TJSP 01/03/2010 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Março de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 662
2011
405.01.2010.006444-5/000000-000 - nº ordem 141/2010 - Declaratória (em geral) - ERIKSON DIAS X PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE OSASCO - Fls. 27 - Vistos. 1. Concedo a antecipação dos efeitos da tutela jurídica nos termos do pedido, pois
presentes os requisitos legais, sendo plenamente reversível a medida e haverá perecimento do direito do autor, caso denegada.
2. Cite-se. 3. Int. - ADV JOSÉ ARNALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA OAB/SP 175294
405.01.2010.006519-2/000000-000 - nº ordem 150/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - ERICA EMI MURATA X
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO - Fls. 22 - Vistos. 1. Defiro a gratuidade. Anote-se. 2. Cite-se. 3. Sem prejuízo,
intime-se o advogado da autora para que proceda o recolhimento da taxa referente às custas do mandato, no prazo de 05
(cinco) dias. Decorrido, comunique-se à OAB. 4. Int. - ADV WALTER WILIAM RIPPER OAB/SP 149058
405.01.2010.006462-7/000000-000 - nº ordem 156/2010 - Medida Cautelar (em geral) - ADRIANA CAVALLARI E OUTROS X
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO - Fls. 23 - Vistos. 1. ADRIANA CAVALLARI e outro, propôs a presente ação cautelar
inominada em face de PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO, alegando que foi autuada e teve seu estabelecimento
fechado em 05/02/10 (fls. 17), com fundamento no artigo 47, do Decreto 1.892, de 23 de abril de 1.970, segundo o qual é
permitido ao requerido multar, notificar e, como última alternativa, encerrar as atividades do estabelecimento. Alega que por
várias vezes dirigiu-se à sede da requerida para regularizar a situação, bem como para obter a justificativa para o ato, mas não
teve êxito. Requer a liminar para que seja autorizada a imediata abertura e funcionamento do estabelecimento, como forma de
reaver o seu sustento. 2. Relevantes os motivos invocados pela autora, estando presente o “fumus boni júris “ 3. Além disso, há
perigo de dano irreparável, caso não seja concedida a liminar, provando-se a ocorrência do “periculum in mora “ 4. Finalmente,
a medida é de toda reversível e não enseja prejuízo à Administração. 5. Assim sendo, concedo a liminar, nos termos do pedido.
6. Cite-se. 7. Int. (Advogado da autora: proceder o recolhimento da diferença do valor das custas judiciais: R$ 17,90 - fls. 22). ADV MARISA COIMBRA GOBBO OAB/SP 158416
405.01.2010.006865-3/000000-000 - nº ordem 158/2010 - Mandado de Segurança - ODIRLEI LEANDRO X REITOR DA
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO FIEO - Fls. 28 - Vistos. 1. Tratando-se de Mandado de Segurança contra
ato de dirigente de instituição particular de ensino superior, a competência é da Justiça Federal. 2. Remetam-se os autos, com
as homenagens e cautelas de praxe, procedendo-se as anotações pertinentes. 3. Int. - ADV APARECIDO PEREIRA DA SILVA
OAB/SP 288140
Centimetragem justiça
2ª OFÍCIO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OSASCO
Fórum de Osasco - Comarca de Osasco
JUIZ: OLAVO SÁ PEREIRA DA SILVA
405.01.1995.003204-1/000000-000 - nº ordem 134/1995 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X COBRASMA
S.A - Fls. 402 -Item 12. Designo para leilões os dias 23/03/10 e 06/04/10, às 14:00 horas. - ADV NELSON EXPEDITO DE
SOUZA OAB/SP 58256
405.01.1996.014844-3/000000-000 - nº ordem 2483/1996 - Execução Fiscal (em geral) - - FAZENDA NACIONAL X V E
F CARGAS AEREAS LTDA - Fls. 97 - Tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV EDUARDO RIBEIRO DE MENDONÇA OAB/SP
24978
405.01.1996.014845-6/000000-000 - nº ordem 2484/1996 - Execução Fiscal (em geral) - - FAZENDA NACIONAL X V E F
CARGAS AEREAS LTDA - Fls. 63 - Item 31. Regularize a executada, sua representação processual, no prazo de 15dias: Guia
de recolhimento da custas OAB. - ADV PAULO SERGIO BRAGGION OAB/SP 109924
405.01.1998.004457-7/000000-000 - nº ordem 1360/1998 - Execução Fiscal (ICMS) - - FAZENDA DO ESTADO DE SAO
PAULO X ADEPACK PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS - Fls.80 - Item 31. Regularize a executada, sua representação
processual, no prazo de 15 dias: Procuração, contrato social, guia de recolhimento da custas OAB. - ADV PAULO DE JESUS
FONTANEZZI OAB/SP 201101
405.01.1998.036104-7/000000-000 - nº ordem 9747/1998 - Execução Fiscal (em geral) - - FAZENDA NACIONAL X SAMPAIO
LARA PRODUTOS METALURGICOS LTDA - Fls. 83 - Tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV JOAO JOSE BOARETTO OAB/SP
48010 - ADV STELLA DE SAMPAIO LARA OAB/SP 185550
405.01.1998.036105-0/000000-000 - nº ordem 9748/1998 - Execução Fiscal (em geral) - - FAZENDA NACIONAL X SAMPAIO
LARA PRODUTOS METALURGICOS LTDA - Fls. 72 - Tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV JOAO JOSE BOARETTO OAB/SP
48010 - ADV STELLA DE SAMPAIO LARA OAB/SP 185550
405.01.1999.008952-6/000000-000 - nº ordem 2118/1999 - Execução Fiscal (em geral) - - FAZENDA NACIONAL X MECANO
FABRIL LTDA - Fls.73 - Item 4. Atenda o(a) executado(a), o requerido pela exequente, no prazo de 10 dias. (fls.62). - ADV
SILVIO ALVES CORREA OAB/SP 74774
405.01.1999.009208-8/000000-000 - nº ordem 2128/1999 - Execução Fiscal (em geral) - - FAZENDA NACIONAL X MECANO
FABRIL LTDA - Fls.72 - Item 4. Atenda o(a) executado(a), o requerido pela exequente, no prazo de 10 dias. (fls.61). - ADV
SILVIO ALVES CORREA OAB/SP 74774
405.01.1999.009211-2/000000-000 - nº ordem 2131/1999 - Execução Fiscal (em geral) - - FAZENDA NACIONAL X CERSA
PRODUTOS QUIMICOS LTDA - Fls. 188 -Item 12. Designo para leilões os dias 23/03/10 e 06/04/10, às 14:00 horas.
405.01.1999.009579-0/000000-000 - nº ordem 2275/1999 - Execução Fiscal (em geral) - - FAZENDA NACIONAL X SAMPAIO
LARA PRODUTOS METALURGICOS LTDA - Fls. 68 - Tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV JOAO JOSE BOARETTO OAB/SP
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º