TJSP 11/01/2010 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 630
2010
permite o julgamento antecipado, nos termos do inc. I do art. 330 do Código de Processo Civil. O embargante demonstrou
haver incorreções nos cálculos apresentados na execução, com o que concordaram os embargados. Assim a procedência é
de rigor. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos que MUNICIPIO DE OSASCO opôs contra a execução que lhe
é movida por JOÃO CARLOS DE ALMEIDA e NADIR PEREIRA DOS SANTOS ALMEIDA e declaro haver excesso, decorrente
incorreta aplicação dos juros, o qual monta em R$ 156.940,07 (cento e cinquenta e seis mil, novecentos e quarenta reais e sete
centavos), conforme cálculo apresentado pelo embargante (fls. 04/05). Condeno os embargados no pagamento das despesas
processuais e dos honorários que fixo, eqüitativamente (CPC, art. 20, § 4°), em quinze por cento (15%) do valor atualizado dos
embargos (fls. 03), observado o disposto na Lei 1.060/50. Extingo a fase de conhecimento, nos termos do inc. II do art. 269 do
Código de Processo Civil. P. R. I. C. CUSTAS DE PREPARO: R$ 79,25 E PORTE REMESSA: R$ 20,96 - ADV JOSE DANIEL
FARAT JUNIOR OAB/SP 62011 - ADV ARTHUR SCATOLINI MENTEN OAB/SP 172683 - ADV ADRIANA CARVALHO GAETA
OAB/SP 118243 - ADV BRUNO VINICIUS BORA OAB/SP 274568
405.01.2009.032329-6/000000-000 - nº ordem 1522/2009 - Ação Monitória - M A MODAS LTDA X TIOBALDO BRANDAO Fls. 46 - Fls. 43/45: a autora deve providenciar o reconhecimento da firma do réu, ou o comparecimento dele em cartório, para
ratificar o acordo noticiado. Int. - ADV EDUARDO DO CARMO FERREIRA OAB/SP 55756 - ADV RENATA FERREIRA ALEGRIA
OAB/SP 187156
405.01.2009.033279-5/000000-000 - nº ordem 1562/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO PECUNIA
S/A X MACIEL DOMINGOS SANTOS - Fls. 22 - Processo 1562/2009 VISTOS, ETC. BANCO PECUNIA S/A, qualificado na
inicial, promove a presente ação de BUSCA E APREENSÃO, contra MACIEL DOMINGOS SANTOS, também qualificado nos
autos. Conforme petição de fls. 21, houve desistência do pedido inicial. Posto isto, com fundamento no artigo 267, inciso VIII,
do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito. Indefiro a expedição de ofício ao Detran,
posto inexistir ordem de bloqueio ao veículo. Não havendo ressalva no mencionado pedido, considero tal ato incompatível com o
direito de recorrer (artigo 503, parágrafo único, do mesmo “Codex”) e determino que publicada esta na imprensa, certifique-se o
trânsito em julgado e arquivem-se os autos, após procedidas às anotações necessárias. P. R. I. C. - ADV ROBERTA SANCHES
DA PONTE OAB/SP 224325
405.01.2009.033973-0/000000-000 - nº ordem 1577/2009 - Ação Monitória - FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO DE
OSASCO FITO X LUCIANA NORZEAZENO ROSA - Fls. 44: Juntada do aviso recebimento (AR). Ciência ao autor. - ADV LUCINEA
BORGES DE SOUZA MOIMAS OAB/SP 122150 - ADV ERIC ANTONIO DE PERESTRELO MARTINS OAB/SP 204784
405.01.2009.034302-0/000000-000 - nº ordem 1597/2009 - Ação Monitória - BANCO ITAU S/A X LUCIANO BERTINI
AUTOMOVEIS LTDA EPP E OUTROS - Fls. 36: - j. certidão da Oficiala de Justiça informando que dirigiu ao endereço indicado,
onde foi avisado pelo Sr. Gilson (Carburadores 3 Irmãos) que o requerido mudou há alguns meses e na Rua José Bonifácio foi
