TJSP 01/03/2010 - Pág. 2043 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Março de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 662
2043
processuais pela exequente, suspenso o pagamento enquanto perdurar a condição de miserabilidade ou até o decurso do prazo
quinquenal previsto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
- ADV MASAYOSHI OKAZAKI OAB/SP 114428 - ADV ROBERTO ZANONI CARRASCO OAB/SP 120071
408.01.2008.011781-7/000000-000 - nº ordem 1919/2008 - Execução de Alimentos - A. C. C. N. X A. C. C. - Fls. 31 - Já
decorridos mais de 30 (trinta) dias desde o protocolo do pedido a fls.30 sem manifestação do credor, cumpra-se o artigo 267, §
1º, do CPC. Int. - ADV LUIZ FERNANDO MELEGARI OAB/SP 143895
408.01.2009.000171-2/000000-000 - nº ordem 69/2009 - Ação Monitória - SUPERMERCADO BOM JESUS DE OURINHOS
LTDA.- ME X VANDA MARIA CESAR DE OLIVEIRA - Fls. 42 - 1. Anote-se o nome da procuradora substabelecida a fls.37/38.
Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que o autor recolha a taxa de mandado, sob pena de comunicação ao IPESP. 2. Defiro o
pedido adjudicação formulado a fls.34, pelo valor constante a fls.41, com fundamento no artigo 685-A, “caput”, do Código de
Processo Civil. Lavre-se Auto de Adjudicação, intimando-se as partes para comparecimento em Cartório em 5 (cinco) dias.
A seguir, aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias eventual oferecimento de embargos à adjudicação (art. 746, do CPC). No
silêncio, expeça-se mandado de entrega do bem adjudicado (art. 685-B, do CPC). Int. - ADV ARCENIO JOSÉ SANT’ANNA OAB/
SP 241007 - ADV GISLAINE DE MENDONÇA OAB/SP 245827
408.01.2009.001040-0/000000-000 - nº ordem 209/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - MÁRCIO ROGÉRIO CAPELLI
X REGINA DE FÁTIMA FRANCISCÃO BAIA E OUTROS - Fls. 284 - 1. Ante a concordância do autor e silêncio do réu, arbitro os
salários periciais em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). 2. Manifeste-se o perito em relação à proposta de pagamento dos
honorários a fls.281. Int. - ADV GILBERTO JOSÉ RODRIGUES OAB/SP 159250 - ADV ALTIERES GIMENEZ VOLPE OAB/SP
272021 - ADV RENATO TUFI SALIM OAB/SP 22292 - ADV CRISTINO RODRIGUES BARBOSA OAB/SP 150692 - ADV ALDIR
PAULO CASTRO DIAS OAB/SP 138597 - ADV VINICIUS MARCELO OLIVEIRA DA CRUZ OAB/SP 203132
408.01.2009.001040-0/000000-000 - nº ordem 209/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - MÁRCIO ROGÉRIO CAPELLI
X REGINA DE FÁTIMA FRANCISCÃO BAIA E OUTROS - Fls. 283 - Certifique a Escrivania, o decurso do prazo para os réus
se manifestarem quanto à estimativa de honorários a fls.276/277. Após, conclusos de imediato. Int. - ADV GILBERTO JOSÉ
RODRIGUES OAB/SP 159250 - ADV ALTIERES GIMENEZ VOLPE OAB/SP 272021 - ADV RENATO TUFI SALIM OAB/SP
22292 - ADV CRISTINO RODRIGUES BARBOSA OAB/SP 150692 - ADV ALDIR PAULO CASTRO DIAS OAB/SP 138597 - ADV
VINICIUS MARCELO OLIVEIRA DA CRUZ OAB/SP 203132
408.01.2009.001179-0/000000-000 - nº ordem 229/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - VALDETE PROETTI X CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Fls. 217 - 1. Expeça-se carta precatória para
oitiva da testemunha arrolada pela autora a fls.216. 2. Indefiro o pedido de exibição de documentos a fls.16, letra “e”, e reiterado
a fls.205, pois os documentos já existentes são suficientes para dirimir a lide. Int. - ADV ROBERTO ZANONI CARRASCO
OAB/SP 120071 - ADV RENATO BERNARDI OAB/SP 138316 - ADV EMMANUEL GUSTAVO HADDAD OAB/SP 195156 - ADV
RENATO BERNARDI OAB/SP 138316
408.01.2009.001417-6/000000-000 - nº ordem 259/2009 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - J. P.
