TJSP 02/02/2010 - Pág. 827 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 645
827
564.01.2002.041150-2/000000-000 - nº ordem 687/2002 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO
BERNARDO DO CAMPO X COMPANHIA TELEFONICA DA BORDA DO CAMPO - Fls. 107 - De acordo com as planilhas juntadas
nos autos, expeça-se mandado de levantamento a favor da exeqüente do depósito de fls. 87, bem como no valor de R$ 1.001,31
do depósito de fls. 16, referente à sucumbência nos embargos. Int. - ADV ERCI MARIA DOS SANTOS OAB/SP 100406 - ADV
ZENY SANTOS DA SILVA OAB/SP 83088 - ADV WILLIAN MARCONDES SANTANA OAB/SP 129693
564.01.2002.041198-9/000000-000 - nº ordem 711/2002 - Execução Fiscal (em geral) - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO
BERNARDO DO CAMPO X CONDOMINIO ABC SHOPPING CENTER E OUTROS - Fls. 178 - Vistos fls. 160/177. Manifeste-se
a Fazenda e conclusos. Int. - ADV LUIZ ROSELLI NETO OAB/SP 122478 - ADV JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO OAB/SP
70772
564.01.2002.041284-9/000000-000 - nº ordem 754/2002 - Execução Fiscal (em geral) - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO
BERNARDO DO CAMPO X ELFP TRANSPORTES LTDA - Sentença nº 5100/2009 registrada em 18/11/2009 no livro nº 516 às
Fls. 6/7: Posto isso e mais que dos autos constam, DECLARA-SE EXTINTO o processo e em conseqüência o crédito tributário
que instrui a Certidão da Dívida Ativa, com julgamento do mérito nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo
Civil, sem custas, despesas processuais e honorários de advogado, uma vez que o presente incidente não é previsto em lei e,
portanto não sujeito à sucumbência. P.R.I.C. (O valor devido atualizado para o preparo de apelação é de R$ 158,69 referente
a 2% do valor da causa, nos termos do artigo 4º inciso II da Lei 11.608 de 29/12/2003. Certifico mais que o valor devido a ser
recolhido de porte de remessa/retorno importa em R$20,96 (Vinte Reais e Noventa e Seis Centavos)por volume, nos termos do
inciso II, parágrafo único do artigo 2º da Lei 11.608 de 29/12/2003) - ADV WALSFOR DE SOUZA OAB/SP 93138
564.01.2002.041685-0/000000-000 - nº ordem 954/2002 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO
BERNARDO DO CAMPO X PRO AR ENGENHARIA TERMICA LTDA - Sentença nº 4361/2009 registrada em 07/10/2009 no livro
nº 512 às Fls. 216: Tendo em vista o pagamento do débito noticiado nos autos, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução
Fiscal, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Declaro insubsistente eventual penhora realizada nos
autos. P.R.I.C., arquivando-se estes autos. - ADV NORBERTO BARBOSA NETO OAB/SP 136123 - ADV JOSIAS DE SOUSA
RIOS OAB/SP 164203
564.01.2002.041863-8/000001-000 - nº ordem 1046/2002 - Execução Fiscal (em geral) - - Agravo de Instrumento PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO X VALTER HATO E OUTROS - Fls. 243 - Diante da certidão de fls.
242. aguarde-se em Cartório pelo resultado do Agravo. Int. - ADV ADRIANA SANTOS BUENO ZULAR OAB/SP 131066 - ADV
ZENY SANTOS DA SILVA OAB/SP 83088 - ADV GUSTAVO LUZ BERTOCO OAB/SP 253298
564.01.2002.041882-0/000000-000 - nº ordem 1055/2002 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO
BERNARDO DO CAMPO X ELBIO ORLANDO TOMASELLI - Sentença nº 4372/2009 registrada em 07/10/2009 no livro nº 512
às Fls. 227: Tendo em vista o pagamento do débito noticiado nos autos, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal,
nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Declaro insubsistente eventual penhora realizada nos autos.
P.R.I.C., arquivando-se estes autos. - ADV ERCI MARIA DOS SANTOS OAB/SP 100406 - ADV ZENY SANTOS DA SILVA OAB/
SP 83088 - ADV ELIANA DE CARVALHO MARTINS OAB/SP 189530
564.01.2002.041911-7/000000-000 - nº ordem 1070/2002 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAO BERNARDO DO CAMPO X CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA - Fls. 74 - Defiro a localização e bloqueio de ativos
financeiros junto ao Banco Central em nome da executada, até o limite atualizado do débito, desde que não se trate de conta
salário, nos termos do Provimento CG nº 21/06 e Comunicado CG nº 1.042/06. Int. - ADV ERCI MARIA DOS SANTOS OAB/SP
100406 - ADV ZENY SANTOS DA SILVA OAB/SP 83088 - ADV LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO OAB/SP 120308 ADV RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE OAB/SP 123993
564.01.2002.041911-7/000000-000 - nº ordem 1070/2002 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO
BERNARDO DO CAMPO X CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA - Fls. 79 - Vistos. Nesta data consultei o Sistema BacenJud, e verifiquei ter sido bloqueada a importância de R$ 18,14, cujo valor não solicitei a transferência. Manifeste-se a exeqüente
requerendo o que de direito ao regular andamento do feito. Int. - ADV ERCI MARIA DOS SANTOS OAB/SP 100406 - ADV ZENY
SANTOS DA SILVA OAB/SP 83088 - ADV LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO OAB/SP 120308 - ADV RODRIGO DI
PROSPERO GENTIL LEITE OAB/SP 123993
564.01.2002.041958-0/000000-000 - nº ordem 1093/2002 - Execução Fiscal (em geral) - - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAO BERNARDO DO CAMPO X PRO-AR ENGENHARIA TERMICA LTDA - Fls. 69 - Vistos fls. 62/68. Trata-se de petição do
executado endereçada via fax. Nada a apreciar já que a petição encontra-se incompleta. Providencie a exeqüente a devolução
da carta precatória expedida a fls. 52, diante do seu pedido de suspensão do feito. Int. - ADV NORBERTO BARBOSA NETO
OAB/SP 136123 - ADV JOSIAS DE SOUSA RIOS OAB/SP 164203
564.01.2002.041958-0/000000-000 - nº ordem 1093/2002 - Execução Fiscal (em geral) - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO
BERNARDO DO CAMPO X PRO-AR ENGENHARIA TERMICA LTDA - Fls. 80 - Vistos. Nada a ser reconsiderado no despacho de
fl. 50 já que à época a própria exeqüente havia noticiado o rompimento do parcelamento (fl. 49). No entanto, a fl. 57 a credora
comunica novamente o parcelamento do débito. Assim, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias, conforme requerido.
Int. - ADV NORBERTO BARBOSA NETO OAB/SP 136123 - ADV JOSIAS DE SOUSA RIOS OAB/SP 164203
564.01.2002.011857-4/000000-000 - nº ordem 1288/2002 - Execução Fiscal (ICMS) - FESP X SOPLAST PLASTICOS
SOPRADOS LTDA - Fls. 12 - Conforme se verifica, o imóvel penhorado nestes autos não teve seu registro junto ao órgão
competente. Assim, expeça-se Certidão de Inteiro Teor para registro da penhora de fls. 07. Int. - ADV CRISTIANE GUIDORIZZI
SANCHEZ OAB/SP 118582 - ADV MARCIA APARECIDA DE ANDRADE FREIXO OAB/SP 120421 - ADV MARCELO RUBENS
MORÉGOLA E SILVA OAB/SP 178208
564.01.2002.042039-0/000000-000 - nº ordem 1590/2002 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
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