TJSP 23/02/2010 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 658
1570
11) 400.01.2004.000991-4/000000-000 - nº ordem 454/2004 - Mandado de Segurança - APARECIDO ALBERTO ZANIRATO
X GERENTE RESPONSAVEL PELO ESCRITORIO DA CPFL - COMPANHIA PAULISTA - Fls. 141 - Cumpra-se o v. Acórdão.
Remetam-se os autos à 6ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ETADO DE SÃO PAULO, do Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDEAL
- 3ª REGIÃO, em SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, observadas as cautelas de praxe. Int. - ADV MANOEL PATRICIO PADILHA
RUIZ OAB/SP 91086 - ADV ANTONIO CANDIDO DE AZEVEDO SODRE FILHO OAB/SP 15467 - ADV RICARDO AUGUSTO
RIZZARDO COMIN OAB/SP 157283
15) 400.01.2006.006303-9/000000-000 - nº ordem 1342/2006 - Procedimento Sumário - MARIA ROSA DOS SANTOS X
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS - Os autos aguardam manifestação do Autor quanto à satisfação de seu
crédito. - ADV RONALDO ARDENGHE OAB/SP 152848
17) 400.01.2008.003852-7/000000-000 - nº ordem 712/2008 - Execução de Alimentos - R. D. C. F. A. X A. R. A. - Fls. 60 VISTOS. Inicialmente, oficie-se ao posto do INSS local solicitando informar se o executado André Ricardo Andrade, nome dos
genitores e CPF às fls. 10 e 35, consta nos cadastros daquele órgão como empregado de alguma empresa. Após o atendimento,
será apreciado o pedido formulado a fl. 58. Intimem-se. - Despacho de fls. 70 - VISTOS. Fls. 62/69: ciência à exequente.
Manifeste-se a exequente a fim de requerer o que de direito com vistas ao regular prosseguimento do feito, no prazo de 05
(cinco) dias, tendo em vista o ofício da Previdência Social informando que o último vínculo empregatício do executado se deu na
empresa Edivaldo Perpetuo Soares e Outros, com rescisão em 29/08/08. Intimem-se. (teor do ofício de fls. 62/69, do INSS local,
em resumo: encaminha Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), referente a André Ricardo Andrade. Conforme consta
no mesmo o último vínculo se deu na empresa EDIVALDO PERPETUO SOARES E OUTROS, com rescisão em 29/08/2008.) ADV ELIZELTON REIS ALMEIDA OAB/SP 254276
18) 400.01.2008.005614-0/000000-000 - nº ordem 891/2008 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO ABN AMRO REAL
S/A X CFA CASA FRAGRANCIAS E AROMAS INDUSTIRA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS - Os autos aguardam manifestação
do Autor quanto ao prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. - ADV EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA OAB/SP 123199
19) 400.01.2008.007241-5/000000-000 - nº ordem 1150/2008 - Procedimento Sumário - JOÃO CARLOS EVANGELISTA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 129/132 - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a ação proposta
por JOÃO CARLOS EVANGELISTA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para o fim de reconhecer a
incapacidade parcial e relativa para o trabalho, e CONDENAR o INSS ao pagamento do benefício de auxílio doença, com
base nas contribuições do autor, calculados na forma da Lei, devido a partir da data da citação. Todas as prestações vencidas
deverão ser corrigidas monetariamente, de acordo com os índices legais, desde o vencimento até a data do efetivo pagamento.
Juros de mora são devidos desde a citação. Quanto à sucumbência arcará o INSS com pagamento dos honorários advocatícios,
que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas até a data da publicação desta decisão, nos termos
da Súmula/STJ nº. 111. Isento de custas o INSS, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade processual. P. R.I. - ADV
SILVIA WIZIACK SUEDAN OAB/SP 119119
20) 400.01.2008.008368-1/000000-000 - nº ordem 1354/2008 - Interdição - MARIA APARECIDA DE AMORIN BITENCOURT
X ELISANGELA PERPETUA BITENCOURT - Os autos aguardam manifestação do Autor sobre o laudo pericial, cuja conclusão é
a seguinte: “Pelos dados anamnésticos e pelos exames realizados, o nosso parecer é que a examinada é portadora de Retardo
mental moderado (desenvolvimento mental retardado), associado à Eplepsia, com incapacidade total para exercer quaisquer
atos da vida civil. Essa incapacidade é total e tendo a ser permanente.” - ADV ELIZANGELA BARBOSA DA SILVA GARCIA OAB/
SP 242030
21) 400.01.2008.008519-5/000000-000 - nº ordem 1382/2008 - Consignatória (em geral) - FABIANA APARECIDA DE DEUS
X APARECIDA DIAS CUNHA - Fls. 77 - Recebo o recurso oferecido pelo(a) requerente nos efeitos devolutivo e suspensivo. À
parte contrária para responder. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO II - Serviço de entrada de Autos de Direito Privado II - SEJ 2.1.1 - Complexo Judiciário do
Ipiranga - sala 45, com as homenagens deste Juízo. Int. - Despacho de fls. 87 - Indefiro o pedido de fls. 86, tendo em vista que o
recurso foi recebido em duplo efeito. Aguarde-se o julgamento da superior instância. Cumpra-se o último parágrafo do despacho
de fls. 77. Int. - ADV NILTON VELHO OAB/SP 261751 - ADV MARCO AURELIO CHARAF BDINE OAB/SP 143145
22) 400.01.2008.009431-1/000000-000 - nº ordem 1552/2008 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - JULIA
FERNANDA DE SOUZA ABREU E OUTROS X FERNANDO REIS DE ABREU - Fls. 125 - Arquivem-se os autos, observadas as
cautelas de praxe. Int. - ADV GUSTAVO ALEXANDRE SECCHIERI PESQUERO OAB/SP 205555 - ADV CINTHIA FERNANDA
FERREIRA DE MENDONCA MARQUES OAB/SP 141884 - ADV GUSTAVO ALEXANDRE SECCHIERI PESQUERO OAB/SP
205555
27) 400.01.2009.001109-3/000000-000 - nº ordem 164/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - OSVALDO DOS
SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 94 - Vistos. Intime-se o patrono do INSS com atuação
nesta comarca, para que apresente o cálculo do valor que entende devido à autora. Com a juntada dos cálculos, abra-se vista
à requerente. Int. (Os autos aguardam manifestação do autor sobre o demonstrativo de cálculo de liquidação apresentado pelo
Instituto requerido, no qual apurou-se como devido o valor de R$3.965,10.) - ADV FRANCISCO INACIO P LARAIA OAB/SP
86864
28) 400.01.2009.001837-0/000000-000 - nº ordem 241/2009 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A
X FLÁVIO APARECIDO DE OLIVEIRA ME E OUTROS - Fls. 83 - Manifeste-se o(a) requerente/exeqüente requerendo o que de
direito. Int. - ADV PEDRO ANTONIO DINIZ OAB/SP 92386 - ADV GILSON DAVID SIQUEIRA OAB/SP 88188
29) 400.01.2009.002045-8/000000-000 - nº ordem 301/2009 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO
S/A X JOÃO CARLOS BASTOS MATTA E OUTROS - Fls. 117 - VISTOS. Considerando o disposto no artigo 11 da Lei Estadual
12.799/2008 o qual determina que os créditos tributários inferiores a 50 (cinqueta) UFESPs vencidos até 30/07/2007 não mais
comportam inscrição em dívida ativa, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, independentemente do recolhimento.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º