TJSP 08/01/2010 - Pág. 1025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 629
1025
PROCESSO:309.01.2009.046331
Nº ORDEM:11.02.2010/000011
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:669
JUIZO DEPREC:1ª. Vara Criminal
Indiciado:CLAUDIO ROBERTO FERREIRA
VARA:2ª. VARA CRIMINAL
PROCESSO:309.01.2009.047274
Nº ORDEM:13.01.2010/000003
CLASSE:CONT. PENAL - FALTA HAB. DIRIGIR VEÍCULO
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2009/549
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Autor do Fato:PAULO ROBERTO BORGES SANTANA
VARA:1ª. VARA CRIMINAL
PROCESSO:309.01.2010.000341
Nº ORDEM:11.03.2010/000011
CLASSE:CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - ARTIGO 33 DA LEI N. 11.343/06
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:2010/05
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Réu:AUREO PEREIRA AMARAL
VARA:3ª. VARA CRIMINAL
1ª Vara Criminal
Dr. MAURICIO GARIBE - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 309.01.2008.032583-0/000000-000 - Controle nº.: 1250/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ CARLOS DE
OLIVEIRA - Fls.: - Intime o defensor do réu do réu LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, Dr. Jefferson R. Chiamba, O.A.B. nº 218.745,
do inteiro teor do r. despacho que segue transcrito. Processo 1250/08 Vistos. Defiro a expedição conforme requerido, devendo,
entretanto, o requerente apresentar a nomeação para fins de arbitramento dos honorários e expedição da certidão pretendida.
Int.. Jundiaí, 29/12/09 Mauricio Garibe Juiz de Direito - Advogados: JEFFERSON RODRIGO CHIAMBA - OAB/SP nº.:218745;
Processo nº.: 309.01.2009.025412-5/000000-000 - Controle nº.: 926/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EDILMO FAUSTINO
DA SILVA - Fls.: 128 a 128 - Processo nº 926/09. Expeça-se, in continenti, Guia de Recolhimento Provisória em nome de EDILMO
FAUSTINO DA SILVA , nos termos do disposto no subitem 30.2 do Capítulo V das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da
Justiça. (...)Por fim, façam-se as anotações necessárias e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
Seção Criminal, com as homenagens deste Juízo.(...)Intimem-se..Jundiaí, 2 de Dezembro de 2009.MAURICIO GARIBE -Juiz de
Direito - Advogados: PEDRO LUIZ LORENCON - OAB/SP nº.:101515;
Processo nº.: 309.01.2009.037758-7/000000-000 - Controle nº.: 1412/2009 - Partes: Justiça Pública X ANDERSON LUIS
CAMPELO ALVES e outro - Fls.: 56 a 56 - Processo nº 1412/2009.Recebo a denúncia formulada em face de ANDERSON LUIS
CAMPELO ALVES e JOSIFER HENRIQUE FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, por infração ao disposto no artigo 157, § 2º,
incisos II, Código Penal.A materialidade dos crimes restou comprovada e há indícios sérios de sua autoria imputada ao acusado
(justa causa para a propositura da ação penal).Cite-se e intime-se ANDERSON LUIS CAMPELO ALVES e JOSIFER HENRIQUE
FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, pessoalmente, para responderem, por escrito e no prazo de 10 (dez) dias, a acusação que
lhe foi feita._Tratando-se de pessoa pobre ou carente na acepção jurídica do termo, deverá comparecer perante a Defensoria
Pública do Estado, Fórum da Comarca de Jundiaí/São Paulo.Decorrido esse prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos
à Defensoria Pública para a defesa dos interesses de ANDERSON LUIS CAMPELO ALVES e JOSIFER HENRIQUE FERREIRA
PINTO DE OLIVEIRA.Extraiam-se Folhas de Antecedentes Criminais (ANDERSON LUIS CAMPELO ALVES e JOSIFER
HENRIQUE FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA) e as certidões judiciais dos feitos que nela, eventualmente, constarem.Cite-se
e intime-se, inclusive seu Defensor, e dê-se ciência ao representante do Ministério Público.Jundiaí, 29 de Outubro de 2009
.MAURICIO GARIBE-Juiz de Direito - Advogados: ROSEMARI DA ROCHA PEREIRA - OAB/SP nº.:282245; YURI AUGUSTO
CRISTIANO DE MARCI SOUZA LIMA - OAB/SP nº.:277992;
Dr. MAURICIO GARIBE - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 309.01.2009.039497-6/000000-000 - Controle nº.: 1482/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DIEGO BUENO
DA SILVA - Fls.: 89 a 89 - Processo nº 1482/2009. Recebo a denúncia formulada em face de DIEGO BUENO DA SILV por
infração ao disposto no artigo 33, 35 e 40, inciso VI, da Lei n° 11.343/2006. (...) Designo, para audiência de instrução, debates
e julgamento, o dia 29 de março de 2010, às 15:30 horas. (...)Cite-se e intime-se, inclusive seu Defensor, e dê-se ciência
ao representante do Ministério Público.Jundiaí, 22 de Dezembro de 2009.MAURICIO GARIBE-Juiz de Direito - Advogados:
ARMANDO LUIZ BABONE - OAB/SP nº.:61889;
Processo nº.: 309.01.2009.037758-8/000003-000 - Controle nº.: 1412/2009 - Partes: Justiça Pública X JOSIFER HENRIQUE
FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA - Fls.: - Apenso Processo nº 1412/2009.Vistos.Indefiro o pedido de liberdade provisória
formulado pela defesa em favor do acusado JOSIFER HENRIQUE FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA : Senão vejamos.O flagrante
encontra-se formalmente em ordem e, na medida em que era atual a perpetração do delito, assim como foram cumpridos, pela
autoridade policial, todos os requisitos legais exigidos à espécie.Nenhuma irregularidade há, portanto, a se declarar, pelo que
o flagrante deve ser mantido.Ainda, dispõe o artigo 312 do Código de Processo Penal que a prisão preventiva poderá ser
decretada como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal,
quando houver prova da existência do crime e indícios suficientes de sua autoria.Compulsando os autos, percebe-se que
a materialidade do crime está provada e sua autoria ao acusado atribuída encontra suporte em indícios veementes.Assim,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º