TJSP 06/04/2010 - Pág. 1906 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 686
1906
se os autos ao Setor de Conciliação deste Juízo que designará data para realização da audiência de tentativa de conciliação,
em prazo não superior a 30 dias. Após, intime-se pessoalmente a executada para comparecimento, bem como os patronos
das partes, ficando consignado que o processo de execução terá regular seguimento, se por algum motivo não for obtida a
conciliação. Fica dispensada a intimação pessoal da exeqüente, a qual poderá se fazer representar na audiência por preposto
designado ou por seu Advogado constituído, o qual recebeu poderes para transigir através do instrumento de mandato juntado
aos autos. Intimem-se. (foi designada Audiência de Conciliação, nos termos do r. despacho supra para o dia 19 de abril p.f., às
10:30 horas, neste Juízo.) - ADV CLERIO FALEIROS DE LIMA OAB/SP 150556 - ADV PAULO HENRIQUE VIEIRA BORGES
OAB/SP 141924
29) 400.01.2005.001403-8/000000-000 - nº ordem 624/2005 - Execução de Título Extrajudicial - LEO MADEIRAS
MAQUINAS E FERRAGENS LTDA X JOSIMERCI ITTAVO ME - Fls. 124 - VISTOS. Através de acesso ao sistema BACENJUD,
solicitei o bloqueio das contas bancárias em nome da pessoa física Josimerci Ittavo, CPF/MF 098.097.728-23, até a importância
de R$2.258,83 (dois mil, duzentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e três centavos), que é a diferença entre o valor atualizado
da dívida (fl. 123) e a quantia correspondente aos bens penhorados a fl. 67. Junte-se aos autos cópia da solicitação de bloqueio
e aguarde-se eventual resposta dos estabelecimentos bancários pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após decorrido o referido
prazo, tornem os autos conclusos para nova pesquisa no sistema, visando verificar eventual bloqueio de numerário. Intimemse. - Despacho de fls. 127 - VISTOS. Através de novo acesso ao sistema BACENJUD, constatei a existência do bloqueio da
importância de R$453,73, sendo R$307,32 junto à Caixa Econômica Federal; R$88,51 ao Banco do Brasil S/A e R$57,90 junto
ao Banco Santander S/A em nome da executada JOSIMERCI ITTAVO LAMANA FARIA, tendo solicitado a transferência da
referida quantia para o Banco do Brasil S/A, agência local (0165). Junte-se aos autos cópia do formulário de solicitação e, após
aguarde-se a efetiva transferência dos numerários bloqueados. Comprovado nos autos o depósito judicial, declaro penhoradas
as quantias bloqueadas independentemente da lavratura de termo, ficando o estabelecimento bancário depositante nomeado
fiel depositário, intimando-se da penhora “on line” a devedora na pessoa de seu advogado com atuação nos autos, para os
devidos fins de direito. Realizada a intimação acima referida, intime-se a credora para manifestação, a fim de requerer o que
de direito com vistas ao regular prosseguimento do feito, visto que o valor mencionado é insuficiente para a garantia integral do
valor do débito. Intimem-se. (foram efetuados depósitos judicial no Banco do Brasil S/A, agência 165-1 Olímpia, nos valores de
R$42,33, R$46,18 e R$307,32, sendo os dois primeiros no dia 26/01/2010, e o último no dia 28/01/2010.) - Despacho de fls. 146
- VISTOS. A inclusão da pessoa física no pólo passivo foi indeferida (fl. 120) em razão da inutilidade de tal determinação, já que
todos os bens da pessoa física respondem pelas dívidas da firma individual, independentemente de inclusão no pólo passivo,
razão pela qual INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado as fls. 139/140. Quanto à alegada nulidade processual,
cabe à executada se voltar contra o seu anterior patrono, caso se sinta realmente prejudicada, através de ação própria, não
comportando a discussão pretendida nesta sede. Manifeste-se a exequente acerca do cálculo apresentado pela executada,
assim como sobre o depósito judicial efetuado a fl. 145, devendo ainda requerer o que de direito. Prazo: 05 (cinco) dias, sob as
penas da lei. Intimem-se. (Cálculo de fls. 143, da executada, em resumo: Saldo: R$412,25. Corrigido até Fev/ 2010 - com os
