TJSP 14/01/2010 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 633
2024
- RITO ORDINÁRIO - MARIA ROSA PAULINO DE MORAIS X INSS - Fls. 54 - Vistos. Fls. 52/53: ciente. No mais, especifiquem
as partes eventuais outras provas que pretendam produzir, justificando-as. Prazo: dez (10) dias. Após tornem conclusos. Int. ADV FABIANO LAINO ALVARES OAB/SP 180424 - ADV DANIELA JOAQUIM BERGAMO OAB/SP 234567
452.01.2009.003207-2/000000-000 - nº ordem 709/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - ALÍCIO JOSÉ GOMES Fls. 26 - Vistos. Certidão retro: ciente, no mais, cumpridas as determinações, se em termos, arquivem-se os autos observadas
as cautelas de estilo. Int. - ADV WILMA CARVALHO DE OLIVEIRA OAB/SP 140391
452.01.2009.003954-4/000000-000 - nº ordem 844/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSÉ DOMINGUES CARDOSO
E OUTROS X CLAUDIO FERNANDO DELL AGNOLO E OUTROS - Fls. 40 - Vistos. Fls. 38/39: sem prejuízo do despacho de fls.
36, ciência à parte contrária do depósito realizado nos autos. Deverá o requerido representar sua representação processual, em
5 dias. Int. - ADV PEDRO MONTANHOLI OAB/SP 76255 - ADV HOMERO BORGES MACHADO OAB/SP 23027
452.01.2009.004345-1/000000-000 - nº ordem 890/2009 - Outros Feitos Não Especificados - APOSENTADORIA POR IDADE
- RITO ORDINÁRIO - MARGARIDA GOTZ CAMARGO X INSS - Fls. 52 - Vistos. Fls. 50/51: ciente. No mais, especifiquem as
partes eventuais outras provas que pretendam produzir, justificando-as. Prazo: dez (10) dias. Após tornem conclusos. Int. - ADV
FABIANO LAINO ALVARES OAB/SP 180424
452.01.2009.004588-3/000000-000 - nº ordem 928/2009 - Outros Feitos Não Especificados - ORDINÁRIO DE AMPARO
ASSISTENCIAL AO IDOSO - SEBASTIANA APARECIDA DE FREITAS DA SILVA X INSS - Fls. 74 - Vistos. Fls. 67/73: ciente.
No mais, especifiquem as partes eventuais outras provas que pretendam produzir, justificando-as. Prazo: dez (10) dias. Após
tornem conclusos. Int. - ADV MARIO LUIS FRAGA NETTO OAB/SP 131812 - ADV EDSON RICARDO PONTES OAB/SP 179738
- ADV FABIOLA DE SOUZA JIMENEZ OAB/SP 177172 - ADV CASSIA MARTUCCI MELILLO OAB/SP 211735 - ADV THAÍS DE
ANDRADE GALHEGO OAB/SP 222773
452.01.2009.002714-5/000000-000 - nº ordem 968/2009 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO ABN AMRO REAL S.A.
