TJSP 01/02/2010 - Pág. 2123 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 644
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acidental, da ausência de edição de súmula, não deve impedir que seja aplicado o espírito da norma, que é o de impedir que
recursos versando sobre questões há muito pacificadas, sejam renovadas em milhares de recursos, em prejuízo da coletividade.
Com efeito, o STJ pacificou os seguintes entendimentos: a) a prescrição aplicável à controvérsia em questão é vintenária,
inclusive em relação aos juros remuneratórios (cf., dentre muitos outros, o AgRg no Ag 1128290/SP, Rel. Min. João Otávio
de Noronha, 4ª Turma, j. 15/09/2009, no qual a instituição financeira foi condenada como litigante de má-fé, por questionar a
jurisprudência pacífica do STJ, que assenta ser vintenária a prescrição); b) são devidas as diferenças do chamado Plano Verão
(por exemplo, o AgRg no Ag 1149973/RS, Rel. Ministro Sidnei Beneti, 3ª Turma, j. 08/09/2009, afirmando, também, tratar-se de
jurisprudência pacífica no STJ) e do Plano Collor I (AgRg no AgRg no Ag 1058710/SP, Rel. Ministro Massami Uyeda, 3ª Turma, j.
02/06/2009, igualmente se referindo à orientação tranquila do STJ nesse sentido); c) a correção monetária das diferenças deve
ser feita pelos índices de atualização dos débitos judiciais, não os aplicáveis às cadernetas de poupança, e os juros de mora são
computados da citação (AgRg no REsp 1102979/PR, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, 4ª Turma, j. 24/03/2009, com menção
a vários precedentes e informação de serem matérias pacificadas no âmbito da 2ª Seção do STJ, justamente a composta pelas
duas Turmas que apreciam essas matérias). A confirmar tal panorama, o E. Tribunal de Justiça deste Estado, em inúmeros casos
similares, tem rechaçado as apelações das instituições financeiras por meio de meras decisões monocráticas, dando aplicação
ao disposto no art. 557 do CPC. Confiram-se, dentre muitos outros, as seguintes decisões monocráticas: Ap. 7398418400, Rel.
Des. Moura Ribeiro, 11ª Câmara de Direito Privado, r. 05/10/2009; Ap. 992080834239, Rel. Des. Eduardo Sá Pinto Sandeville,
28ª Câmara de Direito Privado, r. 02/10/2009; Ap. 7353684600, Rel. Des. Antonio Ribeiro, 15ª Câmara de Direito Privado, r.
01/10/2009; Ap. 992090594583, Rel. Des. Cesar Lacerda, 28ª Câmara de Direito Privado, j. 03/09/2009; Ap. 7392279300, Rel.
Des. Matheus Fontes, 22ª Câmara de Direito Privado, r. 22/09/2009; Ap. 992090568132, Rel. Des. Melo Bueno, 35ª Câmara de
Direito Privado, j. 21/09/2009; Ap. 7255448600, Rel. Des. Francisco Giaquinto, 20ª Câmara de Direito Privado, r. 18/09/2009.
