TJSP 06/04/2010 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 686
2191
falta de diligências de oficial de justiça complementar no valor de R$ 6,02, para cumprimento da carta precatória. Pat.Pta,
30.03.2010. MINUTA - ATO ORDINATÓRIO - ART. 162,§ 4.º, CPC e PORTARIA N.º 06/2004, BAIXADA PELO JUÍZO EM
01.06.2004. Providencie o autor, na pessoa de seu advogado, a juntada da guia acima no prazo de cinco dias - ADV CACILDO
PINTO FILHO OAB/SP 30624
426.01.2010.001238-7/000000-000 - nº ordem 1043/2010 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO
DE PATROCINIO PAULISTA - SP X MARIA ALICE DE SOUZA SILVA - Fls. 05 - Vistos. 1. Tendo-se em vista a entrada concomitante
nesta Vara Judicial de mais de 1.200 execuções fiscais da PMPP, o que impossibilita a distribuição imediata em virtude do
reduzido quadro de servidores, determino que sem prejuízo do recebimento das petições iniciais, a distribuição seja feita
conforme a disponibilidade do cartório judicial. 2. Para a regularização da representação processual da Prefeitura, providencie a
autora a apresentação de procuração e taxa, que ficará arquivada em pasta própria. 3. Sem prejuízo, atendendo a requerimento
verbal da Prefeitura Municipal de Patrocínio Paulista, determino o encaminhamento desta (e de todas as outras) execução fiscal
para o 2º Circuito de Mediação do Juízo (Provimento CSM 953/2005), isto a fim de que seja tentada a autocomposição. Para
tanto, ficam designados os dias 28, 29 e 30 de abril de de 2010, das 11 às 18 horas, para a tentativa de acordo. Os conciliadores
do juízo atuarão nas datas de forma ininterrupta, devendo, da mesma forma, estar presente representante judicial da PMPP
para a tentativa de acordo. 4. Caso haja acordo a execução fiscal será extinta sem ônus para as partes, nos termos do art. 26 da
LEF, após o pagamento da dívida acordada. 5. Entretanto, caso a parte não compareça ou, comparecendo, não seja celebrado o
acordo, que se prossiga com a execução fiscal, sendo certo que na carta convite para participação do movimento conciliatório já
deverá ser(em) o(s) eventual(is) executado(s) CITADOS nos termos do art. 8º da LEF, em especial seu § 2º, para que efetuem o
pagamento ou garantam a execução nos 05 (cinco) dias que se seguirem à última data supra designada. Pago o débito em cinco
dias, fixo os honorários em 10%. 6. Expeçam-se as cartas convites e de citação, devendo a PMPP providenciar o necessário
para sua confecção e postagem (inclusive custas), ou proceder na forma do item “64.1”, cap. II, da NCGJ. Int - ADV FLAUBERT
GUENZO NODA OAB/SP 184690
426.01.2010.001238-7/000000-000 - nº ordem 1043/2010 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO
DE PATROCINIO PAULISTA - SP X MARIA ALICE DE SOUZA SILVA - Fls. 13 - Vistos. 1.Defiro o sobrestamento do feito
pelo prazo de 30 meses, ficando prejudicado o cumprimento do determinado às fls. 05. 2.Decorrido o prazo, manifeste-se a
exequente. Int. - ADV FLAUBERT GUENZO NODA OAB/SP 184690
Centimetragem justiça
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE PATROCÍNIO PAULISTA EM 25/03/2010
PROCESSO:426.01.2010.001986
Nº ORDEM:11.01.2010/000063
CLASSE:CRIMES DE ARMA DE FOGO - LEI N.10.826/03
INQUÉRITO (FLAGRANTE):2010/85
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Réu:JOSE RICARDO PEREIRA MONTEIRO
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:426.01.2010.001977
Nº ORDEM:11.01.2010/000064
CLASSE:CRIME DE FURTO - ARTIGO 155 DO CP
INQUÉRITO (PORTARIA):2010/09
REQUERENTE:JUSTIÇA PÚBLICA
Requerido:A APURAR
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:426.01.2010.001978
Nº ORDEM:11.01.2010/000065
CLASSE:CRIME DE ROUBO - ARTIGO 157 DO CP
INQUÉRITO (PORTARIA):2010/10
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PUBLICA
Réu:CARLOS CELIO GIL DE BRITO
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:426.01.2010.001979
Nº ORDEM:11.01.2010/000066
CLASSE:OUTROS CRIMES CONTRA OS COSTUMES
INQUÉRITO (PORTARIA):2010/07
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Réu:A APURAR
VARA:VARA ÚNICA
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE PATROCÍNIO PAULISTA EM 26/03/2010
PROCESSO:426.01.2010.001995
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º