TJSP 26/01/2010 - Pág. 216 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 640
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na sequência para conceder a Paulo Capel e Selma Farjani Capel a adoção da criança que doravante passará a usar o nome de
F.F.C. Transitada em julgado esta sentença, expeça-se mandado para cancelamento do registro de nascimento original e, para
sua inscrição no registro civil. P.R.I.C. Rib. Preto, 04.01.10. Paulo César Gentile - Juiz da Inf. e da Juv. e do Idoso.” Adv.: (61141/
SP)MARCELO HUMBERTO PIRES, Adv.: (131842/SP)CARLOS ALBERTO AMARAL
2981/08 - Ação Civil Pública (art 148, inc IV, Lei 8.069/90) - Movida por M. P. D. E. em face de N. R. C., T. -. E. D., E
OUTROS - Fls. 239 - “Nos termos da cota do M.P., arquivem-se os autos.” Adv.: (258/SP)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE SÃO PAULO, Adv.: (107097/SP)TAIS COSTA ROXO DA FONSECA, Adv.: (109077/SP)RENATO MANAIA MOREIRA
3025/08 - Guarda (arts 33, §§ 1º, 2º e 3º, Lei 8.069/90) - Movida por C. G. D. N. em face de H. G. D. A., O. V. D. A. - DIGAM
AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. Int. Adv.: (63754/SP)PEDRO PINTO FILHO, Adv.: (219296/SP)ANDREA
SANTOS MORAES FERREIRA
3193/08 - Ação Civil Pública (art 148, inc IV, Lei 8.069/90) - Movida por D. P. D. E. em face de M. D. R. P. - Fls. 227: “Vistos,
Não havendo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução do feito, facultando às partes o oferecimento de
alegações finais no prazo em comum de dez dias.” Adv.: (92064/SP)VICTOR HUGO ALBERNAZ JUNIOR, Adv.: (103143/SP)
REGINA LUCIA COCICOV LOMBARDI, Adv.: (174487/SP)ALEXSANDRO FONSECA FERREIRA, Adv.: (250354/SP)ALUÍSIO
IUNES MONTI RUGGERI RÉ
64/09 - Ação Civil Pública (art 148, inc IV, Lei 8.069/90) - Movida por M. P. D. E. em face de G. H. I. F., T. -. E. D., E OUTROS
- Fls. 331 - “Nos termos da cota do M.P., arquivem-se os autos.” Adv.: (258/SP)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO, Adv.: (107097/SP)TAIS COSTA ROXO DA FONSECA, Adv.: (186108/SP)HENRIQUE PARISI PAZETO
298/09 - Adoção Unilateral - Movida por D. C. B. C. em face de R. K. B. R., D. M. B. B. - Fls. 101 - “Vistos...Designo audiência
de instrução e julgamento para oitiva do adotando e das testemunhas arroladas a fls. 09/10 e para oitiva do adotando em 24/
MARÇO/2010, às 15:30 horas. Int.” Adv.: (165571/SP)MARCELO JULIANO DE ALMEIDA ROCHA
1077/09 - Adoção Nacional (arts 39 a 52, Lei 8.069/90) - Movida por C. A. D. A., C. D. M. O. em face de L. M. C. P., M. E.
C. P. - Fls. 38: “Como é de conhecimento de Vossa Excelência, há insuficiência de profissionais da área de Serviço Social e
Psicologia neste Fórum de Ribeirão Preto para atender à atual demanda, o que torna inviável o imediato cumprimento deste
processo. O início do atendimento será possível a partir de 1/09/2010, quando solicitamos o retorno dos autos a este Setor
Técnico para a designação dos profissionais que assumirão o caso.” Adv.: (81707/SP)CARLOS ROBERTO CELLANI
1150/09 - Guarda (arts 33, §§ 1º, 2º e 3º, Lei 8.069/90) - Movida por M. C. F. em face de P. H. D. L., S. R. - Fixo os honorários
advocatícios em 100% da Tabela do Convênio da OAB/PGE. Expeça-se a competente certidão. Após, cumpra-se o despacho de
fls.78. Int. Adv.: (97077/SP)LUCELIA CURY, Adv.: (270074/SP)FERES JUNQUEIRA NAJM
1185/09 - Guarda (arts 33, §§ 1º, 2º e 3º, Lei 8.069/90) - Movida por M. C. D. S. em face de A. J. R. F., C. R. D. M., E
OUTROS - ARQUIVEM-SE OS AUTOS. Adv.: (236984/SP)TATIANA CRISTINA MONSON CALIL DE MELLO, Adv.: (259192/SP)
LIGIA IGNACIO DE FREITAS
1748/09 - Dest. e Susp. do Poder Familiar (art 148, “b”, Lei 8.069/90) - Movida por D. D. N. em face de M. E. D. N., E. R. D.
