TJSP 11/01/2010 - Pág. 1736 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 630
1736
do artigo 686, § 3º, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de fls.24, ficando dispensada a publicação de edital de leilão
do bem penhorado, haja vista a avaliação constante às fls.12vº, não podendo, porém, o preço da arrematação se inferior ao da
avaliação, conforme determinação prevista no mencionado dispositivo legal. Proceda a serventia a designação de datas para
os leilões, expedindo-se o necessário. Int. Mogi Mirim, data supra. Certidão da Escrevente de fls. 29-verso: “designei o 1º e 2º
leilões para as datas de 23/2 e 10/3 ambas às 14:30 h, tendo expedido edital e afixado 1 via no local de costume” D A T A Aos
___________________, recebi estes autos em cartório. A Oficial-Maior: ___________. - ADV WANDERLEY TIAGO VELANO
OAB/MG 10811 - ADV RONALD AMARAL PRADO OAB/MG 58031
363.01.2009.008632-0/000000-000 - nº ordem 1355/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - B V FINANCEIRA
S/A X MARGARIDA DE LOURDES FRANCO - Manifeste-se em andamento, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. - ADV
MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793
363.01.2009.008731-2/000000-000 - nº ordem 1382/2009 - Precatória (em geral) - CARTONAGEM HENRIQUE LTDA X
EMPRESA COLLECTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS - Fls. 12 - Vistos: Os
documentos juntados pelo credor não comprovam que o referido recolhimento foi feito para o mesmo ato ora deprecado, nem a
devolução sem cumprimento da carta precatória anteriormente distribuída nesta Comarca. Cumpra-se o inteiro disposto à fl. 04,
e recolha bem como a despesa de condução do Oficial de Justiça (R$ 12,12), no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o lapso sem
cumprimento, devolva-se à origem, com as nossas homenagens. Intimem-se. Mogi Mirim, data supra. - ADV JOSÉ RICARDO
SOARES DAHER OAB/SP 203097
363.01.2009.008763-9/000000-000 - nº ordem 1386/2009 - Execução de Título Extrajudicial - ÚNICA INDÚSTRIA DE
MÓVEIS S/A X FERNANDES HUMENI COMÉRCIO DE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA - ME E OUTROS - REcolher as custas
de Oficial de Justiça no valor de R$48,48 no mínimo, em 48 horas, sob pena de extinção (COMUNICADO 1307/2007). - ADV
MARCELO GAMBOA SERRANO OAB/SP 172262
363.01.2009.009126-0/000000-000 - nº ordem 1445/2009 - Separação (Ordinário) - M. S. R. A. D. N. X R. N. - Fls. 40 Vistos. Digam as partes se tem interesse na fixação da pensão alimentícia com base no salário-mínimo, conforme sugerido
pela representante do Ministério Público às fls.38 e verso dos autos. Após, tornem os autos conclusos, com urgência, para
homologação do acordo e eventual aditamento. Int. Mogi Mirim, data supra. - ADV FERNANDO CELSO RIBEIRO DA SILVA
OAB/SP 83489
363.01.2009.009192-5/000000-000 - nº ordem 1458/2009 - Adjudicação Compulsória - EMÍLIA RIBEIRO LOPES X JOSÉ
APARECIDO DE MORAIS E OUTROS - REcolher a diferença de diligências do Oficial de Justiça no valor de R$18,00 urgente
para cumprimento dos mandados. - ADV MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA OAB/SP 94916 - ADV VANESSA CRISTINA
DA COSTA OAB/SP 148484
363.01.2009.009210-5/000000-000 - nº ordem 1460/2009 - Despejo por Falta de Pagamento - JOÃO FORTINI FILHO X
WILMA PEREIRA DE ARAÚJO FILHA - à réplica, em 10 dias. - ADV JOSE FLAVIO WOLFF CARDOSO SILVA OAB/SP 91278 ADV ESTER ALVES DE OLIVEIRA LUVIZOTTO OAB/SP 131361
363.01.2009.009586-0/000000-000 - nº ordem 1506/2009 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL SANTA MÔNICA X FRANCISCO LAFAIETE S DOS SANTOS - Fls. 22 - Vistos. Nos termos do art. 275, inciso II,
alínea “b”, do Código de Processo Civil, processe-se pelo rito sumário. Para audiência de tentativa de conciliação, designo o dia
01 de março de 2010, às 16:00 horas. Cite-se o réu para comparecer na audiência supra designada, acompanhada de advogado
e nela oferecer, querendo, contestação, sob pena de, em não o fazendo, presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na
peça inicial, com a ressalva do § 2º, do art. 277, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento. Int. Mogi Mirim, data
supra. - ADV ANDRE APARECIDO BARBOSA OAB/SP 121154
363.01.2009.009699-7/000000-000 - nº ordem 1530/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANA ELISA SILVA
MANTOVANI X HORIZONTE EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA - Fls. 54 - VISTOS: A antecipação de tutela
pressupõe não apenas a verossimilhança da alegação, mas também, e principalmente, fundado receio de dano irreparável ou de
difícil de reparação. No caso em apreço os documentos trazidos aos autos até sugerem mesmo a contratação havida entre as
partes e o pagamento do preço ajustado. Deles não se extrai, contudo, causa bastante para a liminar almejada. É que a petição
inicial não demonstra - quiçá alega - risco concreto capaz de comprometer a utilidade prática da sentença vindoura e, com
consectário, do próprio direito material afirmado. Ressuma daí a inadmissibilidade daquela providência deveras excepcional
almejada. Ausentes, portanto, os requisitos informadores da antecipação de tutela, em especial o periculum in mora, INDEFIRO
a liminar. Cite-se. Intimem-se. Mogi Mirim, data supra. - ADV LUIZ FABIO COPPI OAB/SP 100861
363.01.2009.009699-7/000000-000 - nº ordem 1530/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANA ELISA SILVA
MANTOVANI X HORIZONTE EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA - Fls. 55 - Defiro à autora os benefícios da
Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 54. Intime-se. Mogi Mirim, data supra. ADV LUIZ FABIO COPPI OAB/SP 100861
363.01.2009.009881-0/000000-000 - nº ordem 1559/2009 - (apensado ao processo 363.01.2009.003939-6/000000-000 - nº
ordem 646/2009) - Embargos à Execução - SYLVIA CRUZ DA CUNHA CANTO X RONALDO APARECIDO GUTIERREZ - Tópico
final de fls. 39: “...DEFIRO em parte a liminar para o fim de manter a praça outrora designada e sustar, apenas e tão somente,
a expedição de eventual carta de arrematação. Cite-se. Intimem-se. Certifique-se no apenso. Mogi Mirim, 02 de dezembro de
2009.” Obs.: Diga o embargado RONALDO APARECIDO GUTIERREZ em 10 (dez) dias. - ADV ANTONIO FRANCO BARBOSA
NETO OAB/SP 95459 - ADV LETICIA MULLER OAB/SP 262685 - ADV ANTONIO ZANI JUNIOR OAB/SP 102420
363.01.2009.009912-2/000000-000 - nº ordem 1564/2009 - Interdição - S. P. D. O. X M. D. F. P. D. O. - Fls. 21 - VISTOS.
Defiro os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Nomeio curador provisório da interditanda o autor e irmão SILVANO
PEREIRA DE OLIVEIRA, qualificado na inicial. Lavre-se o termo respectivo. Designo interrogatório para o dia 17 de março de
2010, às 16:00 horas. Cite-se a ré e intimem-se as partes para comparecimento. Intime-se ainda o autor para assinatura em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º