TJSP 08/01/2010 - Pág. 112 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 629
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Processo nº.: 019.01.1999.009931-1/000000-000 - Controle nº.: 688/1999 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X IVAN RIBEIRO
DA CRUZ - Fls.: 176 a 184 - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade de IVAN RIBEIRO DA CRUZ, nos termos do artigo
107, IV c.c. art. 109, V do mesmo diploma legal, e ainda por analogia o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, com
supedâneo no artigo 3?, do Código de Processo Penal.P. R. I. C. - Advogados: JOSE FRANCISCO MONTEZELO - OAB/SP
nº.:151134;
Processo nº.: 019.01.2007.006558-0/000000-000 - Controle nº.: 749/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DENIZE
ALCANTARA DA SILVA - Fls.: 146 a 153 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para condenar
a ré DENIZE ALCÂNTARA DA SILVA à pena de um ano de reclusão, no regime inicial aberto, e dez dias multa, no piso, como
incursa no artigo 155, caput do Código Penal. Nos termos dos artigos 43 e seguintes do Código Penal, com a redação dada
pela Lei n? 9.714 de 25 de novembro de 1998, converto a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, na forma de
prestação de serviços à comunidade, por igual tempo da condenação, nos termos dos artigos 45 a 48 do mesmo codex. P. R. I.
C. - Advogados: MARLENE KIAN RAZABONI - OAB/SP nº.:116096;
Processo nº.: 019.01.2007.019315-0/000000-000 - Controle nº.: 448/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X IDEU RODRIGUES
SOARES - Fls.: 80 a 88 - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade de IDEU RODRIGUES SOARES, nos termos do artigo
107, IV c.c. art. 109, V do mesmo diploma legal, e ainda por analogia o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, com
supedâneo no artigo 3?, do Código de Processo Penal. - Advogados: MARCO FABRICIO ZAPPIA - OAB/SP nº.:219601;
Processo nº.: 019.01.1999.013401-2/000000-001 - Controle nº.: 348/1999 - Partes: Justiça Pública X JOAO CARLOS MELO
DOS SANTOS - Fls.: 195 a 198 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal para absolver JOÃO CARLOS MELO
DOS SANTOS, nos termos do artigo 386, VII do Código de Processo Penal. P. R. I. C. - Advogados: CRISTIAN DE ARO
OLIVEIRA MARTINS - OAB/SP nº.:233455;
Processo nº.: 019.01.2008.007182-0/000000-000 - Controle nº.: 827/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JULIO CESAR
VILELA - Fls.: 132 a 156 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar o réu JÚLIO CÉSAR VILELA à
pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, no regime inicial fechado, e treze dias multa, no piso, como incurso no artigo
157, § 2?, inciso I do Código Penal. - Advogados: AMILTON FERNANDES - OAB/SP nº.:115491;
Processo nº.: 019.01.2009.008455-4/000000-000 - Controle nº.: 939/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X GILBERTO RAMOS
DA SILVA e outro - Fls.: 174 a 177 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal para absolver os réus GILBERTO
RAMOS DA SILVA e LUCIANO GOMES DA SILVA, nos termos do artigo 386, VII do Código de Processo Penal. P. R. I. C. Advogados: CELIO BENEDICTO RODRIGUES - OAB/SP nº.:34601; CELIO JOSE RODRIGUES - OAB/SP nº.:41410;
Processo nº.: 019.01.2009.009898-0/000000-000 - Controle nº.: 1090/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DIAN UMBERTO
DE BARROS e outro - Fls.: - Autos com vista para apresentação de razões, no prazo legal - Advogados: JACIMARY OLIVEIRA
- OAB/SP nº.:261649;
Processo nº.: 019.01.2009.008065-0/000000-000 - Controle nº.: 860/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO
PEREIRA DOS SANTOS - Fls.: - Expedida carta precatória para a Comarca de Tupi Paulista-SP para oitiva da vítima Jacline e
da Testemunha de acusação Maria Regina - Advogados: JOÃO BAPTISTA DUARTE - OAB/SP nº.:243496;
Processo nº.: 019.01.2007.014844-4/000000-000 - Controle nº.: 1460/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JERRY EDNO