informada pelo Sr. Rosemberg que o requerido é desconhecido. - ADV CARLOS NARCY DA SILVA MELLO OAB/SP 70859 - ADV
SILVIA HELENA BRANDAO RIBEIRO CESCHIN OAB/SP 150323
405.01.2009.034543-7/000000-000 - nº ordem 1602/2009 - Indenização (Ordinária) - RODRIGO CAPELASSO CASTELLO X
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO - Fls. 78: Ofício do Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Osasco (prejudicado
o cumprimento do ofício). Ciência para o autor. - ADV PATRÍCIA DE OLIVEIRA ANTONIO OAB/SP 218800 - ADV JULIANA MARIA
DE BARROS FREIRE MARTINS TIBA OAB/SP 147035 - ADV NIVALDO DANTAS DE MIRANDA JUNIOR OAB/SP 217523
405.01.2009.034543-7/000000-000 - nº ordem 1602/2009 - Indenização (Ordinária) - RODRIGO CAPELASSO CASTELLO
X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO - Fls. 79/89: Contestação do réu e documentos de fls.94/100. Ciência, para o
autor. - ADV PATRÍCIA DE OLIVEIRA ANTONIO OAB/SP 218800 - ADV JULIANA MARIA DE BARROS FREIRE MARTINS TIBA
OAB/SP 147035 - ADV NIVALDO DANTAS DE MIRANDA JUNIOR OAB/SP 217523
405.01.2009.034725-4/000000-000 - nº ordem 1617/2009 - Possessórias em geral - BANCO ITAU BBA S/A X PITH SERVIÇOS
E CONSTRUÇÕES LTDA - Fls. 43: - Aguarde-se comunicação oficial. Int. - ADV ANTONIO CEZAR RIBEIRO OAB/SP 69807
405.01.2009.035079-7/000000-000 - nº ordem 1634/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO J SAFRA S/A
X MARCELO EDUARDO DADA - Fls. 33 - Arquivem-se os autos. Int. - ADV SERGIO GONZALEZ OAB/SP 106130
405.01.2009.039179-3/000000-000 - nº ordem 1810/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE
DOAÇÃO DE BEM IMOVEL - RENATO RAFAEL DA SILVA X BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA - Fls. 124: A ré deve
esclarecer o objeto e a especialidade, além de indicar o fato a ser demonstrado pela prova “pericial, levantamentos, e tudo mais
que for necessário para o deslinde da ação” que pretende ver produzida (fls 51). Int. - ADV WILSON BRITO DA LUZ JUNIOR
OAB/SP 257773 - ADV JESSE DE AGUIAR FOGACA OAB/SP 96139
405.01.2009.043077-7/000000-000 - nº ordem 1974/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO PAULISTA
S/A X JOSE APARECIDO DE AVILA - Fls. 29/30: Já publicada r. sentença homologando o acordo das partes, esclareçam as
patronas do autor, nos termos do C. da CG nº 1307/13. - ADV MOISES BATISTA DE SOUZA OAB/SP 149225 - ADV FERNANDO
LUZ PEREIRA OAB/SP 147020
405.01.2009.043263-1/000000-000 - nº ordem 1980/2009 - Indenização (Ordinária) - JAILSON ZEFERINO DE BARROS X
PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 48: Fls. 30/31 e 39/42: ciência, para o autor. Int. - ADV
LEONCIO GOMES DE ANDRADE OAB/SP 118919 - ADV ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA OAB/SP 68723 - ADV
PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO OAB/SP 12199
405.01.2009.043956-8/000000-000 - nº ordem 2008/2009 - Execução de Título Extrajudicial - PIVA E PERUCHI ADVOGADOS
ASSOCIACOS X MARIA DO CARMO RODRIGUES SANTOS - Providencie, a exequente, o recolhimento da guia de diligência
em valor suficiente, para realização do ato e as cópias necessárias, conforme Comunicado CG. 1307/2007, item 4. - ADV
ROSILEY MARIA PIVA OAB/SP 161267
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