TJSP 01/02/2010 - Pág. 1545 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 644
1545
contrária no valor correspondente a 20% do valor da causa. Int.”. - Para o(a) autor(a) se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias,
face a decisão proferida. ADV JOAO ANTONIO BRUNIALTI OAB/SP 96266 - ADV PAULO ROBERTO SANDY OAB/SP 181849
- ADV VANDERLEI VEDOVATTO OAB/SP 168977 - ADV MARCELO BONELLI CARPES OAB/SP 121185 - ADV SILVIO COSTA
DA SILVA PEREIRA OAB/SP 124545 - ADV LUCIANA GALLO DE VASCONCELOS OAB/SP 183891 - ADV CLAUDIO RENATO
VIEIRA SOARES OAB/SP 163424
362.01.2007.019916-7/000000-000 - nº ordem 6429/2007 - Execução de Título Extrajudicial - DANIEL DOS SANTOS
MECÂNICA ME X A C PERINA VEÍCULOS - Para ciência o(a) autor(a) de que as cópias das declarações de imposto de renda
do(a) executado(a) encaminhadas pela Receita Federal encontram-se arquivadas no Cartório em pasta própria para consulta. ADV JOAO LUIZ PORTA OAB/SP 105274 - ADV MARILÚ CANAVESI PORTA OAB/SP 210325
362.01.2008.000007-8/000000-000 - nº ordem 3/2008 - Reparação de Danos (em geral) - GISELE VANESSA FERREIRA X
BANCO NOSSA CAIXA S/A - Vistos. Fls. 130/131: diante da inércia do Banco-réu, considera-se perfeito o pagamento efetuado,
sem qualquer diferença a ser paga pela autora. Diante do cumprimento da sentença, arquivem-se os autos. Int. - ADV JOAO
ANTONIO BRUNIALTI OAB/SP 96266 - ADV PAULO ROBERTO SANDY OAB/SP 181849 - ADV VANDERLEI VEDOVATTO OAB/
SP 168977 - ADV MARCELO BONELLI CARPES OAB/SP 121185 - ADV CLÁUDIA PORTES CORDEIRO OAB/SP 219265
362.01.2008.000013-0/000000-000 - nº ordem 8/2008 - Reparação de Danos (em geral) - AGENOR DOVIGO X BANCO
NOSSA CAIXA S/A - Defiro o pedido retro. Decorrido o prazo, manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - Para
o(a) autor(a) se manifestar, a respeito da petição de fls. 120. - ADV JOAO ANTONIO BRUNIALTI OAB/SP 96266 - ADV PAULO
ROBERTO SANDY OAB/SP 181849 - ADV VANDERLEI VEDOVATTO OAB/SP 168977 - ADV CLAUDIA DO NASCIMENTO T
FURLANETTO OAB/SP 90432 - ADV MARCELO BONELLI CARPES OAB/SP 121185 - ADV RICARDO RODRIGUES MARTINS
OAB/SP 243063
362.01.2008.000086-4/000000-000 - nº ordem 50/2008 - Reparação de Danos (em geral) - JOSÉ MARIA URBINI X BANCO
ITAÚ S/A - Para o banco requerido se manifestar face a petição do autor informando que não concorda com o valor depositado e
apresentando o valor do débito faltante no total de R$18,07. - Ficam ainda as partes intimadas de que foi negado provimento ao
recurso de agravo junto ao Colégio Recursal de Moji Mirim, condenando-se a embargante a multa de 1% sobre o valor da causa,
conforme cópia da decisão do agravo de instrumento juntada aos autos. - ADV MARIA RENATA VENTURINI OAB/SP 190061 ADV MARCILENE CAMPAGNOLI SIMONI OAB/SP 213357 - ADV SILVIA REGINA PATRICIO SARTORELLI VAN ROOIJEN OAB/
SP 200112 - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134
362.01.2008.000708-2/000000-000 - nº ordem 250/2008 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - ODENISIO
MIANTI ME X CLAUDIONOR DOMINGUES - Manifeste-se a exeqüente, face a penhora de fls.22. Int. - ADV MARIA DE LOURDES
GARZÃO OLIVEIRA GAETA OAB/SP 230284
362.01.2008.001105-2/000000-000 - nº ordem 358/2008 - Execução de Título Extrajudicial - CARLA ALESSANDRA MENDES
FAGANELLO X LUCIANA APARECIDA RIBEIRO - Para o(a) autor(a) se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias, face a certidão
do oficial de justiça informando que o(a) executado(a) mudou-se. - ADV ELISÂNGELA BORGES YOSHIDA OAB/SP 282561