VELOSO LUSTOSA e outro - Fls.: - Autos com vista para apresentação de memoriais, no prazo legal - Advogados: DANIELE
ALVARENGA FACIOLI - OAB/SP nº.:153285;
Processo nº.: 019.01.2004.016253-4/000000-000 - Controle nº.: 438/2004 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO
FOGEIRO ASENSIO e outro - Fls.: - Intime-se o defensor constituído dos acusados, de que deverá apresentar as defesas
preliminares, no prazo de dez (10) dias. Para audiência de instrução e julgamento, ocasião em que serão tomadas as declarações
do ofendido, inquirições de testemunhas de acusação, eventuais testemunhas arroladas pela defesa, ressalvando-se o disposto
no artigo 222 do C.P.P., bem como interrogatório dos acusados, designo o dia 05 de abril pf., às 13:30 horas. - Advogados:
ANTONIO ROBERTO MARCHIORI - OAB/SP nº.:185120; ANTONIO ROBERTO MARCHIORI - OAB/SP nº.:185120; BRUNO
MAURICIO DALLA LANA - OAB/SP nº.:223926; BRUNO MAURICIO DALLA LANA - OAB/SP nº.:223926; HUDSON SOUZA
MARQUES - OAB/SP nº.:289341; HUDSON SOUZA MARQUES - OAB/SP nº.:289341;
Processo nº.: 019.01.2008.001821-4/000000-000 - Controle nº.: 235/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO
ROBERTO BITENCOURT - Fls.: - Vistas dos autos para apresentação de memoriais, no prazo legal. - Advogados: FABIO
BARBAN TEIXEIRA - OAB/SP nº.:206236;
Processo nº.: 019.01.2009.013590-9/000000-000 - Controle nº.: 1414/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X VALMIR PAULINO
DE LARA e outros - Fls.: - Intime-se a defesa do réu WESLEY, para que, no prazo de dez (10) dias responda a acusação
por escrito, podendo argüir preliminares e alegar tudo que interesse ao réu, oferecer documentos e justificações, especificar
as provas pretendidas e arrolar testemunhas qualificando-as e requerendo sua intimação, com recolhimento das custas para
diligência do Sr. Oficial de Justiça, nos termos do artigo 396, da Lei 11.719/08. - Advogados: SILVIO CREPALDI JUNIOR - OAB/
SP nº.:285482;
Processo nº.: 019.01.2008.010148-0/000000-000 - Controle nº.: 1125/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ ROMILDO
TOMAZ e outro - Fls.: - De que foi designado o dia 15.03.2010, às 16:00 horas, para inquirição da testemunha de defesa
GILBERTO, na Vara Única da Comarca de Panorama. - Advogados: HOMERO CONCEIÇAO MOREIRA DE CARVALHO - OAB/
SP nº.:121173;
Processo nº.: 019.01.2001.014725-6/000000-000 - Controle nº.: 1499/2001 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ALCINDO LUCAS
MARTELLI JUNIOR - Fls.: - Intime-se o defensor para que se manifeste sobre o laudo do IMESC, no prazo legal - Advogados:
ANTONIO MARCOS CHACUR - OAB/SP nº.:220078;
Processo nº.: 019.01.2006.005081-5/000000-000 - Controle nº.: 466/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO
SCANHOLATO e outro - Fls.: - Vista dos autos, aos defensores dos réus, para apresentarem os memoriais,no prazo legal. Advogados: ENRICO GUTIERRES LOURENÇO - OAB/SP nº.:238629; RAFAEL DE CASTRO GARCIA - OAB/SP nº.:161161;
Processo nº.: 019.01.2003.015518-3/000000-000 - Controle nº.: 981/2003 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X CRISTIANO
UTRERA FERREIRA e outros - Fls.: - Intime-se o defensor, de que foi expedida carta precatória para a Comarca de Sumaré-SP,
deprecando a inquirição das testemunhas de defesa Aparecido David e Rafael Domingues Vieira, cumprindo-se o disposto no
art. 222 e seus pars do C.P.P - Advogados: ANA LUCIA LIMA - OAB/SP nº.:157962;
Processo nº.: 019.01.2009.015098-9/000000-000 - Controle nº.: 1553/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ROZELI DOS
SANTOS - Fls.: - Autos com vista para apresentação dos memoriais, no prazo legal. - Advogados: NATHALIA BRISOLLA DE
MELLO - OAB/SP nº.:185337;
Processo nº.: 019.01.2006.016922-9/000000-000 - Controle nº.: 1762/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO
MEDEIROS e outro - Fls.: - Autos com vista para apresentação dos memoriais, no prazo legal. - Advogados: MARCOS ROBERTO
DE ARAUJO MELLO - OAB/SP nº.:169549; VALTER CARLOS DE ARAUJO - OAB/SP nº.:89666;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º