TJSP 05/04/2010 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 685
2011
4º e artigo 269, inciso I, ambos do Código de Processo Civil], julgo procedente a pretensão [ação declaratória - inexistência de
débito tributário], formulada pela requerente GERALDO SCORSATO (ME) contra o MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA, extinguindo o
processo, com resolução de mérito, e, como conseqüência, reconheço a falta de responsabilidade da empresa requerente pelo
pagamento do tributo (taxa de licença e funcionamento - certidão dívida ativa - fls. 15/16 - notificações), depois do encerramento
das atividades (2000). Faça a serventia a comunicação da presente decisão nas ações de execução fiscal. Sucumbência Pela
caracterização da sucumbência e pela imposição dos ônus conseqüentes - pelo princípio da causalidade [artigo 20, parágrafo 3º,
do Código de Processo Civil] - condeno o Município (a) ao pagamento das custas e das despesas processuais, atualizadas do
efetivo recolhimento, e (b) ao pagamento da verba honorária advocatícia do patrono da parte adversa, fixada no percentual de
quinze por cento, com verba incidente sobre o valor dado à causa, também atualizado, e tudo encontrado na fase de liquidação.
Ficarão ressalvadas as isenções legais. Ciência. Oficie-se. Publique-se. Registre-se. Comunique-se. Intime-se e cumpra-se.
Orlândia, 17.MAR.2010. AURÉLIO MIGUEL PENA Juiz de Direito - ADV JANAINA ANTONIO EVANGELISTA CASTALDINI OAB/
SP 171792 - ADV FLAVIO CASAROTTO OAB/SP 134152 - ADV FLAVIANO DONIZETI RIBEIRO OAB/SP 148042
404.01.2008.003788-5/000000-000 - nº ordem 1121/2008 - Usucapião - ESPÓLIO DE JOANNA RODRIGUES DA SILVA E
OUTROS X SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS - Fls. 85 - Cartório do Ofício Judicial Processo nº 404.01.2008.0037885/000000-000 Nº de controle: 1121/2008 Vistos. Processo em ordem. 1. Cite-se a Fazenda Estadual, conforme solicitado pelo
Procurador (fls. 50). 2. Informem os requerentes, via patrono, quais pessoas deverão ser citadas por edital, devendo o patrono
indicar os representantes daquelas pessoas que faleceram e seus endereços (Espólio, herdeiros, etc.). 3. Posteriormente,
conclusos. Ciência. Intime-se e cumpra-se.(foi expedida a precatória; Dr. Jefferson, informar). - ADV JEFFERSON APARECIDO
SOLLY OAB/SP 240373 - ADV RICARDO DE ASSIS MAURÍCIO OAB/SP 161474 - ADV MARCIA LUCIA OTAVIO PARIS OAB/SP
147990 - ADV LUIZ SERGIO DA SILVA SORDI OAB/SP 53623 - ADV MARCIA LUCIA OTAVIO PARIS OAB/SP 147990
404.01.2008.004337-1/000000-000 - nº ordem 1294/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO BMG S/A
X MARLEI MAVEL MOTA - Fls. 60 - Cartório do Ofício Judicial Processo nº 404.01.2008.004337-1/000000-000 Nº de controle:
1294/2008 Vistos. Processo em ordem. Intime-se o autor para manifestar-se em cinco dias, advertindo-o de que a inércia poderá
acarretar a extinção do feito por abandono. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Orlândia, 16 de março de 2010. AURÉLIO MIGUEL
PENA Juiz de Direito (Dra. Cleuza, Dr. Darci, MANIFESTEM-SE) - ADV CLEUZA ANNA COBEIN OAB/SP 30650 - ADV DARCI
NADAL OAB/SP 30731
404.01.2008.004655-7/000000-000 - nº ordem 1395/2008 - (apensado ao processo 404.01.1998.000077-8/000000-000 - nº
ordem 2700/1998) - Embargos de Terceiro - JOANA TEREZINHA CODONHO X ITAMAR CARLOS TREVISANI - Fls. 72 - Cartório
do Ofício Judicial Processo nº 404.01.2008.004655-7/000000-000 Nº de ordem: 1395/08 Vistos. Esclareçam as partes, em
cinco dias, se houve ou não acordo. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Orlândia, 17 de março de 2010. AURÉLIO MIGUEL PENA
Juiz de Direito (Doutores, manifestem-se.) - ADV ROSEMEIRE DE FATIMA ROCHA GODINHO OAB/SP 264033 - ADV PEDRO
MASSARO NETO OAB/SP 55343 - ADV RENATA RODRIGUES PRESOTTO TRITTO OAB/SP 190758
404.01.2008.004666-3/000000-000 - nº ordem 1402/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO VOLKSWAGEN
S.A X JOSÉ LUIS DA SILVA - Fls. 47 - Cartório do Ofício Judicial Processo nº 404.01.2008.004666-3/000000-000 Nº de ordem:
1402/08 Vistos. Fls.46: Indefiro. Face tratar-se de processo de busca e apreensão e não de execução, no que se refere o art.
