TJSP 04/02/2010 - Pág. 3722 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 647
3722
372.01.2008.006670-1/000000-000 - nº ordem 761/2008 - Condenação em Dinheiro - JOANA MARIA BULL X BANCO
NOSSA CAIXA SA - Fls. 68/78 - Diante de todo o exposto e dos extratos acostados, que evidenciam a existência das contas
nos períodos neles descritos, e conforme a data de aniversário de cada uma das contas, consoante acima analisado, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o requerido a pagar à parte autora quanto à conta de nº 14.000.513-4 a diferença
de remuneração, segundo o que resulta da aplicação do IPC de 42,72% referente a janeiro de 1989; O saldo devedor deve ser
corrigido monetariamente de acordo com os índices aplicáveis às cadernetas de poupança até a propositura da ação e, após, de
acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça, acrescida de juros remuneratórios de 0,5% ao mês de forma capitalizada,
ambos (correção e juros) desde a data do creditamento a menor, sem prejuízo dos juros de mora a partir da citação, de 1%
ao mês. Sem condenação nas custas processuais e honorários advocatícios, ante o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I
(Custas de preparo para recurso: R$ 300,00. Porte de remessa e retorno: R$ 20,96). - ADV GIANE STROH BALDASSO OAB/SP
117455 - ADV ELIO EULER BALDASSO OAB/SP 169976 - ADV MARCELO BONELLI CARPES OAB/SP 121185
372.01.2008.006684-6/000000-000 - nº ordem 771/2008 - Condenação em Dinheiro - MARIA MERCEDES NOGUEIRA X
BANCO BRADESCO SA - Fls. 82/99 - Diante de todo o exposto e dos extratos acostados, que evidenciam a existência das
contas nos períodos neles descritos, e conforme a data de aniversário de cada uma das contas, consoante acima analisado,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o requerido a pagar à parte autora quanto à conta de nº
351.928-5, a diferença de remuneração, segundo o que resulta da aplicação do IPC de 42,72% referente a janeiro de 1989, e
a diferença de remuneração segundo o que resulta da aplicação do IPC de março/90 - 84,32% - e abril/90 - 44,80%; O saldo
devedor deve ser corrigido monetariamente de acordo com os índices aplicáveis às cadernetas de poupança até a propositura
da ação e, após, de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça, acrescida de juros remuneratórios de 0,5% ao mês
de forma capitalizada, ambos (correção e juros) desde a data do creditamento a menor, sem prejuízo dos juros de mora a
partir da citação, de 1% ao mês. Sem condenação nas custas processuais e honorários advocatícios, ante o disposto no art.
55 da Lei 9.099/95. P.R.I (Custas de preparo para recurso: R$ 164,20. Porte de remessa e retorno: R$ 20,96). - ADV RENATO
NOGUEIRA GARRIGOS VINHAES OAB/SP 104163 - ADV BRAZ PESCE RUSSO OAB/SP 21585 - ADV JACK IZUMI OKADA
OAB/SP 90393
372.01.2008.006688-7/000000-000 - nº ordem 773/2008 - Condenação em Dinheiro - MARCO HEBER WELENDORF SUHR
X BANCO BRADESCO SA - Fls. 82/92 - Diante de todo o exposto e dos extratos acostados, que evidenciam a existência das
contas nos períodos neles descritos, e conforme a data de aniversário de cada uma das contas, consoante acima analisado,
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o requerido a pagar à parte autora quanto às contas de nº 9.021.007-6 e
9.020.749-0, a diferença de remuneração, segundo o que resulta da aplicação do IPC de março/90 - 84,32% - e abril/90 44,80%; O saldo devedor deve ser corrigido monetariamente de acordo com os índices aplicáveis às cadernetas de poupança
até a propositura da ação e, após, de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça, acrescida de juros remuneratórios de
0,5% ao mês de forma capitalizada, ambos (correção e juros) desde a data do creditamento a menor, sem prejuízo dos juros de
mora a partir da citação, de 1% ao mês. Sem condenação nas custas processuais e honorários advocatícios, ante o disposto
