TJSP 07/04/2010 - Pág. 2223 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 687
2223
pelo correio de pessoa física, não basta a entrega da correspondência no endereço do citando, sendo necessária a entrega ao
mesmo da correspondência, colhendo-se sua assinatura no aviso. (Agravo de Instrumento n. 131.544-4 - Mirassol - 5ª Câmara
de Direito Privado - Relator: Boris Kauffmann - 07.10.99 - V.U.). CITAÇÃO - Nulidade - Ação de cobrança - Citação por “AR” Recebimento por funcionário de prédio - Réu que não compareceu à audiência, nem apresenta defesa por meio de advogado
devidamente constituído, sobrevindo sentença condenatória - Citação de pessoa física pelo correio deve obedecer ao disposto
no artigo 223, parágrafo único, do Código de Processo Civil - Necessária a entrega direta ao destinatário - Nulidade do ato
citatório corretamente decretada - Recurso improvido (Apelação Cível n. 151.129-4/0 - São Paulo - 5ª Câmara de Direito Privado
- Relator: A. C. Mathias Coltro - 09.08.06 - V.U. - Voto n.12.378) CITAÇÃO - Pessoa física - Ato realizado via correio - Nulidade Ocorrência - Insuficiência da entrega da correspondência no endereço do citando - Obrigatoriedade de que o destinatário assine
o recibo do envio (2.º TACivSP) - RT 827/322 Assim, no mesmo prazo acima assinalado, providencie o autor a citação pessoal.
- ADV LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS OAB/SP 110091 - ADV RODRIGO DURAN VIDAL OAB/SP 172823
451.01.2009.016194-9/000000-000 - nº ordem 979/2009 - Consignatória (em geral) - CLENIA LUCIA VIEGAS RODRIGUES
X DELPHI AUTOMOTIVE SYSTENS DO BRASIL LTDA - Sobre a resposta do Banco Itaú (fls. 78) manifestem-se as partes. - ADV
AMANDA APARECIDA MARDEGAN OAB/SP 258624 - ADV LUIZ VIRGILIO PIMENTA PENTEADO MANENTE OAB/SP 104160 ADV PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS OAB/SP 164253
451.01.2009.016859-0/000000-000 - nº ordem 1025/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - NEIDE NELI PAULON
ALCARDE E OUTROS X BANCO BRADESCO S/A - Certifique a Serventia o trânsito em julgado e o decurso do prazo para
pagamento espontâneo.Requeiram os autores o que de direito em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se
provocação em arquivo. - ADV ISABEL PRESCILA TAKAKI GASPARINI OAB/SP 170551 - ADV WILLIAM FERNANDO MARTINS
SILVA OAB/SP 190353 - ADV RODRIGO FLORES PIMENTEL DE SOUZA OAB/SP 182351
451.01.2009.017790-0/000000-000 - nº ordem 1076/2009 - Procedimento Sumário (em geral) - ELETRONICA GLOBO SC
LTDA ME X FERCHIMIKA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - Sobre a informação de fls. 42 no
sentido de que a requerida teve sua falência decretada, manifeste-se a autora. - ADV JOÃO CARMELO ALONSO OAB/SP
169361
451.01.2009.018828-7/000000-000 - nº ordem 1131/2009 - Embargos à Execução - RUBENS DE MORAES MENDES ME E
OUTROS X BANCO LUSO BRASILEIRO SA - Vistos. Concedo o prazo de trinta dias requerido a fls. 167. Int. - ADV JOSE AREF
SABBAGH ESTEVES OAB/SP 98565 - ADV ANDRE MARCIO DOS SANTOS OAB/SP 204762 - ADV MICHELLE CARVALHO
ESTEVES DOS SANTOS OAB/SP 204837 - ADV VINICIUS GAVA OAB/SP 164410 - ADV DIMITRIUS GAVA OAB/SP 163903
451.01.2009.019368-4/000000-000 - nº ordem 1168/2009 - Despejo por Falta de Pagamento - ACHILE MARIO ALESINA
JUNIOR X CARLOS GONÇALVES - Ante a notícia de cumprimento do acordo e já tendo sido julgado extinto o processo (fls. 21),
arquivem-se os autos, feitas as necessárias anotações. - ADV ACHILE MARIO ALESINA JUNIOR OAB/SP 94625
451.01.2009.020215-0/000000-000 - nº ordem 1226/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - BANCO SANTANDER (
BRASIL ) S/A X ANTONIO MARCOS DE SOUZA - Fls. 59: Expeçam-se cartas citatórias conforme requerido. - ADV CECILIA DE
OLIVEIRA CRESPI OAB/SP 120650 - ADV ALEXANDRE FRANCO DE CAMARGO OAB/SP 189414
451.01.2009.021426-1/000000-000 - nº ordem 1302/2009 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A
X MARLON AIMOLA FEIRIA - 1 - Fls. 31: Não há como dispensar o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC. 2 - Fls.
