TJSP 09/02/2010 - Pág. 1618 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 650
1618
366.01.2005.001549-9/000001-000 - nº ordem 424/2005 - Reparação de Danos (em geral) - Execução de Sentença - VILSON
RODRIGUES OLIVEIRA X HAB COOP COOPERATIVA HABITACIONAL - Fls. 221/222 - 1. Diante da satisfação da obrigação
noticiada a fls. 218/220, JULGO, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I , do CPC. 2. Preparo devido na
forma da lei 11.608/2003, bem como despesas com porte de remessa e retorno de autos no valor de R$ 20,96 por volume de
autos, não sendo obrigatório o recolhimento de ambos, quando a parte recorrente for beneficiária da Assistência Judiciária. 3.
O prazo para a interposição de eventual recurso (10 dias) começará a fluir a partir da intimação desta sentença. 4. Certificado
eventual trânsito em julgado: a) faculto o desentranhamento dos documentos que instruíram a presente demanda, sob pena de
serem inutilizados, nos termos do Cap. IV, item 112, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça; b) arquivem-se os
autos, observadas as formalidades legais. 5. Não há verbas de sucumbência, nos termos do art. 55, da lei 9.099/95. 6. Expeçase o necessário. P.R.I.C.. RODRIGO RAMOS Juiz(a) de Direito - ADV LUCIANO RIBEIRO NOTOLINI OAB/SP 113433
366.01.2006.001586-1/000000-000 - nº ordem 205/2006 - Execução de Título Extrajudicial - RONALDO FERREIRA DO
NASCIMENTO X MARIA INES BORGES - Fls. 120 - Processo nº 205/2006. Vistos. Considerando a pluralidade de endereços
observados na resposta da consulta realizada nos sistemas Bacen Jud de fls. RETRO, manifeste-se a parte exeqüente, em
30 dias, sob pena de extinção, observando-se a possibilidade de redistribuição à Comarca competente, nos termos do item
9 - subseção V, alínea “a” e “d” do PROVIMENTO CSM nº 1670/2009, de 19 de maio de 2009, - ADV OSVALDO DE FREITAS
FERREIRA OAB/SP 130473
366.01.2006.004063-0/000000-000 - nº ordem 526/2006 - Outros Feitos Não Especificados - INDENIZAÇÃO - WAGNER
NATAL AGUIA X TRANSPORTES E TERRAPLANAGENS RUBÃO LTDA - Fls. 219 - Autos nº 526.06 Vistos. Diante do depósito
judicial voluntário noticiado nos autos a fls. 218, manifeste(m)-se o(a) autor(a)/exeqüente, em cinco dias. Decorrido o prazo ou
havendo concordância em relação aos valores depositados em conta judicial, expeça-se mandado de levantamento em favor
do(a) autor(a)/exeqüente, intimando-se este para retirá-lo em 90 dias, a partir da sua emissão. Oportunamente, arquivem-se
os autos. Int.. - ADV OSVALDO DE FREITAS FERREIRA OAB/SP 130473 - ADV IZABEL APARECIDA CAVALHEIRO OAB/SP
89474
366.01.2007.001130-0/000002-000 - nº ordem 131/2007 - Reparação de Danos (em geral) - Execução de Sentença ROSEMARY MACEDO FORNAZIERO X SUELI FRISSKE AGUIAR - Fls. 212 - Processo nº 131/2007-1. Vistos. Procedeu-se
nesta data a consulta no Sistema BACEN-JUD sobre a ordem de bloqueio de valores emanada deste juízo em data anterior.
Todavia, verificou-se a inexistência de ativos financeiros em nome do executado. Ante o exposto, manifeste-se o exeqüente, no
prazo de trinta dias, quanto ao prosseguimento da execução. Sem prejuízo, providencie a abertura do 2º volume destes autos.