O. - Fls. 82: “Mantenho a decisão de fls. 65 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiência designada.” Adv.: (68645/SP)
EDISON ENEAS HAENDCHEN, Adv.: (119206/SP)VANUZA CARLA CAMACHO TOBIAS
1998/09 - Ação Civil Pública (art 148, inc IV, Lei 8.069/90) - Movida por M. P. D. E. em face de J. M. M. D., F. M. D. R.,
E OUTROS - 19/10/2009 - ...”Por todo o exposto e o que mais dos autos consta, afasto as preliminares arguidas e JULGO
PROCEDENTE a presente ação promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face da FAZENDA
PÚBLICA DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO PRETO e a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o fim de tornar
definitiva a liminar concedida e CONDENAR as rés, solidariamente, a fornecer o medicamento “metilfenidato de longa ação”
a J.M.M.P., nas doses prescritas e pelo tempo necessário, a critério médico, de forma gratuíta, impondo-se a multa diária
cominatória no valor de R$500,00 (quinhentos reais), em caso de descumprimento. Não há custas processuais. Deixo de
determinar a remessa destes autos para o reexame necessário, uma vez que o valor da causa não supera aquele previsto no
artigo 475, §2º, do Código de Processo Civil. P.R. e intimem-se.” Adv.: (96994/SP)VERA LUCIA ZANETTI
2031/09 - Outros Feitos Não Especificados - Movida por K. R. R. em face de T. H. R., T. R. R. P., E OUTROS - Fls. 104 “Manifeste-se a autora, por seu defensor, em réplica. Int.” Adv.: (82773/SP)ROBERTO SERGIO FERREIRA MARTUCCI, Adv.:
(251509/SP)ANDERSON ROMAO POLVEREL, Adv.: (294084/SP)MARÍLIA CONSTANTINO VACCARI
2031/09/1 - EXCECAO DE INCOMPETENCIA - Movida por T. H. R., T. R. R. P., E OUTROS em face de K. R. R. - EXCEÇÃO
DE INCOMPETÊNCIA - “Fls. 10: ...Suspendo o curso do processo principal (art. 265, inciso III, do CPC. Intime-se a excepta para
oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias. Int.” Adv.: (82773/SP)ROBERTO SERGIO FERREIRA MARTUCCI, Adv.: (251509/
SP)ANDERSON ROMAO POLVEREL, Adv.: (294084/SP)MARÍLIA CONSTANTINO VACCARI
2105/09 - Guarda (arts 33, §§ 1º, 2º e 3º, Lei 8.069/90) - Movida por I. N. D. N., J. C. J. em face de A. D. S. C., N. D. S., E
OUTROS - Para a audiência de instrução e julgamento, designo o dia 10 DE MARÇO DE 2.010, ÀS 14:45. Int. Adv.: (248880/SP)
KLEBER OLIVEIRA DE ARAÚJO
2123/09 - Ação Civil Pública (art 148, inc IV, Lei 8.069/90) - Movida por M. P. D. E. em face de V. A. B. D., F. M. D. R., E
OUTROS - Fls. 116: “Vistos. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remetam-se os autos
à Egrégia Superior Instância, observadas as cautelas de praxe. Int.” Adv.: (103143/SP)REGINA LUCIA COCICOV LOMBARDI,
Adv.: (111061/SP)MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA
2327/09 - Ação Civil Pública (art 148, inc IV, Lei 8.069/90) - Movida por M. P. D. E. em face de M. V. S., F. M. D. R., E
OUTROS - Fls. 202: “Vistos, Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remetam-se os autos
à Egrégia Superior Instância, observadas as cautelas de praxe. Int.” Adv.: (64164/SP)CARLOS HUMBERTO OLIVEIRA, Adv.:
(111547/SP)ALOISIO PIRES DE CASTRO, Adv.: (174487/SP)ALEXSANDRO FONSECA FERREIRA
2457/09 - Ação Civil Pública (art 148, inc IV, Lei 8.069/90) - Movida por M. P. D. E. em face de F. S. D. A., F. M. D. R.,
E OUTROS - Fls. 185: “Vistos. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remetam-se os
autos à Egrégia Superior Instância, observadas as cautelas de praxe. Int.” Adv.: (64164/SP)CARLOS HUMBERTO OLIVEIRA,
Adv.: (97455/SP)NINA VALERIA CARLUCCI, Adv.: (111547/SP)ALOISIO PIRES DE CASTRO, Adv.: (174487/SP)ALEXSANDRO
FONSECA FERREIRA
2640/09 - Mandado de Segurança - Movida por D. L. em face de D. S. L., R. P. P. M. - Fls. 68: “Vistos, Recebo o recurso de
apelação no efeito devolutivo. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público e à assistente litisconsorcial para apresentação de
contra-razões.” Adv.: (97455/SP)NINA VALERIA CARLUCCI, Adv.: (209471/SP)CARLOS MARCELLO ROCHA MESQUITA
2724/09 - Guarda (arts 33, §§ 1º, 2º e 3º, Lei 8.069/90) - Movida por P. J. A. em face de P. T. A., M. R. T. A., E OUTROS - Fls.
29 - “O início do atendimento (estudo social) será possível a partir de 01/04/2010...” Adv.: (247873/SP)SEBASTIAO FELIX DA
SILVA
2958/09 - Apur. de Inf. Adm. (art 148,inc VI e art 194/197, L 8069/90) - Movida por C. D. I. E. em face de E. E. S. L. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º