juros moratórios do período. - Foi efetuado depósito judicial, no valor de R$412,25, em 01/03/2010. ) - ADV LUIS ANTONIO DE
ABREU OAB/SP 53634 - ADV VANESSA MARIN DE ABREU OAB/SP 217803 - ADV FRANCISCO JOSE DAS NEVES OAB/SP
122257
30) 400.01.2005.004109-7/000000-000 - nº ordem 196/2005 - Procedimento Sumário - ANA ROSA DE SOUZA
BITENCOURT E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 144 - Cumpra-se o v. acórdão. Intimese o requerido para apresentar o cálculo de liquidação; após, manifeste-se o(a) requerente. Int. (foi implantando o benefício
NB-150853139-8, nos parâmetros a seguir indicados: Beneficiário: ANA ROSA DE SOUZA BITENCOURT E OUTRO; Espécie:
93 - Pensão Por Morte Acidente de Trabalho; Data do início do benefício - DIB: 04/04/2005; Data do início do pagamento DIP: 22/01/2010; Renda mensal inicial - RMI: R$553,05. Obs.: Benefício desdobrado com NB 93/150.853.138-0 - Ana Rosa de
Souza Bitencourt; Foi implantando o benefício NB-150853138-0, nos parâmetros a seguir indicados: Beneficiário: ANA ROSA
DE SOUZA BITENCOURT; Espécie: 93 - Pensão Por Morte Acidente de Trabalho; Data do início do benefício - DIB: 04/04/2005;
Data do início do pagamento - DIP: 22/01/2010; Renda mensal inicial - RMI: R$553,05. Obs.: Este benefício será desdobrado
com o autor JOÃO BITENCOURT, pai do instituidor. - Os autos aguardam manifestação do autor sobre o demonstrativo de
cálculo apresentado pelo Instituto requerido, no qual apurou-se o valor de R$54.332,33.) - ADV SILVIA WIZIACK SUEDAN OAB/
SP 119119
31) 400.01.2005.013181-7/000001-000 - nº ordem 1648/2005 - Declaratória (em geral) - Cumprimento de Título Executivo
Judicial - PLANETUR PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA X TELHAÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
- Fls. 325 - Intime-se o requerido para pagar as custas devidas ao Estado, no prazo de 10(dez) dias. CONTA DE CUSTAS: Taxa
judiciária(atualizada): R$ 82,10. - ADV MÁRCIO AUGUSTO MATIAS PERRONI OAB/SP 165033 - ADV NOELIR CESTA OAB/SP
34508 ADV JOSÉ EDUARDO CARMINATTI OAB/SP 73573 ADV LUIZ CARLOS DI DONATO OAB/SP 150525
32) 400.01.2005.015990-3/000000-000 - nº ordem 2022/2005 - Execução de Título Extrajudicial - DOW AGROSCIENCES
INDUSTRIAL LTDA X APARECIDO ROBERTO FELIX - Os autos aguardam manifestação do Autor sobre a certidão do Oficial de
Justiça, informando haver deixado de proceder a penhora sobre as plantações existentes nas referidas propriedades, tendo em
vista que o executado Aparecido Roberto Felix não cultiva mais nenhuma plantação nas fazendas mencionadas, esclarecendo
que foi informado que o executado deixou de plantar roça nas fazendas há vários anos. - Os autos aguardam o recolhimento da
conta de custas (a receber), referente à condução do Oficial de Justiça, no valor de R$5,94. - ADV ARLETE RAPHAEL MILAN
OAB/SP 119356 - ADV OSVALDO CORREA DE ARAÚJO OAB/SP 59803
33) 400.01.2005.016996-5/000000-000 - nº ordem 69/2006 - Ação Monitória - BANCO NOSSA CAIXA S/A X COMERCIAL
OLIMPIENSE DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA ME E OUTROS - Fls. 165 - VISTOS. Através de acesso ao sistema
BACENJUD, solicitei o bloqueio das contas bancárias em nome do(a)(s) executado(a)(s) até a importância referida no
demonstrativo do débito de fls. 03. Junte-se aos autos cópia da solicitação de bloqueio e aguarde-se eventual resposta dos
estabelecimentos bancários pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após decorrido o referido prazo, tornem os autos conclusos para
nova pesquisa no sistema, visando verificar eventual bloqueio de numerário. Intimem-se. - Despacho de fls. 168 - VISTOS. Foi
acessado novamente o sistema BACEN JUD e constatada a inexistência de numerário bloqueado nas contas bancárias em
nome dos executados. Junte-se aos autos cópia do formulário emitido pelo referido sistema. Manifeste-se o exeqüente a fim de
requerer o que de direito. Intimem-se. - ADV CARLOS ALBERTO BOSCO OAB/SP 86346
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