Intime-se. - ADV ALESSANDRA MORENO VITALI MANGINI OAB/SP 212872 - ADV ELAINE PEREIRA BIAZZUS RODRIGUES
OAB/SP 200425 - ADV IVAN RODRIGUES AFONSO OAB/SP 128498
366.01.2007.001167-0/000002-000 - nº ordem 144/2007 - Reparação de Danos (em geral) - Execução de Sentença - ANA
SOUZA DE LIMA X PANAPROGRAM ELETROS LTDA - Fls. 128 - Processo nº 144/2007-1 . Vistos. Procedeu-se nesta data a
consulta no Sistema BACEN-JUD sobre a ordem de bloqueio de valores emanada deste juízo em data anterior, verificando-se
existência de ativos financeiros em nome do executado, bloqueados no valor de R$ 126,60. Ante o exposto, converto o bloqueio
em penhora. Intime-se o executado da penhora realizada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, caso não o tenha,
podendo oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil
combinado com o artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95. Intime-se. - ADV IVAN RODRIGUES AFONSO OAB/SP 128498 - ADV
CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA OAB/SP 172862 - ADV KARLA DA CONCEIÇÃO IVATA OAB/SP 183881
366.01.2007.003159-1/000001-000 - nº ordem 441/2007 - Reparação de Danos (em geral) - Carta de Sentença - LÍDIO
MARQUES XAVIER X VAGNER VALERO DA SILVA E OUTROS - Fls. 77 - Processo nº 441.07-1 Vistos. De fato, cumpre as
partes agirem com boa fé e lealdade, bem como colaborarem para o cumprimento das determinações judiciais e efetivação da
justiça. Indique o(a) executado(a), em 05 (cinco) dias, quais são, onde estão e qual o valor dos seus bens penhoráveis, sob
pena de multa de 20%, que será revertida em favor do exeqüente, nos termos do art. 600, IV, c.c. art. 601 e 656, § 1º, do CPC).
Indique o executado, em igual prazo, o número de seu CPF, sob pena de ser-lhe arbitrado multa, para o descumprimento deste
comando judicial. Intime-se. - ADV ANGELA MARIA DE OLIVEIRA MANGINI OAB/SP 198371 - ADV CRISTINA YOSHIKO SAITO
OAB/SP 202597
366.01.2008.000005-8/000000-000 - nº ordem 1/2008 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - ORLANDO GOVONI
FILHO X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO - UNINOVE - CAMPUS MEMORIAL - Fls. 156 - Autos nº 01. 08
Vistos. Diante do depósito judicial voluntário noticiado nos autos a fls. 150, expeça-se mandado de levantamento em favor do(a)
autor, intimando-se este para retirá-lo em 90 dias, a partir da sua emissão. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int.. - ADV
ORLANDO GOVONI FILHO OAB/SP 239229 - ADV FABIO ANTUNES MERCKI OAB/SP 174525 - ADV TATTIANA CRISTINA
MAIA OAB/SP 210108 - ADV RODRIGO GIANNI CARNEY OAB/SP 208528
366.01.2008.001797-3/000000-000 - nº ordem 292/2008 - Declaratória (em geral) - ANTONIO PEREIRA DE JESUS X
BANCO FININVEST SA - Fls. 151 - Autos nº 292/2008 Vistos, etc... Observo que a fls. 133 foram arbitrados honorários parciais
ao patrono indicado a fls. 73. Deste modo, retifico o item 1 do despacho de fls. 147 para arbitrar em 30% os honorários
do patrono em razão da sua atuação na fase recursal, conforme as regras do convênio DPE/OAB. Ademais, defiro, ainda, a
expedição de mandado de levantamento conforme requerido a fls.150. Int.. - ADV MARCELO MUNERATTI OAB/SP 243032 ADV ALEXANDRE LUIZ ALVES CARVALHO OAB/SP 204155 - ADV DANIELA SCOLA KAKAZU OAB/SP 197349 - ADV CLARA
VAINBOIM OAB/SP 241305 - ADV ILAN GOLDBERG OAB/SP 241292 - ADV EDUARDO CHALFIN OAB/SP 241287
366.01.2009.000854-8/000000-000 - nº ordem 147/2009 - Execução de Título Extrajudicial - J.M. INSTALADORA MONGAGUA
LTDA X RAPHAEL WILLIANS DE ABREU - Fls. 65 - Processo nº 147/2009 . Vistos. Procedeu-se nesta data a consulta no
Sistema BACEN-JUD sobre a ordem de informação sobre endereços do réu, emanada deste juízo em data anterior. Verificouse a existência de dados cadastrais em nome do réu. Ante o exposto, proceda-se à citação/intimação do réu nos endereços
fornecidos. Intime-se. - ADV KARLA DA CONCEIÇÃO IVATA OAB/SP 183881 - ADV FERNANDA DA CONCEIÇÃO IVATA DA
SILVA OAB/SP 280545
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