no art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I (Custas de preparo para recurso: R$ 164,20. Porte de remessa e retorno: R$ 20,96). - ADV
RENATO NOGUEIRA GARRIGOS VINHAES OAB/SP 104163 - ADV FABIO ANDRE FADIGA OAB/SP 139961
372.01.2008.006689-0/000000-000 - nº ordem 774/2008 - Condenação em Dinheiro - MARIA YVONI NOGUEIRA GARRIGÓS
X BANCO ITAÚ SA - Fls. 159 - 1 - Em razão da interposição de recurso, que foi apresentado tempestivamente, torno sem efeito
a certidão de trânsito em julgado de fls. 113, anotando-se. 2 - Recebo o recurso de fls. 75/106, apenas no efeito devolutivo. 3
- Manifeste-se a parte contrária em contra-razões. 4 - Int. - ADV RENATO NOGUEIRA GARRIGOS VINHAES OAB/SP 104163 ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134 - ADV MARIA ELISA PERRONE DOS REIS OAB/SP 178060 - ADV
LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS OAB/SP 253676
372.01.2008.006690-9/000000-000 - nº ordem 775/2008 - Condenação em Dinheiro - DANILO FIORI X BANCO NOSSA
CAIXA SA - Fls. 63/72 - Diante de todo o exposto e dos extratos acostados, que evidenciam a existência da conta no período
neles descritos, e conforme a data de aniversário da mesma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o requerido a
pagar à parte autora a diferença de remuneração da conta poupança nº 14.002.815-1, segundo o que resulta da aplicação do IPC
de 42,72% referente a janeiro de 1989. O saldo devedor deve ser corrigido monetariamente de acordo com os índices aplicáveis
às cadernetas de poupança até a propositura da ação e, após, de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça, acrescida
de juros remuneratórios de 0,5% ao mês de forma capitalizada, ambos (correção e juros) desde a data do creditamento a menor,
sem prejuízo dos juros de mora a partir da citação, de 1% ao mês. Sem condenação nas custas processuais e honorários
advocatícios, ante o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I (Custas de preparo para recurso: R$ 164,20. Porte de remessa e
retorno: R$ 20,96). - ADV RENATA FONSECA MACLUF RENOSTO OAB/SP 232685 - ADV MARCELO BONELLI CARPES OAB/
SP 121185
372.01.2008.006702-6/000000-000 - nº ordem 787/2008 - Condenação em Dinheiro - ORLANDO KRAUSCHENKO X NOSSA
CAIXA SA - Fls. 59 - Vistos. Compulsando os autos verifico que os documentos trazidos pelo banco réu não são suficientes para
comprovar que o autor não era detentor de conta poupança nos períodos pleiteados na instituição financeira. Para comprovar o
alegado na contestação, apresente o banco réu, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos bancários que demonstrem a abertura
e o encerramento das contas referidas nos documentos de fls. 12/13, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Int. - ADV
RENATO NOGUEIRA GARRIGOS VINHAES OAB/SP 104163 - ADV ALVARO RODRIGO MOREIRA GOMES OAB/SP 245769 ADV MARCELO BONELLI CARPES OAB/SP 121185
372.01.2008.006734-2/000000-000 - nº ordem 797/2008 - Condenação em Dinheiro - CLEUSA MARIA VALLI DE CAMARGO
E OUTROS X BANCO NOSSA CAIXA SA - Vistos. Primeiramente cumpre salientar que é fato público e notório que os
consumidores vêm enfrentando dificuldade, junto às instituições financeiras, para a obtenção dos extratos relativos aos planos
econômicos, em razão do grande número de pedidos de exibição de extratos formulados nos últimos tempos em nosso país. Em
razão do exposto, determino ao Banco réu que apresente os extratos bancários das contas nºs. 15.000.519-3, 15.000.124-2,
14.000.519-3 e 15.000.384-9 dos meses de janeiros e fevereiro de 1989. Concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, contados
da intimação, para apresentação, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Int. - ADV LETÍCIA JACOB OAB/SP 178615 - ADV
DANILO JACOB OAB/SP 223337 - ADV MARCELO BONELLI CARPES OAB/SP 121185
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º