desarquivados em cartório pelo prazo de 10 dias. - ADV CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS OAB/SP
124272 - ADV FRANCISCO DONIZETTI GONÇALVES CHAVES OAB/SP 95504 - ADV DIEGO CLEICEL ALVES FERNANDES
RUIZ OAB/SP 203781
161.01.2002.013525-6/000010-000 - nº ordem 2443/2002 - Falência - Habilitação de Crédito - WALTER VASCONCELOS
DE SOUZA X ROCAP FERRAMENTARIA E USINAGEM LTDA - VISTOS WALTER VASCONCELOS DE SOUZA ajuizou a
presente ação de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO contra ROCAP FERRAMENTARIA E USINAGEM LTDA, alegando ser credor
da massa falida no importe de R$ 10.321,08. Devidamente intimado por edital a dar andamento ao feito, manteve-se inerte.
É o relato do necessário. D E C I D O. O autor, regularmente intimado, não providenciou pela regularização da representação
processual, deixando de acostar aos autos o indispensável instrumento de mandato. Não se pode olvidar que tal ato processual
é imprescindível para o desenvolvimento válido e regular do processo. Posto isto, JULGO EXTINTA a presente ação com
fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV EDSON
GOMES PEREIRA DA SILVA OAB/SP 46152 - ADV PAULO ROGERIO LACINTRA OAB/SP 130727
161.01.2002.014712-6/000000-000 - nº ordem 2653/2002 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - - E. S. D. O. (. V. S. D. S. X
E. B. D. O. - OS 01/93: Sobre o ofício da empregadora, manifeste-se o autor. - ADV NELSON YOSHIAKI KATO OAB/SP 171690
- ADV FABIO BARBOSA DA SILVA OAB/SP 177226
161.01.2003.019205-3/000000-000 - nº ordem 3343/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - - JUAREZ GOMES DA
SILVA X INSS - Fls. 198 - Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu em seus regulares efeitos. Às contrarrazões no
prazo legal. Int. - ADV JAMIR ZANATTA OAB/SP 94152 - ADV JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT OAB/SP 148615
161.01.2006.016489-0/000000-000 - nº ordem 1063/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - DALCI MARIA FERREIRA
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 143 - Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu em seus
regulares efeitos. Às contrarrazões no prazo legal. Int. - ADV ARCIDE ZANATTA OAB/SP 36420 - ADV JOSE LUIS SERVILHO
DE OLIVEIRA CHALOT OAB/SP 148615
161.01.2007.011844-1/000000-000 - nº ordem 813/2007 - Execução de Título Extrajudicial - POSTO CATARINENSE LTDA
X LUIS FERNANDO DIAS DA SILVA - OS 01/93: Autos desarquivados em cartório pelo prazo de 10 dias. - ADV FERNANDO
RODRIGUES DOS SANTOS OAB/SP 196461 - ADV FERNANDO SONCHIM OAB/SP 196462
161.01.2007.024277-6/000000-000 - nº ordem 1893/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - ALECI ZONATTO DOS
SANTOS EPP (BOM DIA SUPERMERCADO) X AMARINO JOSÉ DA SILVA - OS 01/93: Sobre a certidão negativa do Sr. Oficial
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