TJSP 01/02/2010 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 644
1567
X CRISTIANE DA COSTA PEREIRA - Fls. 23 - ATO ORDINATÓRIO (Artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal c.c. o artigo
162, § 4º do Código de Processo Civil e Comunicado CG 1307/2007) Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça,
a fls. 22. (que deixou de proceder a busca e apreensão do veículo, tendo em vista a requerida ter se mudado para Ceará,
levando o bem consigo) Int. - ADV ROBERTA D ALESSANDRO BARONI OAB/SP 113610
126.01.2009.011823-0/000000-000 - nº ordem 1714/2009 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) I. J. R. X I. N. R. - Fls. 10 - Vistos. O autor requereu o benefício da Justiça Gratuita na inicial, contudo, não comprovou
documentalmente tal necessidade. Assim, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que junte as declarações de Imposto de
Renda dos últimos 3 anos ou no mesmo prazo recolha as custas de distribuição, sob pena de cancelamento (art. 257 do CPC).
Int. Cg., d.s. - ADV MARIA APARECIDA DALPRAT OAB/SP 53071
126.01.2009.011871-3/000000-000 - nº ordem 1712/2009 - Reivindicatória - ANDRE SIMAS BREDA E OUTROS X JOSÉ
FERNANDO DE SOUZA JUNIOR - Fls. 45 - ATO ORDINATÓRIO (Artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal c.c. o artigo 162,
§ 4º do Código de Processo Civil e Comunicado CG 1307/2007) Manifeste-se o autor sobre a devolução do A.R, a fls. 44, o qual
foi recebido por pessoa estranha aos autos. Int. - ADV CARLOS FELIPE TOBIAS OAB/SP 176303 - ADV ANAPAULA FABRETI
DE ARAÚJO TOBIAS OAB/SP 292971
126.01.2009.011888-6/000000-000 - nº ordem 1773/2009 - Inventário - ANTONIO FELICIANO VALLADÃO DE SOUZA E
OUTROS X ESPÓLIO DE JOSÉ FELICIANO AMARAL DE SOUZA - Fls. 39 - Vistos. Fls. 02/07: Regularize o subscritor (faltou
assinar). Após, dê-se vista dos autos ao MP. Int. Cg., d.s. - ADV ANTONIO FELICIANO VALLADÃO DE SOUZA OAB/SP 20177
126.01.2009.011903-8/000000-000 - nº ordem 1720/2009 - Notificação, Protesto e Interpelação - MONTEIRO PENA
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. X PREDIAL DE LORENA CONSTRUTORA, PAVIMENTADORA E LOTEADORA
LTDA. E OUTROS - Fls. 32 - ATO ORDINATÓRIO (Artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal c.c. o artigo 162, §4º do Código
de Processo Civil e Comunicado CG 1307/2007). Manifeste-se o requerente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (fls.
31), providenciando, outrossim, a 1ª via da Guia Gare (230-6). - ADV EVALDO GONCALVES ALVARENGA OAB/SP 66213
126.01.2009.012342-8/000000-000 - nº ordem 1791/2009 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - L. A. M. X L. C. M. - Fls. 11
- Vistos. Defiro ao(a) autor(a) os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Arbitro os alimentos provisórios em 1/3
salário mínimo, devidos a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação, junto ao corpo de voluntários desta Vara,
para o dia 14 de maio de 2010, às 15:00 horas. Cite-se o réu e intime-se o(a) autor(a), a fim de que compareçam à audiência
acompanhados de seus respectivos advogados, importando a ausência injustificada do(a) autor(a) em extinção e arquivamento
do processo e a do réu em confissão e revelia. Caso não haja conciliação, deverá o réu, na própria audiência, oferecer resposta
escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas a serem ouvidas na audiência de instrução, debates e
julgamento a ser oportunamente designada. Consigne-se no mandado que para abertura de conta corrente deverá o(a) autor(a)
comparecer no posto bancário da Nossa Caixa, no prédio do Fórum, munido do mandado de intimação. Ciência ao MP. Int. ADV SUZANA CORREA DE ARAUJO OAB/SP 91519
126.01.2009.013293-0/000000-000 - nº ordem 1880/2009 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - A. F. D. L. A. X V. A. Fls. 542 - ATO ORDINATÓRIO (Artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal c.c. o artigo 162, §4º do Código de Processo
Civil e Comunicado CG 1307/2007). Fls. 310/541 - À réplica. - ADV ANA PAULA NIGRO OAB/SP 159017 - ADV EDSON DA
CONCEICAO OAB/SP 95242
126.01.2009.013381-5/000000-000 - nº ordem 1896/2009 - Guarda de Menor - L. C. D. S. G. E OUTROS X A. M. D. S. S. E
OUTROS - CONCLUSÃO Em 21 de janeiro de 2010, faço estes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) de Direito OG CRISTIAN
MANTUAN. Eu, ________, (Emerson Almeida), escrevente. Autos n° 1896/09 - Cível Vistos. Restituam-se as nomeações. Defiro
a Justiça Gratuita para a autora Maria das Neves Silva Gomes Caraguatatuba, 21 de janeiro de 2010. OG CRISTIAN MANTUAN
Juiz(a) de Direito DATA Recebi estes autos em cartório em __________. Eu, _________________, escrevente. - ADV LEIDICÉIA
CRISTINA GALVÃO DA SILVA OAB/SP 209917
126.01.2009.013381-5/000000-000 - nº ordem 1896/2009 - Guarda de Menor - L. C. D. S. G. E OUTROS X A. M. D. S. S.