30: Suspendo o processo com base no art. 791, III, do CPC. Aguarde-se provocação em arquivo. - ADV MAURO ANTONIO
ADAMOLI OAB/SP 66459
451.01.2009.023260-1/000000-000 - nº ordem 1429/2009 - Execução de Título Extrajudicial - GERSON SHIRAGA X
OSWALDO RAMANO JÚNIOR E OUTROS - 1 - Aceito a conclusão. 2 - Determinei a transferência do valor bloqueado para
depósito judicial, conforme protocolo anexo. Cumprida a determinação, expeça-se guia de levantamento e aguarde-se o
cumprimento do acordo. - ADV JOSE ROBERTO REZENDE BATISTA OAB/SP 79625 - ADV PAULA SAMPAIO DA CRUZ OAB/
SP 115066 - ADV CRISTIANE MARIA TARDELLI DA SILVA OAB/SP 192877
451.01.2009.024688-4/000000-000 - nº ordem 1527/2009 - Embargos de Terceiro - SANDRA LUIZA DE JESUS LIMA X
BERTOLIN HELLMEISTER - Vistos. Acolho a emenda à petição inicial de fls. 12/15 tão-somente para incluir no pólo passivo
a Construtora Urban de Piracicaba Ltda. Cite-se por carta. - ADV PAULO RICARDO SGARBIERO OAB/SP 204547 - ADV
LODOVICO NESTOR FELIPPE OAB/SP 119190
451.01.2009.027407-0/000000-000 - nº ordem 1689/2009 - Despejo por Falta de Pagamento - JUVELINO DA SILVA X
ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS - Manifeste-se novamente o autor, requerendo o que de direito, uma vez que o réu não
foi citado e nem reside mais no imóvel, conforme certificado pelo Oficial de Justiça a fls. 10 verso. - ADV MARLENE CASARIN
TOLEDO DE CASTRO OAB/SP 71049
451.01.2009.034525-6/000000-000 - nº ordem 2119/2009 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - CONDOMÍNIO
EDIFÍCIO SANS SOUCI X SAMIR TUFIC ARBEX E OUTROS - Vistos. Autorizo o ingresso de Hercília Pires no pólo passivo da
ação, na qualidade de assistente litisconsorcial, tendo em vista a anuência do autor (art. 42, §2º, do Código de Processo Civil).
Providenciem os réus a citação da assistente, no prazo de cinco dias, tendo em vista que tiveram a iniciativa na provocação da
intervenção. Int. - ADV MARCELO GONÇALVES ROSA OAB/SP 171728 - ADV JOAO ORLANDO PAVAO OAB/SP 43218 - ADV
JULIANO FLÁVIO PAVÃO OAB/SP 163853 - ADV MARCELO GONÇALVES ROSA OAB/SP 171728
451.01.2009.036983-1/000000-000 - nº ordem 2253/2009 - Arresto - H. J. F. X A. A. D. I. L. - Apense-se aos autos da
ação principal. - ADV MARCELO GONÇALVES ROSA OAB/SP 171728 - ADV JOÃO MARCELO DE PAIVA AGOSTINI OAB/SP
198466
451.01.2009.037504-2/000000-000 - nº ordem 2288/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º