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TJSP - Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2010 - Página 88

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TJSP 22/01/2010 - Pág. 88 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2010

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano III - Edição 639

88

Réu:ANDREA REGINA ZARPELON
VARA:2ª. VARA CRIMINAL
PROCESSO:019.01.2009.000810
Nº ORDEM:11.02.2009/000118
CLASSE:PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA
ORIGEM:010663-4
JUIZO DEPREC:1ª. Vara Criminal
Indiciado:PETERSON MONARI LEONEL DA SILVA
VARA:2ª. VARA CRIMINAL
PROCESSO:019.01.2009.000999
Nº ORDEM:11.02.2009/000120
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:219
JUIZO DEPREC:Vara Única
Indiciado:FERNANDO KELLER DUARTE
VARA:2ª. VARA CRIMINAL
PROCESSO:019.01.2009.001002
Nº ORDEM:11.01.2009/000120
CLASSE:CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - LEI N. 11.340/06
INQUÉRITO (PORTARIA):2009/25
Declarante:CELSO MARCOS POLAK
VARA:1ª. VARA CRIMINAL
PROCESSO:019.01.2009.001001
Nº ORDEM:11.02.2009/000121
CLASSE:CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - LEI N. 11.340/06
INQUÉRITO (PORTARIA):2009/23
Declarante:RICARDO MARCELO RODRIGUES
VARA:2ª. VARA CRIMINAL
PROCESSO:019.01.2009.001003
Nº ORDEM:11.01.2009/000121
CLASSE:CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - LEI N. 11.340/06
OFÍCIO:2009/24
Declarante:AMAURI OLIVEIRA BELO
VARA:1ª. VARA CRIMINAL

2ª Vara Criminal
V. Ex.a EUGÊNIO AUGUSTO CLEMENTI JUNIOR - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 019.01.2009.018444-4/000000-000 - Controle nº.: 1954/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X RODRIGO
FERRARI DE ABREU e outros - Fls.: 218 a 218 - Acolho a manifestação de fls. 210, do Dr. Promotor de Justiça e, por conseguinte,
MANTENHO a decisão de fls.15/19, do 3º apenso, por seus próprios e jurídicos fundamentos, no que diz respeito a reiteração
do pedido de liberdade provisória formulado pela defesa da ré NEUZA FROZINO.Procedam-se as intimações necessárias.
Prossiga-se o feito. - Advogados: MESSIAS JOSE DA SILVA - OAB/CE nº.:9481;
Processo nº.: 019.01.2009.013897-7/000000-001 - Controle nº.: 1447/2009 - Partes: Justiça Pública X ALISSON BIANCHI
- Fls.: 173 a 198 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar o réu ALISSON BIANCHI à pena de oito
anos e três meses de reclusão, no regime inicial fechado e cento e quatro dias multa, como incurso no artigo 157, §2?*, incisos
I e II c.c. 70, caput do Código Penal, custasRecomende-se o réu na prisão onde se encontra.Outrossim, extraiam-se cópias dos
depoimentos das vítimas e encaminhem-se-as para a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo para apurar eventual
infração ética na conduta da Doutora Jacimary Oliveira, bem como nos termos do artigo 40 do Código de Processo Penal, para o
Ministério Público para apuração de eventual prática criminosa. P. R. I. C.Americana, 12 de janeiro de 2010. - Advogados: IGOR
BERTOLI TUPY - OAB/SP nº.:243483; JACIMARY OLIVEIRA - OAB/SP nº.:261649;
Processo nº.: 019.01.2009.016292-7/000000-000 - Controle nº.: 1674/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EZER JOSÉ
FEITOSA FILO - Fls.: - de que foi designado para perícia do réu, o dia 08 de fevereiro, p.f, às 14:00 horas, no Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, sito na Cidade Judiciária, Bloco A, Sala 236, na Rua Francisco Xavier de Arruda Camargo, nº
300, Campinas/SP, devendo levar documentos de identificação e documentos de quaisquer tratamentos médicos a que tenha
se submetido anteriormente, bem como acompanhado de familiar responsável - Advogados: JULIO MARTY JUNIOR - OAB/SP
nº.:172492;
Processo nº.: 019.01.2009.018444-4/000000-000 - Controle nº.: 1954/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X RODRIGO
FERRARI DE ABREU e outros - Fls.: - Vistas às defesas, para apresentarem os memoriais, respectivamente, no prazo legal. Advogados: BIANCA MELISSA TEODORO - OAB/SP nº.:219501; LUCIANE ANDRÉA PEREIRA DA SILVA - OAB/SP nº.:261683;
MESSIAS JOSE DA SILVA - OAB/CE nº.:9481; ROBERTO BRAGA - OAB/SP nº.:209986;
Processo nº.: 019.01.2003.016437-9/000000-000 - Controle nº.: 1250/2003 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARIA ALINE
DE LUCENA FLORENCIO - Fls.: 351 a 351 - Intime-se a ré da sentença, na pessoa de seu defensor constituído, nos termos do
artigo 392, inciso II, do C.P.P. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal que a Justiça Pública move contra
Maria Aline de Lucena Florêncio e a CONDENO a pena de 3 anos e 4 meses de reclusão em regime aberto, e ao pagamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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