E OUTROS - Fls. 26/27 - TERMO DE AUDIÊNCIA Autos nº 1896/09 - (Cível) Aos 20 de janeiro de 2010 às 15:30h na sala de
audiências, presidida pelo(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Dr(a) OG CRISTIAN MANTUAN, comigo escrevente, ao final subscrito,
sendo Promotor(a) de Justiça o(a) Dr(a) Eloísa Balizardo W Cohn de Assumpção, apregoadas as partes e observadas as
formalidades legais, compareceu(ram) Luiz Carlos da Silva Gomes, Dra Leidicéia Cristina Galvão da Silva, Andréia Monteiro da
Silva Santos, Paulo Roberto Mira, acompanhados do Advogado ad hoc Dr Acrísio Vanini, Maria das Neves Silva Gomes (esposa
do autor Luiz Carlos), testemunha dos requerentes: Amanda dos Santos Souza Marcelo. Aberta a audiência, Pelo(a) advogado(a)
Dra Leidicéia Cristina Galvão da Silva foi dito que requeria a inclusão de Maria das Neves Silva Gomes (esposa do autor Luiz
Carlos da Silva Gomes) no pólo ativo da ação, com o que concordaram os requeridos. Depois, pelo(a) MM(a) Juiz(a) foi feita a
proposta de conciliação, a qual resultou frutífera nos seguintes termos: *)Pelos genitores foi dito que concordavam que a guarda
da menor Rayssa fique com Luiz Carlos e Maria das Neves. Após, foi ouvida a testemunha Amanda. *)As partes renunciam
o direito de recorrer. Pelo(a) Promotor(a) de Justiça foi dito: “MM(a) Juiz(a), diante do apurado em audiência, nada que opor
à concessão da guarda aos requerentes. Após, Pelo(a) MM(a) Juiz(a) foi dito: “Vistos. *)Homologo, por sentença, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo supra celebrado entre as partes, e, consequentemente, com fundamento no art.
269, III, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o presente processo. *)Defiro a inclusão Maria das Neves Silva Gomes
(esposa do autor Luiz Carlos da Silva Gomes) no pólo ativo da ação, devendo ser juntada a devida procuração. Providencie-se
o necessário. *)Anote-se o nome dos genitores: -Andréa Monteiro da Silva Santos, CPF 300.701.078-07, RG 36.501.410-2, filha
de Armando dos Santos e Cícera Monteiro da Silva Santos, nascida em São Miguel dos Campos/AL aos 25.11.1981, solteira,
faxineira, residente na Rua Quinze, 5, Jardim Tarumã, nesta. -Paulo Roberto Mira, CPF 321.300.827-34, RG 9.789-522, filho
de Vitorino Mira e Glória Silva Mira, nascida em Passa Quatro/MG aos 07.12.1955, solteiro, eletricista, residente na Rua 15,
25, Jardim Tarumã, nesta. *)Arbitro honorários em 100% da tabela da Defensoria/OAB para o(s) advogado(s) nomeado(s),
expedindo-se certidão. *)Publicada em audiência. Registre-se. Intime(m)-se. Comunique-se. Oportunamente, arquivem-se. *)
Homologo a renúncia ao direito de recorrer, ficando consignado o trânsito em julgado nesta data. *)Lavre-se o termo de guarda
por tempo indeterminado. Saem os presentes intimados NADA MAIS. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu,
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