791, III do CPC. Manifeste-se novamente o requerente, em dez dias, requerendo o que de direito. Ciência. Intime-se e cumprase.(Dr. Raphael). - ADV RAPHAEL NEVES COSTA OAB/SP 225061
404.01.2008.004847-8/000000-000 - nº ordem 1469/2008 - Procedimento Sumário (Rep. Ac. Veículos) - MÁRIO ANTÔNIO
OLIVATO X LUCINEIA DOS SANTOS ARAÚJO E OUTROS - Fls. 119 - “Vistos. Processo em ordem. 1. Tire a serventia cópia
do fax, pois sumirá com o tempo. 2. Vista ao patrono, depois, diante da justificativa. 3. Conclusos, na seqüência.” (Dr Adalto,
manifeste-se.) - ADV ADALTO EVANGELISTA OAB/SP 103700 - ADV NADIA EVANGELISTA CELINI OAB/SP 243560
404.01.2008.004962-6/000000-000 - nº ordem 1503/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - ÉLCIO TROMBETA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Fls. 278 - Vistos. Processo em ordem. 1. É prudente manifestação do
patrono do requerente sobre os locais de trabalho e realização da perícia. Prazo de quinze dias. 2. Depois, conclusos. Ciência.
Intime-se e cumpra-se. Orlândia, 23.MAR.2010. AURÉLIO MIGUEL PENA Juiz de Direito (Dr. Hilário, manifeste-se) - ADV
HILARIO BOCCHI JUNIOR OAB/SP 90916
404.01.2008.005011-0/000000-000 - nº ordem 1520/2008 - Execução de Alimentos - L. R. T. D. L. X R. A. D. L. - (Dr Daniel,
manifeste-se em 05 dias sobre a devolução da precatória.) - ADV DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO OAB/SP 217139 - ADV
LUCIANO RODRIGUES JAMEL OAB/SP 185297
404.01.2008.005208-4/000000-000 - nº ordem 1584/2008 - Execução de Alimentos - H. C. D. S. A. X M. A. D. A. - Fls. 39 Cartório do Ofício Judicial Processo nº 404.01.2008.005208-4/000000-000 Nº de ordem: 1584/08 Vistos. Reitere-se a intimação
retro, pessoalmente. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Orlândia, 22 de março de 2010. AURÉLIO MIGUEL PENA Juiz de Direito
(Dr. Zordan, manifeste-se) - ADV LUIS CARLOS ZORDAN OAB/SP 103086
404.01.2008.005654-0/000000-000 - nº ordem 1722/2008 - Possessórias em geral - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL X DJALMA PEREIRA - Fls. 78 - Cartório do Ofício Judicial Processo nº 404.01.2008.005654-0/000000-000 Nº de
ordem: 1722/08 Vistos. Fls.71/76: manifeste-se o requerente, no prazo de dez dias. Ciência. Intime-se e cumpra-se.(Dr. Lucas,
sobre o ofício da informação do Bacen). - ADV LUCAS MARQUES MENDONÇA OAB/SP 229107
404.01.2008.005815-7/000000-000 - nº ordem 1786/2008 - Indenização (Ordinária) - CECÍLIA MIELE VASCO X BANCO
NOSSA CAIXA S.A - Fls. 144 - Vistos. 1.Ante a manifestação de fls.143, desentranhe-se a petição de fls.137/139 entregando-a
a sua peticionaria, mediante recibo nos autos. 2.Reitere-se a intimação de fls.118, item 3. Ciência. Intime-se e cumpra-se.
(Dra. Carmem, 3- Fls. 113/117: manifeste-se a requerente, em 05 dias) - ADV CARMEN MASTRACOUZO OAB/SP 91553 - ADV
ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ OAB/SP 60388
404.01.2008.005973-8/000000-000 - nº ordem 1830/2008 - Inventário - LAERTE DE OLIVEIRA MARTINS X ANTÔNIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º