TJSP 02/02/2010 - Pág. 825 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 645
825
564.01.2001.048082-4/000000-000 - nº ordem 8189/2001 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO
BERNARDO DO CAMPO X JANUARIO ALVES - Fls. 99 - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando-as. Int. - ADV ERCI MARIA DOS SANTOS OAB/SP 100406 - ADV ZENY SANTOS DA SILVA OAB/SP 83088 - ADV
JANUARIO ALVES OAB/SP 31526 - ADV ALEXANDRE SABARIEGO ALVES OAB/SP 177942
564.01.2001.050570-0/000000-000 - nº ordem 9458/2001 - Execução Fiscal (em geral) - - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAO BERNARDO DO CAMPO X MARILIA CAMORIM FATUCH E OUTROS - Fls. 77/78 - Vistos fls. 41/49. É pedido de penhora
sobre o imóvel que já foi objeto de deferimento pelo despacho fl. 37, de modo a haver convergência de vontades entre credor
e devedor, nada mais cabendo a deliberar. Vistos fls. 50/60. É pedido de exclusão por ilegitimidade de parte de Abrahim José
Fatuch. O imóvel acima ofertado em garantia pertence ao interessado e sua esposa, cuja oferta/nomeação de bem foi realizada
e por se apresentar indivisível, inviável a sua exclusão da lide por ostentar a qualidade de co-proprietário. Poderá, haver
reserva/exclusão de sua quota-parte na hipótese de procedência da execução e na oportunidade de pagamento ao credor na
forma do artigo 710 do Código de Processo Civil. Assim, indefere-se o pedido neste momento em razão da prematuridade.
Vistos fls. 63/76. O pedido está mal formulado, uma vez desacompanhado de cópia da matrícula ou do contrato de compra e
venda. Nada a prover. Cumpra-se o despacho fl. 37, penhorando-se. Expeça-se. Int. - ADV ENEAS CEZAR FERREIRA NETO
OAB/SP 19351 - ADV NATALIA SORIANI DE ANDRADE OAB/SP 170197
564.01.2001.051048-4/000000-000 - nº ordem 9698/2001 - Execução Fiscal (em geral) - - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAO BERNARDO DO CAMPO X SAN CAN EMPREENDIMENTOS IMOBLIÁRIOS E COMÉRCIO LTDA - C E R T I D Ã O
Certifico e dou fé, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/06 do MM. Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de São
Bernardo do Campo, haver expedido: ( ) mandado; (X) precatória; ( )ofício; ( ) seed; ( )guia; ( ) outros_____, independentemente
de despacho, como se vê adiante. S.B.Campo, 11/09/09 - ADV EDGAR MATOS SEABRA RIBEIRO OAB/SP 126095
564.01.2001.051690-8/000000-000 - nº ordem 10019/2001 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAO BERNARDO DO CAMPO X FESTO CONTROLES AUTOMÁTICOS LTDA - Fls. 164 - Ciente da interposição do Agravo de
Despacho Denegatório de Recurso Especial. Cumpra-se o V. Acórdão requerendo o interessado o que de direito. No silêncio,
anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Int. - ADV ERCI MARIA DOS SANTOS OAB/SP 100406 - ADV ZENY SANTOS DA
SILVA OAB/SP 83088 - ADV JOSE RICARDO ARMENTANO BUENO DE ALMEIDA OAB/SP 75395
564.01.2001.052748-1/000000-000 - nº ordem 10569/2001 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAO BERNARDO DO CAMPO X AVELINO COELHO DOS SANTOS - ESPOLIO DE E OUTROS - Fls. 86 - Vistos fls. 66/85.
Vanda Aparecida Alberto Coelho não é parte na relação processual, descabendo bloqueio de seus valores, pelo que liberase-os. Quanto ao outro executado, diante da concordância do credor, defere-se o pedido de desbloqueio da conta bancária.