Pelo exposto, dando interpretação extensiva ao § 1° do art. 518 do CPC, deixo de receber a apelação da instituição financeira
Aguarde-se por quinze dias o cumprimento espontâneo do julgado, sob pena de multa de 10% (CPC, art. 475-J) e, caso iniciada
a fase executiva, mais 10% de honorários advocatícios. - ADV GIOVANNI COELHO FUSS OAB/SP 228611 - ADV LAERTE
APARECIDO MENDES MARTINS OAB/SP 110091 - ADV LECY FATIMA SUTTO NADER OAB/SP 41551
451.01.2009.023902-7/000000-000 - nº ordem 1473/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANDRE RODRIGUES PINTO
X BANCO ITAULEASING S A - Designo audiência de conciliação para 22 de fevereiro próximo, às 15:30 horas (os advogados
deverão providenciar o comparecimento das partes, caso tenham interesse em participar da audiência; caso haja beneficiário
da gratuidade, pelo convênio OAB/PGE, deverá ser intimado pessoalmente). - ADV IRINEU SARAIVA JUNIOR OAB/SP 47372 ADV KAREN BARSOTTI MEY OAB/SP 216296
451.01.2009.023987-0/000000-000 - nº ordem 1480/2009 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO SA X
ROSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA ME - Suspendo o processo com base no art. 791, III, do CPC. Aguarde-se provocação em
arquivo. - ADV MAURO ANTONIO ADAMOLI OAB/SP 66459 - ADV AMERICO AUGUSTO VICENTE JUNIOR OAB/SP 113704
451.01.2009.024164-3/000000-000 - nº ordem 1491/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - CHARLES SEMMLER X
CLARO SA - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. - ADV MARCELO ROSENTHAL OAB/SP
163855 - ADV LEANDRO DONDONE BERTO OAB/SP 201422 - ADV PAULO BARDELLA CAPARELLI OAB/SP 216411
451.01.2009.024230-6/000000-000 - nº ordem 1500/2009 - Execução de Título Extrajudicial - MB FACTORING FOMENTO
COMERCIAL LTDA X MACINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Homologo o acordo. Decorrido o prazo do cumprimento,
manifeste-se a parte credora, presumido, no silêncio, o adimplemento, vindo os autos conclusos para extinção. - ADV
APARECIDO TEIXEIRA MECATTI OAB/SP 96871
451.01.2009.024466-2/000000-000 - nº ordem 1516/2009 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO ITAÚ S/A X TERMO
PIRA COMÉRCIO E JATEAMENTO LTDA. E OUTROS - Determinei penhora on line conforme protocolo anexo. Ante a insuficiência
do valor bloqueado (R$ 14,32), requeira a parte credora o que de direito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. ADV LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS OAB/SP 110091 - ADV MAX FERNANDO PAVANELLO OAB/SP 183919 - ADV
JULIANO GIBERTONI OAB/SP 184735
451.01.2009.025717-6/000000-000 - nº ordem 1599/2009 - Procedimento Sumário (em geral) - CONDOMINIO SAINT
MORITZ X SILVIA TANIA RODRIGUES DE JESUS SOUZA - Verifico que o despacho de fls. 61 foi proferido equivocadamente,
uma vez que já foi realizada audiência de tentativa de conciliação (fls. 47), motivo pelo qual, fica cancelado. Após a publicação
deste pelo DJE tornem conclusos para sentença. - ADV ERICA GIOVANA DA SILVA RIBEIRO OAB/SP 199799 - ADV RIAD
GEORGES HILAL OAB/SP 271833 - ADV ERICA GIOVANA DA SILVA RIBEIRO OAB/SP 199799
451.01.2009.025842-8/000000-000 - nº ordem 1610/2009 - Ação Monitória - BANCO ITAÚ S A X ALHANUN COMÉRCIO
DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - 1. Efetuei consulta on line à CPFL, para localização de endereço, sem êxito. 2. Solicitei
informação do endereço junto à Receita Federal e Bacen sem êxito, uma vez que o endereço indicado é o mesmo da inicial,
conforme detalhamento anexo. Requeira a parte interessada o que de direito em cinco dias. - ADV MARCIAL BARRETO
CASABONA OAB/SP 26364 - ADV PATRICIA HELENA OLIVEIRA OAB/SP 235636 - ADV DAVID ANDERSON MOURA DE
SOUSA OAB/SP 264167
451.01.2009.027344-1/000000-000 - nº ordem 1686/2009 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO SA X
JEFFERSON ZEM - Consultada a Receita Federal, respondeu não ter sido prestada declaração de imposto de renda, conforme
detalhamento anexo. Requeira a parte interessada o que de direito em cinco dias. No silêncio, suspendo o processo, aguardandose provocação em arquivo, com base no art. 791, III do CPC. - ADV MAURO ANTONIO ADAMOLI OAB/SP 66459
451.01.2009.027530-6/000000-000 - nº ordem 1700/2009 - Consignatória (em geral) - EMERSON GONCALVES DA SILVA X
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Designo audiência de conciliação para 22 de fevereiro próximo,
às 15:45 horas (os advogados deverão providenciar o comparecimento das partes, caso tenham interesse em participar da
audiência; caso haja beneficiário da gratuidade, pelo convênio OAB/PGE, deverá ser intimado pessoalmente). - ADV JOICE
CORREA SCARELLI OAB/SP 121709 - ADV RICARDO NEVES COSTA OAB/SP 120394 - ADV FLÁVIO NEVES COSTA OAB/
SP 153447
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