362.01.2008.002499-5/000000-000 - nº ordem 1046/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA OLINDA ROSA CARVALHO X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Ciência às partes da cópia juntada nos autos das decisões do agravo
: “Vistos. Ausente previsão legal do “Agravo Inominado (com efeito Regimental)” nego seguimento do recurso (Enunciado 63 contra decisões das Turmas Recursais são cabíveis somente embargos declaratórios e o Recurso Extraordinário). Por praticar
conduta prevista no artigo 17, I, III, IV, VI e VIII, do CPC., CONDENO o recorrente a pagar multa equivalente a 1% do valor
dado à causa e INDENIZAR a parte contrária no valor correspondente a 20% do valor da causa. Int.”. - E ... Ante o exposto, em
juízo de admissibilidade, rejeito o presente recurso, entendo incabível sua subida ao Colendo Supremo Tribunal Federal. Por
praticar conduta prevista no artigo 17, I, III, IV, VI e VIII, do CPC., CONDENO o recorrente a pagar multa equivalente a 1% do
valor dado à causa e INDENIZAR a parte contrária no valor correspondente a 20% do valor da causa. Int.” - ADV MILDRE LUCI
DOS SANTOS OAB/SP 174585 - ADV MARCELO BONELLI CARPES OAB/SP 121185 - ADV GUSTAVO LEANDRO MARTINS
DOS SANTOS OAB/SP 188979 - ADV CLAUDIO RENATO VIEIRA SOARES OAB/SP 163424 - ADV CRISTIANE JERONIMO DE
SOUZA OAB/SP 192977 - ADV EDUARDO VISCHI ZULIANI OAB/SP 225246
362.01.2008.003467-4/000000-000 - nº ordem 1520/2008 - Execução de Título Extrajudicial - JOSEFA EMILIA OLIVEIRA
DOS SANTOS X ROSANA FERRAZ - Com efeito, não se vislumbra a necessidade de designação de data para leilão ou praça,
uma vez que os valores dos bens, dificilmente, despertarão interesse para aquisição por terceiros estranhos ao presente
processo. De outra parte, seria formalismo excessivo, incompatível com os mais comezinhos princípios do Juizado, aguardar-se
o ato formal de tentativa de alienação judicial para admitir-se a adjudicação por preço inferior ao da avaliação. Nesse sentido,
na forma do art. 53, § 2º, fica autorizada a adjudicação imediata dos bens penhorados, ainda que o valor seja inferior ao da
avaliação, mas respeitando-se o limite de 70%, a fim de afastar-se a prática de preço vil. Veja-se: “É possível a adjudicação
do bem penhorado em execução de título extrajudicial antes do leilão, desde que, comunicado do pedido, o exeqüente não se
oponha, no prazo de 10 dias (Enunciado nº 66 do FONAJE)”. Int. - ADV MILDRE LUCI DOS SANTOS OAB/SP 174585 - ADV
LUCIANE BONELLI PASQUA OAB/SP 151353 - ADV MARIA DE LOURDES GARZÃO OLIVEIRA GAETA OAB/SP 230284 - ADV
LEANDRA ROMAN DE BRITO OAB/SP 245140
362.01.2008.003723-2/000000-000 - nº ordem 1631/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA
- SEBASTIÃO PEDROSO BONIFACIO X BANCO BRADESCO S/A - Para o(a) autor(a) se manifestar face a impugnação à
execução apresentada pelo(a) requerido(a). - Ficam ainda as partes intimadas de que foi negado seguimento ao recurso de
agravo junto ao Colégio Recursal de Moji Mirim conforme cópia da decisão do agravo de instrumento juntada aos autos. - ADV
BIANCA MELISSA TEODORO OAB/SP 219501 - ADV CRISTIAN DE ARO OLIVEIRA MARTINS OAB/SP 233455 - ADV EDGAR
FADIGA JUNIOR OAB/SP 141123 - ADV FABIO ANDRE FADIGA OAB/SP 139961
362.01.2008.004158-5/000000-000 - nº ordem 1790/2008 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - JOSE FRANCISCO
X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO SA - Ficam as partes intimadas de que foi negado seguimento ao recurso de agravo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º