TJSP 01/03/2010 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Março de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 662
2010
OU APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO NOVO PELO RÉU. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUE APRESENTE RÉPLICA NO
PRAZO DE 10 DIAS. - ADV LUCIA TOKOZIMA OAB/SP 66406 - ADV JOSE ROBERTO DA FONSECA OAB/SP 79541
405.01.2009.051267-8/000000-000 - nº ordem 5645/2009 - Mandado de Segurança - FATIMA DO ROSARIO GOMES SILVA
X DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA DE OSASCO - Fls. 32 - Certidão: Certifico e dou fé, que até a presente
data, não houve manifestação da autora, com relação ao r. despacho de fls. 30, apesar de devidamente intimada. Certidão
supra: Intime-se novamente, sob pena de indeferimento da inicial. Int. Fls. 30: Vistos Emende a impetrante petição inicial para
trazer aos autos cópias dos documentos pessoais, bem como para que saneie as irregularidades apontadas na certidão de fls.
29. Após tornem conclusos. Int. Certidão de fls. 29: Custas ref. Caixa de Assistência aos Advogadas não recolhidas; Não foi
apresentada cópia dos documentos pessoais da autora. - ADV MAURO CASERI OAB/SP 161658
405.01.2009.053890-8/000000-000 - nº ordem 5829/2009 - Mandado de Segurança - MARCELO MENEZES LEAL X
DELEGADO DE POLICIA DIRETOR DA 155ª CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRANSITO CIRETRAN DE OSASCO - Fls.
52 - Face ao exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, ante a superveniente perda do objeto
processual (falta de interesse processual). Custas na forma da lei. P.R.I. * PREPARO: R$ 82,10 = PORTE E REMESSA: R$ 20,96
(01 VOLUME). - ADV JOSE RICARDO PINCITORI MARTINS OAB/SP 113554 - ADV CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI
OAB/SP 173593
405.01.2009.057170-0/000000-000 - nº ordem 6175/2009 - Mandado de Segurança - RAQUEL KORUS LAWROW X
SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE - Fls. 43/45 - Sentença nº 51/2010 registrada em 17/02/2010 no livro nº 255 às Fls.
166/168: Destarte, CONCEDO a segurança para que o Município forneça os medicamentos que forem prescritos para essa
enfermidade da impetrante, sempre à vista dos correspondentes receituários médicos. Comunique-se para cumprimento. Custas
na forma da lei; descabida condenação em honorários. Sentença sujeita a reexame necessário. P. R. I. C. - ADV LAUDICEIA
DE ARAUJO SOUSA OAB/SP 262405 - ADV SUELLEN MARIA CAVALCANTE E SILVA LEMOS OAB/SP 290355 - ADV JOSE
ROBERTO DA FONSECA OAB/SP 79541 - ADV ARTHUR SCATOLINI MENTEN OAB/SP 172683
405.01.2010.000427-3/000000-000 - nº ordem 4/2010 - Mandado de Segurança - LARISSA SOUSA GOMES X SENHOR
DIRETOR DA POLICLINICA DO MUNICIPIO DE OSASCO - Fls. 73/75 - Sentença nº 50/2010 registrada em 17/02/2010 no
livro nº 255 às Fls. 163/165: Destarte, CONCEDO a segurança para que o Município forneça os medicamentos que forem
prescritos para essa enfermidade da impetrante, sempre à vista dos correspondentes receituários médicos. Comunique-se para
cumprimento. Custas na forma da lei; descabida condenação em honorários. Sentença sujeita a reexame necessário. P. R. I.
C. - ADV JOSE GOMES DA SILVA OAB/SP 71239 - ADV ANTONINA KUDRJAWZEW OAB/SP 97377 - ADV ARTHUR SCATOLINI
MENTEN OAB/SP 172683 - ADV JOSE GOMES DA SILVA OAB/SP 71239
405.01.2010.001698-6/000000-000 - nº ordem 23/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE OBRIGACAO DE
FAZER - NICOLE KAWAHARA GONÇALVES X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO E OUTROS - Fls. 27 - Vistos 1.