X BOTICELLI RESTAURANTE E SERVIÇOS DE BUFFET LTDA - ME E OUTROS - Fls. 91 - Vistos. Fls. 75/89: Manifeste-se o
exeqüente em 15 (quinze) dias sobre a exceção manifestada e documentos juntados. Int. - ADV ALEXANDRE BORGES LEITE
OAB/SP 213111 - ADV LOURENÇO MUNHOZ FILHO OAB/SP 153582
452.01.2009.002714-7/000001-000 - nº ordem 968/2009 - Execução de Título Extrajudicial - Impugnação ao Pedido de
Assistência Judiciária - BANCO ABN AMRO REAL S.A. X BOTICELLI RESTAURANTE E SERVIÇOS DE BUFFET LTDA - ME
E OUTROS - Fls. 11 - Vistos. Fls. 02/09: manifeste-se a parte contrária (requerido). Após conclusos. Int. - ADV ALEXANDRE
BORGES LEITE OAB/SP 213111 - ADV LOURENÇO MUNHOZ FILHO OAB/SP 153582
452.01.2009.005761-1/000000-000 - nº ordem 1108/2009 - Mandado de Segurança - IOLANDA JOSEFA DIAS ESPINDOLA
X SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PIRAJU, SRA. YAEKO KAWATA E OUTROS - Fls. 79
- Vistos. Fls. 71/75 e 77/78: ciente. No mais, REMETAM-SE os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, observadas
as cautelas e anotações de estilo. Int. - ADV ANTONINO JORGE DOS SANTOS GUERRA OAB/SP 190872 - ADV CLAUDIA
MILHORATTI LOPES OAB/SP 135191 - ADV GUSTAVO FRANCISCO ALBANESI BRUNO OAB/SP 193149
452.01.2009.005856-6/000000-000 - nº ordem 1128/2009 - Arrolamento - CLEIDE DE ALMEIDA BRANCO X CANDIDA
ROSA DE ALMEIDA BRANCO - Fls. 12 - J. Sim, se em termos. (Pedido de 30 dias para juntada de primeiras declarações). - ADV
ANTONIO FERRUCI FILHO OAB/SP 107025
452.01.2009.006021-0/000000-000 - nº ordem 1158/2009 - Inventário - JOSÉ GERALDO CALDEIRA X IVANIR MOREIRA
CALDEIRA - Fls. 24 - J. SIM, se em termos. (pedido de prazo de 30 dias para apresentação dos documentos faltantes documentos pessoais e procuração do herdeiro Éder; protocolo do ITCMD; certidões negativas Federal e Municipal e certidão
imobiliária). - ADV ANTONIO FERRUCI FILHO OAB/SP 107025
fim-final 8
Criminal
2ª Vara
DR. VALMIR MAURICI JUNIOR JUIZ SUBSTITUTO
Processo nº.: 452.01.2009.002164-6/000000-000 - Controle nº.: 202/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FERNANDO
HENRIQUE COUTO - Fls.: - Ante o exposto, julgo a ação penal procedente e condeno FERNANDO HENRIQUE COUTO a
pena de 6 (seis) anos, 9 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, cujo cumprimento da pena privativa de liberdade dar-se-á
em regime inicialmente fechado, e ao pagamento de 680 dias-multa, ficando fixado o valor do dia-multa no mínimo legal, eis
que a situação financeira do acusado assim recomenda, pela prática do delito descrito no artigo 33, caput, da Lei Federal n.º
11.343/06.Diante do teor do artigo 2º da Lei n.º 8.072/90, bem como considerando o entendimento de que se o réu estiver preso,
por força da prisão em flagrante ou prisão preventiva, no momento da sentença condenatória, não há que se falar concessão
de liberdade provisória. Oportunamente, lance-se o nome do réu no Rol dos Culpados.Expeça-se mandado de prisão, agora em
razão da condenação.Custas na forma da lei.P.R.I.C. - Advogados: ANA MARIA NOBREGA MONTEIRO - OAB/SP nº.:260075;
Processo nº.: 452.01.2009.002142-3/000000-000 - Controle nº.: 200/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS
ANTONIO CUNHA e outro - Fls.: - Ante o exposto, julgo a ação penal procedente e condeno MARCO ANTÔNIO DA CUNHA
e RODIVALDO RIBEIRO, ambos qualificados nos autos, as penas de 4 (quatro) anos, 10 (dez) meses e 10 (dez) dias de
reclusão, cujo cumprimento dar-se-á em regime inicialmente fechado, e ao pagamento de 485 (quatrocentos e oitenta e cinco)
dias-multa, ficando fixado o valor do dia-multa no mínimo legal, eis que a situação financeira dos acusados assim recomenda,
pela prática do delito descrito no artigo 33, caput, c.c. o artigo 40, inciso VI, ambos da Lei nº 11.343/06.Diante do teor do artigo
2º da Lei n.º 8.072/90, bem como considerando o entendimento de que se os réus estiverem presos, por força da prisão em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º