TJSP 22/01/2010 - Pág. 1485 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 639
1485
- DJ. 06.03.98 - v.u).Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE.PROCESSO PENAL - Habeas corpus liberatório - Pacientes
presos em flagrante delito sob a acusação de prática da infração tipificada no artigo 12, caput e 14 da Lei nº 6368/76 - Tráfico
de entorpecentes. Alegação de excesso de prazo - Multiplicidade de réus. Testemunhas arroladas pelo Ministério Público já
inquiridas. Excesso de prazo justificado. Os prazos processuais, para efeito da constatação de excesso de prazo, devem ser
contados englobadamente. Princípio da razoabilidade. Ordem denegada. Decisão unânime.(TJPE - HC nº 87.972-3 - Rel. Des.
Og Fernandes - DJPE 14.01.2003).Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE.PROCESSO PENAL - Habeas corpus liberatório Pacientes presos em flagrante delito sob a acusação de prática da infração tipificada no artigo 12, caput e 14 da Lei nº 6368/76 Tráfico de entorpecentes. Alegação de excesso de prazo - Multiplicidade de réus. Testemunhas arroladas pelo Ministério Público
já foram inquiridas. Excesso de prazo justificado. Os prazos processuais, para efeito da constatação de excesso de prazo,
devem ser contados englobadamente. Princípio da razoabilidade. Ordem denegada. Decisão unânime. (TJPE - HC nº 87.972-3
- Rel. Des. Og Fernandes - DJPE 14.01.2003). Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE.PENAL - Habeas corpus liberatório
- Paciente preso e autuado em flagrante, denunciado como incurso nas sanções do artigo 12, inciso II, e 14, da Lei nº 6.368/76
- Tráfico de entorpecentes - Alegação de excesso de prazo. Demora para a conclusão do processo parcialmente imputável à
defesa, dês que não apresentou as alegações finais no prazo estabelecido e pela complexidade do processo, com pluralidade
de réus (quatro). O atraso verificado afigura-se absolutamente razoável. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.
Decisão unânime.(TJPE - HC nº 88.967-6 - Rel. Des. Nildo Nery - DJPE 09.01.2003).Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de
fls.67/69.Cumpra-se o determinado às fls.62/63, com urgência.Intimem-se. - Advogados: RODRIGO CESAR BOMBONATO OAB/SP nº.:196108;
Processo nº.: 597.01.2006.007064-3/000000-000 - Controle nº.: 2202/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X AGNALDO
PESSOTI e outro - Fls.: - Processo nº 2202/2008Fls. 121/122: ciente. Arbitro em 60% os honorários advocatícios do Dr. Ailton
Pacífico de Queiroz. Expeça-se certidão.Oficie-se à O.A.B. para que nomeie defensor dativo para patrocinar os interesses do
acusado Agnaldo Pessoti.Designo o dia 10 de fevereiro, às 16:00 horas para audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. Advogados: MILTON ALEX BORDIN - OAB/SP nº.:107991;
Processo nº.: 597.01.2006.006924-4/000000-000 - Controle nº.: 3380/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DANIEL VITURINO
DA SILVA - Fls.: - Processo nº 3380/2008.Intimado para pagamento das taxas judiciárias (artigo 4º, §9º, a da Lei Estadual
nº.11.608/2003 para ação penal/ e artigo 4º, §9º, b da Lei Estadual nº.11.608/2003 para ação privada), o réu não o fez dentro
do prazo legal.Diante disso, expeça-se certidão de dívida ativa, encaminhando-a à Procuradoria da Fazenda do Estado, com as
cópias necessárias, nos termos do artigo 51 do Código Penal.Após, feitas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se
os autos.Int. - Advogados: ANDRÉA VALDEVITE - OAB/SP nº.:189417;
Processo nº.: 597.01.2009.006645-5/000000-000 - Controle nº.: 1158/2009 - Partes: Justiça Pública X PAULO ROBERTO
BERALDO - Fls.: - Diante da informação ora juntada, redesigno a audiência para o dia 02 de fevereiro de 2010, às 16:00 horas.
Int. - Advogados: DANIEL SEIXAS RONDI - OAB/SP nº.:189211; EDNESIO GERALDO DE PAULA SILVA - OAB/SP nº.:102743;
LUCIANA MARTINS DA SILVA - OAB/SP nº.:184412; MARIZA DA SILVA - OAB/SP nº.:46052;
Processo nº.: 597.01.2009.006820-3/000000-000 - Controle nº.: 1159/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RONALDO
APARECIDO DOS SANTOS DA SILVA - Fls.: - Apresentar outros quesitos, no prazo de três dias.Int. - Advogados: MARIA
APARECIDA ROCHA - OAB/SP nº.:92324;
Processo nº.: 597.01.2008.004744-8/000000-000 - Controle nº.: 3843/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANA LÚCIA
REZENDE e outros - Fls.: - Processo nº 3843/2008Tempestivo, recebo as interposições de recurso de fls.295, 316, 323 e 324.
Intimem-se os defensores dos réus para apresentarem as razões de recurso, no prazo legal, sob pena de subida dos autos
sem elas (art.601). Após, dê-se vista ao Ministério Público para também arrazoar, no prazo legal (art.600).Int. - Advogados:
ANTONIO ROBERTO SANCHES - OAB/SP nº.:75987;
Processo nº.: 597.01.2009.006889-0/000000-000 - Controle nº.: 1165/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DANILO MARTINS
DA FONSECA e outro - Fls.: - Processo nº 1165/2009Tempestivo, recebo a interposição de recurso de fls.125.Intimem-se a
defensora do réu Danilo para apresentar as razões de recurso, no prazo legal, sob pena de subida dos autos sem elas. (art.601).
Após, dê-se vista ao Ministério Público para também arrazoar, no prazo legal (art.600).Desde já, intimem-se o(a) defensor(a) do
réu Luiz Gustavo acerca da sentença.Int. - Advogados: PATRÍCIA ALESSANDRA TAMIÃO - OAB/SP nº.:191034;
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE SERTÃOZINHO EM 20/01/2010
PROCESSO:597.01.2010.000837
Nº ORDEM:13.01.2010/000026
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:61.02.14141-4
JUIZO DEPREC:6ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO/SP
Réu:EUCLIDES FERNANDES NOGUEIRA
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:597.01.2010.000838
Nº ORDEM:11.01.2010/000104
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:466.01.2448-5
JUIZO DEPREC:Vara Única
Réu:ANDERSON APARECIDO DA SILVA
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO:597.01.2010.000839
Nº ORDEM:11.01.2010/000105
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:032.01.15244-3
JUIZO DEPREC:2ª. Vara Criminal
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