TJSP 07/04/2010 - Pág. 1119 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 687
1119
JUIZ: CASSIO ORTEGA DE ANDRADE
347.01.1991.000012-5/000000-000 - nº ordem 27/1991 - Procedimento Ordinário (em geral) - REAL CITRUS COMERCIO
DE FRUTAS LTDA X CENTRAL CITRUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS - Fls. 717 - “Em face do retorno da carta
precatória parcialmente cumprida (fls. 705/716), manifeste-se a exequente no prazo de dez dias.” - ADV ANDREIA AUGUSTA
PEDRAZZI OAB/SP 218072 - ADV FABIO LUIZ DA CAMARA FALCAO OAB/SP 110676 - ADV VALERIA BENATI CESAR OAB/
SP 126323 - ADV GERALDO TORRES DE ALBUQUERQUE OAB/SP 69288 - ADV EDUARDO CORREA SAMPAIO OAB/SP
68304 - ADV LUIZ REGIS GALVAO OAB/SP 15688 - ADV ARIONE MARCO STELLIN OAB/SP 22335 - ADV MARCOS TADEU
DE SOUZA OAB/SP 89710
347.01.1995.004276-1/000000-000 - nº ordem 238/1995 - Procedimento Ordinário (em geral) - SEBASTIAO MARQUES
CALDEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 390 - Vistos, etc. Comprovou o requerente a interposição
de recurso de agravo de instrumento (fls. 380/389). A decisão atacada (fls. 379) bem se sustenta, razão pela qual a mantenho.
Aguarde-se o pronunciamento da Egrégia Superior Instância. Int. - ADV GISELA MARIA TORTORELLO OAB/SP 114087 - ADV
JARBAS MIGUEL TORTORELLO OAB/SP 21455 - ADV ANTONIO DE PADUA PEDRO OAB/SP 40966 - ADV ANTONIO CARLOS
DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA OAB/SP 126179 - ADV LAERCIO PEREIRA OAB/SP 51835 - ADV VALENTIM APARECIDO
DA CUNHA OAB/SP 18181 - ADV RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL OAB/SP 172180 - ADV ALECSANDRO DOS SANTOS OAB/
SP 153437
347.01.1997.003190-9/000000-000 - nº ordem 1287/1997 - Prestação de Contas - JOSE RICARDO BARBIERI X BANCO
DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - Fls. 897 - “Em face do decurso do prazo de sobrestamento, manifeste-se o(a) autor(a) em
prosseguimento, no prazo de dez dias.”. - ADV DORIVAL COMAR OAB/SP 61345 - ADV MARCO ANTONIO COMAR OAB/SP
83126 - ADV RICARDO NEVES COSTA OAB/SP 120394 - ADV ALBANO MOLINARI JUNIOR OAB/SP 46777 - ADV FERRY DE
AZEREDO FILHO OAB/SP 20711 - ADV HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA OAB/SP 23569 - ADV ITALO ANTONIO FUCCI
OAB/SP 85914 - ADV FLÁVIO NEVES COSTA OAB/SP 153447 - ADV RAPHAEL NEVES COSTA OAB/SP 225061 - ADV JOSE
MARIO BRAGHINI FILHO OAB/SP 247199 - ADV MARIA LUIZA POLATTO OAB/SP 254352 - ADV LUIS ROBERTO DE LUCCA
JUNIOR OAB/SP 257695
347.01.1998.001301-5/000000-000 - nº ordem 1338/1998 - Acidente do Trabalho - ODAIR FERREIRA DE CASTRO X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 212 - Vistos, etc. Arquivem-se os autos. Int. - ADV ANTONIO CARLOS
LOPES OAB/SP 33670 - ADV ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA OAB/SP 126179 - ADV LAERCIO PEREIRA
OAB/SP 51835 - ADV ALDO MENDES OAB/SP 13995 - ADV RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL OAB/SP 172180
347.01.2002.004833-4/000000-000 - nº ordem 148/2002 - Embargos de Terceiro - VANILDA POLL X VALDEMAR DE SOUZA
- Fls. 294 - “Deferido o prazo de sobrestamento pleiteado.” - ADV RENATA TAMAROZZI RODRIGUES OAB/SP 140810 - ADV
PAULO HENRIQUE SCUTTI OAB/SP 87258
347.01.2002.006191-0/000000-000 - nº ordem 408/2002 - Procedimento Ordinário (em geral) - DIRCEU DOMINGUES X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 248 - Vistos, etc. Considerando que o autor não concordou com o alegado
