TJSP 01/02/2010 - Pág. 16 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano III - Edição 644
16
(01,02 e 03/02/2010)
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção I
Julgamentos
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, em sessão realizada dia 26 de janeiro de 2010, apreciou, entre outros,
os seguintes processos:
DIMA 1.1.3
PROCESSO Nº 18/1978 – RIBEIRÃO PRETO – Autorizou, a partir de 2011, a substituição do feriado de Corpus Christi pelo
do dia 20 de janeiro (Dia de São Sebastião) da relação de feriados da Comarca de Ribeirão Preto, v.u.;
PROCESSO Nº 03/1979 – JACAREÍ – Tomou conhecimento da Portaria nº 01/2010, referente à suspensão dos prazos
processuais e do expediente forense na Comarca de Jacareí, no dia 11/01/10, a partir das 17h15, v.u.;
PROCESSO Nº 01/1980 – TABOÃO DA SERRA – Tomou conhecimento da suspensão do expediente forense na Comarca
de Taboão da Serra, no dia 08/01/10, das 17 às 19h00, v.u.;
PROCESSO Nº 105/2000 – SALESÓPOLIS – Referendou a autorização para realização das sessões do Tribunal do Júri
do Foro Distrital de Salesópolis, durante o ano de 2010, nas dependências da Câmara Municipal local, determinando-se a
observância do Provimento CSM nº 800/2003, v.u.;
PROCESSO Nº 80/2001 – PARIQUERA-AÇU – Referendou a autorização para realização das sessões do Tribunal do Júri
do Foro Distrital de Pariquera-Açu, durante o ano de 2010, nas dependências da Câmara Municipal local, determinando-se a
observância do Provimento CSM nº 800/2003, v.u.;
PROCESSO Nº 937/2005 – BRODOWISKI – Referendou a autorização para realização das sessões do Tribunal do Júri da
Comarca de Brodowiski, durante o ano de 2010, nas dependências da Câmara Municipal local, determinando-se a observância
do Provimento CSM nº 800/2003, v.u.;
PROCESSO SPRH Nº 402/2006 – JOSÉ BONIFÁCIO – Aprovou a homologação do Termo de Convênio celebrado entre o
Tribunal de Justiça e a Prefeitura Municipal de Ubarana, referente à cessão de servidores para prestarem serviços na Comarca
de José Bonifácio, com prazo de vigência por tempo indeterminado, v.u.;
PROCESSO SPRH Nº 666/2006 – INDAIATUBA – Aprovou a homologação do Termo de Convênio celebrado entre o Tribunal
de Justiça e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Indaiatuba - SAAE, referente à cessão de servidores para
prestarem serviços na Comarca de Indaiatuba, com prazo de vigência por tempo indeterminado, v.u.;
PROCESSO SPRH Nº 1.564/2007 – NAZARÉ PAULISTA – Aprovou a homologação do Termo de Convênio celebrado entre
o Tribunal de Justiça e a Prefeitura Municipal Bom Jesus dos Perdões, referente à cessão de servidores para prestarem serviços
no Foro Distrital de Nazaré Paulista, com prazo de vigência por tempo indeterminado, v.u.;
PROCESSO SPRH Nº 1.868/2008 – CAPIVARI – Aprovou a homologação do Termo de Convênio celebrado entre o Tribunal
de Justiça e a Prefeitura Municipal de Rafard, referente à cessão de servidores para prestarem serviços na Comarca de Capivari,
com prazo de vigência por tempo indeterminado, v.u.;
PROCESSO SPRH Nº 154/2009 – OLÍMPIA – Aprovou a homologação do Termo de Convênio celebrado entre o Tribunal de
Justiça e a Prefeitura Municipal de Olímpia, referente à cessão de servidores para prestarem serviços como Oficial de Justiça
“ad hoc” nas Execuções Fiscais que se processam na Comarca de Olímpia, com prazo de vigência por tempo indeterminado,
v.u.;
PROCESSO Nº 23.751/2009 – PONTAL – Referendou a autorização para uso do Salão da Câmara Municipal de Pontal para
a audiência de advertência referente ao Processo nº 110/2009, designada para o dia 25/02/2010, às 14 horas e às 15h15, v.u.;
DIMA 2.1
PROCESSO 064-D/94 – Indeferiram o pedido de docência do Doutor AMABLE LOPEZ SOTO, Juiz de Direito, v.u;
PROCESSO 19.743-AR/07 – Em caráter precário e excepcional deferiram o requerimento de autorização de residência, sem
prejuízo de oportuno reestudo da matéria, do Doutor ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, Juiz de Direito, v.u;
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