Recebo a petição de fls. 26 como emenda à inicial. Proceda a Serventia a retificação do pólo ativo da ação, passando a constar:
NICOLE KAWAHARA GONÇALVES. 2. Cuida-se de ação de rito Ordinário com pedido de antecipação dos efeitos da Tutela
Jurisdicional. 3. A requerente é portadora de enfermidade grave degenerativa e comprovadamente hipossuficiente. 4. A pretensa
antecipação de tutela funda-se em verossimilhança dos fatos alegados, comprovados pelos documentos que instruem a inicial.
5. A Carta Magna impõe ao Poder Público (União, Estados e Municípios) a obrigatoriedade de prover a saúde da população, o
que inclui o fornecimento de medicamentos essenciais aos necessitados. 6. Assim, defiro o pleito antecipatório, para a entrega
do (s) medicamento (s), a ser cumprido sob as penas da lei. 7. Defiro a gratuidade. Anote-se. 8. Sem prejuízo, intime-se o
peticionário de fls. 02/11 para que proceda o recolhimento da taxa referente às custas do mandato, no prazo de 05 (cinco) dias.
Decorrido, comunique-se à OAB. 9. Cite-se. 10. Int. - ADV LUIZ CARLOS AVELINO OAB/SP 82111
405.01.2010.002785-4/000000-000 - nº ordem 112/2010 - Mandado de Segurança - MICHELLE APARECIDA NAVARRO X
DELEGADO DE POLICIA DA 155ª CIRCUNSCRICAO REGIONAL DE TRANSITO ESTADO SAO PAULO - OSASCO - Fls. 36 Vistos Para apreciação do pedido de gratuidade, junte a impetrante comprovante de renda ou declaração de imposto de renda
(atualizada). Após, tornem conclusos. Int. - ADV MICHELLE APARECIDA NAVARRO OAB/SP 249625
405.01.2010.005294-9/000000-000 - nº ordem 114/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - TRANSPRADO ENTREGAS
EM GERAL LTDA ME X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO - Fls. 38 - Vistos. 1. Primeiramente, intime-se a autora
para que saneie a irregularidade apontada na certidão de fls. 37. 2. Após, tornem conclusos. 3. Int. (fls. 37: não foi recolhida
diligência do Oficial de Justiça - R$ 12,12). - ADV FERNANDA ROMÃO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS OAB/SP 217555
405.01.2010.005378-7/000000-000 - nº ordem 118/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ADENILSON MARQUES DE SOUZA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 29 - Vistos. 1. O valor atribuído
à causa é bastante inferior à pretensão perseguida, razão pela qual deve ser emendado. 2. Para apreciação do pedido de
gratuidade, junte a autora comprovante de renda ou declaração de imposto de renda (atualizada). 3. Int. - ADV KARINA RENATA
BIROCHI TOMAZINHO OAB/SP 206037
405.01.2010.005722-0/000000-000 - nº ordem 126/2010 - Mandado de Segurança - VINICIUS AUGUSTO DOS SANTOS
TITO X PRO REITOR DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO FIEO - Fls. 10 - Vistos. 1. Tratando-se de
Mandado de Segurança contra ato de dirigente de instituição particular de ensino superior, a competência é da Justiça Federal.
2. Remetam-se os autos, com as homenagens e cautelas de praxe, procedendo-se as anotações pertinentes. 3. Int. - ADV
DEJAMIR ALVES OAB/SP 134680
405.01.2010.005770-3/000000-000 - nº ordem 127/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - BIG KING AUTO POSTO
LTDA X ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 89 - Vistos. Primeiramente, intime-se a autora para que saneie as irregularidades
apontadas na certidão de fls. 88. Após, tornem conclusos. Int. (Custas iniciais não recolhidas para expedição da CP. 10 UFESPs
- R$ 164,20; Não foram apresentadas cópias suficientes à instrução do mandado/ofício - faltam: 2 jogos; Não foram recolhidas
diligências do oficial de justiça - valor de SP) Obs: A FESP deverá ser citada em São Paulo - Rua Pamplona. - ADV ADRIANA
MELLO DE OLIVEIRA OAB/SP 162545 - ADV WALTER GODOY OAB/SP 156653
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º