D. S. X R. S. S. - Fls. 39 - O processo não comporta declaração de extinção (artigo 329 do CPC) nem o julgamento antecipado
da lide (artigo 330 do CPC). Dispenso a designação da audiência prevista no artigo 331 do CPC, pois, em que pese o autor
ter interesse na conciliação, o réu não se manifestou nesse sentido e as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável
a obtenção de composição entre as partes. Oficie-se ao IMESC solicitando designação de data e horário para realização de
exame pericial. Com a resposta, intimem-se pessoalmente as partes para comparecimento, dando-se de tudo ciência aos seus
patronos e ao Ministério Público. A audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente, se necessário. Int. e
ciência ao MP. - ADV MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA OAB/SP 253690 - ADV JOAO MARCELO DE CASTRO DIAS OAB/SP
219354
408.01.2009.003739-3/000000-000 - nº ordem 639/2009 - Medida Cautelar (em geral) - JADER LUIZ ARAÚJO GODINHO E
OUTROS X S A E SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS - Fls. 227 - Expeça-se mandado de levantamento
em favor do perito judicial, da importância depositada a fls.131. Digam as partes sobre o laudo pericial a fls.143/226. Int. - ADV
EMMANUEL GUSTAVO HADDAD OAB/SP 195156 - ADV MICHELLA ABDO TANIOS CRUZ OAB/SP 126620 - ADV VALDECYR
JOSE MONTANARI OAB/SP 142756
408.01.2009.004201-3/000000-000 - nº ordem 709/2009 - Indenização (Ordinária) - MAGALI NUNES ANDRADE X
TELEFONICA S/A - Fls. 133 - Expeça-se em favor do autor, mandado de levantamento judicial do depósito a fls.117. Após
certificado o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas, arquivem-se os autos. Int. - ADV CARLOS FERNANDO
TAVARES ANDRADE OAB/SP 262014 - ADV ANNA CONSUELO LEITE MEREGE OAB/SP 178271 - ADV RICARDO LEANDRO
MONTEIRO DE CARVALHO OAB/SP 246803 - ADV ADAM MIRANDA SÁ STEHLING OAB/SP 252075
408.01.2009.004985-5/000000-000 - nº ordem 779/2009 - (apensado ao processo 408.01.2009.004201-3/000000-000 - nº
ordem 709/2009) - Medida Cautelar (em geral) - MAGALI NUNES ANDRADE X TELEFONICA S/A - Sentença nº 166/2010
registrada em 24/02/2010 no livro nº 186 às Fls. 211: Processo nº 779/09 A extinção da ação principal, importa na perda do
objeto desta cautelar. Em conseqüência, JULGO EXTINTO estes autos, nos termos do artigo 808, inciso III, do Código de
Processo Civil. Custas na forma do que foi decidido nos autos principais (fls.25). Oportunamente, ao arquivo. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. Ourinhos, 17 de agosto de 2.009. - ADV CARLOS FERNANDO TAVARES ANDRADE OAB/SP 262014 ADV ADAM MIRANDA SÁ STEHLING OAB/SP 252075
408.01.2009.005186-7/000000-000 - nº ordem 849/2009 - Ação Monitória - ESPÓLIO DE ABEL CARLOS MOREIRA X JOSÉ
VICENTE DIAS - Fls. 17 - 1. Fls. 15: Ciente, anotando-se. 2. No mais, considerando que o autor não cumpriu o despacho a fls.
10, indefiro os benefícios da assistência judiciária requerido na inicial e fixo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que providencie o
recolhimento da taxa judiciária devida, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil. Int. - ADV KRIKOR TOROSSIAN
NETO OAB/SP 148455 - ADV FABIOLA BARBIERI GAINO MELLA OAB/SP 181489 - ADV KRIKOR TOROSSIAN NETO OAB/SP
148455
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º