TJSP 24/02/2010 - Pág. 6 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano III - Edição 659
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das exigências impeditivas apontadas pelo registrador e mantidas em primeiro grau for considerada correta, a hipótese é de ser
negado provimento ao recurso, pois o ato não será praticado. Não cabe, por isto, cogitar de provimento “parcial”, embora no
parecer tenha havido o cuidado de analisar todos os pontos, como orientação ao Oficial para o caso de lhe ser reapresentado o
título. No mais, convém frisar que o parecer de fls. 331/337 e a r. decisão de fls. 338, além de solidamente fundamentados, estão
embasados em legislação expressa. E seus fundamentos ficam, aqui, integralmente reiterados. De se destacar, outrossim, que
a aludida decisão de fls. 338 já é de segundo grau e, na esfera administrativa em que ora se transita, não existe mais nenhum
recurso possível (v.g., proc. CG nº 10/93, in Decisões Administrativas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo,
1993, Coord. Des. José Alberto Weiss de Andrade, RT, São Paulo, pág 450, verbete 169). Cumpra-se, pois, o decidido (fls. 338),
com baixa dos autos à origem, mediante as anotações e formalidades cabíveis. Publique-se. São Paulo, 02 de fevereiro de
2010. (a) Des. ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES - Corregedor Geral da Justiça.
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Subseção I - MOVIMENTO DOS MAGISTRADOS
DIMA 2
DIMA 2.1.3 - DESIGNAÇÕES CAPITAL
EMAIL - [email protected]
DESEMBARGADORES
Des. CONSTANÇA GONZAGA JUNQUEIRA DE MESQUITA, para presidir Plantão Judiciário nos termos da Res. 495/09
(Seção de Direito Público), Comarca da Capital em 20/03/2010, em substituição ao Des. Carlos Alberto Giarusso Lopes
Santos.
JUÍZES DE DIREITO AUXILIARES DA CAPITAL
Dr. ALEXANDRE JORGE CARNEIRO DA CUNHA FILHO, para auxiliar, 5ª Vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro em
23/02/2010, sem prejuízo da designação anterior e sem incidência da Resolução nº 306/07.
Dr. ALEXANDRE JORGE CARNEIRO DA CUNHA FILHO, para auxiliar, 5ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional
I - Santana de 24/02/2010 a 28/02/2010.
Dra. AMANDA EIKO SATO, para auxiliar, 1ª Vara Cível do Foro Regional III - Jabaquara de 01/03/2010 a 14/03/2010.
Dr. CARLOS EDUARDO ZANINI MACIEL, para auxiliar, 41ª Vara Cível - Capital de 24/02/2010 a 28/02/2010.
Dr. FABIO COIMBRA JUNQUEIRA, para auxiliar, 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central - Capital de 08/03/2010 a
21/03/2010, em substituição à Dra. Mônica Soares Machado Alves Ferreira.
Dr. FABIO COIMBRA JUNQUEIRA, cessando a designação para auxiliar, 4ª Vara Cível do Foro Regional I - Santana de
08/03/2010 a 28/03/2010.
Dra. JULIENE CARVALHO MARTINS, para auxiliar, 1ª Vara Cível do Foro Regional III - Jabaquara de 15/03/2010 a
18/03/2010.
Dra. RENATA BITTENCOURT COUTO DA COSTA, para auxiliar, 4ª Vara Cível do Foro Regional I - Santana de 08/03/2010 a
29/03/2010, cessando no período a designação anterior.
Dr. RICARDO FELICIO SCAFF, para auxiliar, 7ª Vara Cível - Capital em 19/02/2010, sem prejuízo da designação anterior e
sem incidência da Resolução nº 306/07.
Dr. RICARDO FELICIO SCAFF, para auxiliar, 6ª Vara Cível - Capital em 23/02/2010, sem prejuízo da designação anterior e
sem incidência da Resolução nº 306/07.
Dra. TARCISA DE MELO SILVA FERNANDES, para auxiliar e sentenciar, 8ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto de
01/03/2010 a 05/03/2010, sem prejuízo da designação anterior.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º