Providencie o necessário. Quanto ao mais, defere-se o pedido de citação pessoal de Luiz Gonzaga Coelho e por edital dos
demais. Expeça-se o necessário. Int. - ADV JOAO EVANGELISTA COELHO OAB/SP 34032 - ADV RENATO CÉSAR COELHO
OAB/SP 216665
564.01.2001.052748-1/000000-000 - nº ordem 10569/2001 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAO BERNARDO DO CAMPO X AVELINO COELHO DOS SANTOS - ESPOLIO DE E OUTROS - Fls. 94 - Primeiramente,
regularize o peticionário sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de desentranhamento da petição. Com
a regularização, manifeste-se a exeqüente. Int. - ADV JOAO EVANGELISTA COELHO OAB/SP 34032 - ADV RENATO CÉSAR
COELHO OAB/SP 216665
564.01.2001.052814-8/000002-000 - nº ordem 10602/2001 - Execução Fiscal (em geral) - Agravo de Instrumento PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO X GABRIELE CANESTRELLI - Fls. 205 - Diante da certidão de fls.
204, aguarde-se a decisão final - ADV ERCI MARIA DOS SANTOS OAB/SP 100406 - ADV ZENY SANTOS DA SILVA OAB/SP
83088 - ADV PATRICIA CARDOSO DOS SANTOS OAB/SP 179248
564.01.2001.053217-0/000000-000 - nº ordem 10804/2001 - Execução Fiscal (em geral) - - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAO BERNARDO DO CAMPO X AGOP KASSARDJIAN - Fls. 50 - Vistos fls. 37/49. Sem alegação de impenhorabilidade do
bem à luz do artigo 649 do Código de Processo Civil, indefere-se o pedido de desbloqueio de valores. Decorrido o prazo
para interposição de embargos à execução, expeça-se mandado de levantamento a favor da Fazenda. Int. - ADV SANDRA
CHECCUCCI DE BASTOS FERREIRA OAB/SP 158112 - ADV HENRIQUE MONTEIRO MOREIRA OAB/SP 147118
564.01.2001.053516-1/000000-000 - nº ordem 10953/2001 - Execução Fiscal (em geral) - - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAO BERNARDO DO CAMPO X EMPRESA AUXILIAR DE TERRENOS LTDA - EMATEL - Fls. 91 - Vistos fls. 77/90 Ciente do
recurso interposto. Manifeste-se a Exeqüente. Int. - ADV FERNANDO GEISER OAB/SP 17390 - ADV PATRICIA CARDOSO DOS
SANTOS OAB/SP 179248
564.01.2001.053602-1/000000-000 - nº ordem 10997/2001 - Execução Fiscal (em geral) - - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAO BERNARDO DO CAMPO X MARIA MARLENE DE SOUZA - Fls. 95 - Vistos fls. 67/94. Manifeste-se a Fazenda e conclusos.
Int. - ADV ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM OAB/SP 220843 - ADV ANDERSON FIGUEIREDO DIAS OAB/SP 257582
564.01.2001.053622-9/000000-000 - nº ordem 11007/2001 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAO BERNARDO DO CAMPO X SUMIO NAKASHIMA - Fls. 79 - Suspendo o curso da presente execução pelo prazo de 90
(noventa) dias. Decorridos, manifeste-se a Exeqüente. Int. - ADV ERCI MARIA DOS SANTOS OAB/SP 100406 - ADV ZENY
SANTOS DA SILVA OAB/SP 83088 - ADV FERNANDO DIAS JUNIOR OAB/SP 122024
564.01.2001.054718-1/000000-000 - nº ordem 11586/2001 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO
BERNARDO DO CAMPO X ESPÓLIO DE JOSE BARONE E OUTROS - Fls. 112 - Expeça-se carta precatória com a finalidade
dos inventariantes como depositário do imóvel penhorado, bem como intimando-os da constrição para que se querendo oferecer
embargos o façam dentro do prazo legal. - ADV ERCI MARIA DOS SANTOS OAB/SP 100406 - ADV ZENY SANTOS DA SILVA
OAB/SP 83088 - ADV MARIO DE CAMARGO FERREIRA OAB/SP 7029 - ADV MARCO ANTONIO SPACCASSASSI OAB/SP
22973 - ADV PAULO MAURICIO BELINI OAB/SP 87232 - ADV VALERIA AUGUSTA SPACCASSASSI OAB/SP 163104
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º