pelo réu, depreque-se a citação nos moldes do artigo 730 do Código de Processo Civil. Int. - ADV ISIDORO PEDRO AVI OAB/
SP 140426
347.01.2003.002376-1/000000-000 - nº ordem 538/2003 - Execução de Título Extrajudicial - ASSOCIACAO
JABOTICABALENSE DE EDUCACAO E CULTURA X LUCIANO ALVES - Fls. 317 - Vistos, etc. Renovem-se os procedimentos
de penhora “on line”. Int. - ADV DOMINGOS ASSAD STOCHE OAB/SP 79539 - ADV ALESSANDRA CALIANI OAB/SP 184268
347.01.2003.005408-2/000000-000 - nº ordem 1157/2003 - Execução de Título Extrajudicial - MERCANTIL RIO NEGRO
LTDA X MATAO COMERCIO DE TINTAS LTDA E OUTROS - Fls. 293 - Vistos, etc. O pedido formulado pela exeqüente a fls.
291/292 não encontra amparo legal, razão pela qual fica INDEFERIDO. Por outro lado, ressalto que não se esgotaram os meios
de localização do executado. Requeira a exeqüente o que de direito, no prazo de dez dias. Int. - ADV JOSE FRANCISCO
RODRIGUES FILHO OAB/SP 103858 - ADV YEMASA KIKUTA OAB/SP 38610 - ADV FAUSI HENRIQUE PINTÃO OAB/SP
173862 - ADV MARIO DAVID DUARTE KIKUTA OAB/SP 201456 - ADV YEMASA KIKUTA OAB/SP 38610 - ADV MARIO DAVID
DUARTE KIKUTA OAB/SP 201456
347.01.2004.004573-1/000000-000 - nº ordem 977/2004 - Declaratória (em geral) - PEDRO LUIZ BERTONHA X BANCO
NOSSA CAIXA S/A - Fls. 281/283 - É O RELATÓRIO. DECIDO Diante da verossimilhança das alegações da impugnante,
e principalmente pela concordância do impugnado, HOMOLOGO a conta apresentada pela devedora no valor de R$
29.939,80. Porque sucumbiu, o impugnado arcará com os honorários do advogado da impugnante, os quais fixo em 10% do
valor da diferença entre o quanto postulado e aquilo ora declarado devido. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. RITO DA LEI Nº 11.232/05. MULTA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. A multa prevista
no artigo 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/2005, configura-se como medida coercitiva ‘ope legis’. Não
há discricionariedade na sua aplicação. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. São devidos honorários advocatícios para pronto
pagamento, independentemente da fixação de multa, sob pena, inclusive, de afronta ao espírito da reforma processual. Agravo
de instrumento provido” (Agravo de Instrumento Nº 70018052936, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,
Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em-22/12/2006). “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Deixando o devedor de cumprir voluntariamente a sentença,
de forma a ensejar a execução, claro está que são devidos, além da multa de 10%, novos honorários advocatícios. Exegese
do artigo 475-J do CPC. AGRAVO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA” (Agravo de Instrumento Nº 70019086446,
Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em-28/03/2007). Autorizado os
levantamentos, expedindo-se os mandados respectivos, nos seguintes termos: Credor: R$ 29.869,28 (principal); devedora: R$
705,29 (diferença entre os cálculos) e R$ 70,52 (sucumbência). No mais, tendo sido cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA a
presente EXECUÇÃO, e o faço com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado,
cumpra-se o provimento 17/82 da Egrégia Corregedoria da Justiça do Estado, e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV ODNE
ANTONIO BAMBOZZI OAB/SP 175765 - ADV JOAO CARLOS MANAIA OAB/SP 90881 - ADV ARNALDO DE LIMA JUNIOR OAB/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º