TJSP 08/04/2010 - Pág. 1488 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 688
1488
360.01.2008.005251-3/000000-000 - nº ordem 19099/2008 - (apensado ao processo 360.01.2004.007686-4/000000-000 nº ordem 13759/2008) - Embargos à Execução Fiscal - GRANJA PANAMERICANA LTDA E OUTROS X FAZENDA NACIONAL
- Sentença nº 98/2010 registrada em 31/03/2010 no livro nº 10 às Fls. 272/276: Ante o exposto, e o mais que dos autos
consta, JULGO IMPROCEDENTES os EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL que GRANJA PANAMERICANA LTDA. e DANTON
GUTEMBERG DE ANDRADE FILHO opuseram contra a FAZENDA NACIONAL, e mantenho a penhora efetivada nos autos da
execução. Em razão da sucumbência, condeno os embargantes ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários
advocatícios, que arbitro em 10% do valor atualizado do débito exequendo. Todavia, tais verbas somente poderão ser cobradas
se os devedores perderem a condição de necessitado, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. CUSTAS DE PREPARO:
AO ESTADO R$2.257,52 ( GUIA GARE -CÓD. 230-6 - AO ESTADO), TAXA DE PORTE E RETORNO VALOR DE R$20,96 POR
VOLUME - CÓDIGO -110-4.) - ADV LEONARDO DE ANDRADE OAB/SP 225479 - ADV GREYCE SILVEIRA CARVALHO OAB/
MG 115445
360.01.2008.000058-6/000000-000 - nº ordem 19149/2008 - Embargos à Execução - OXI PAULISTA DISTRIBUIDORA DE
GASES E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS, ETC. 1 - Não tendo a
recorrente cumprido as disposições do artigo 511 do Código de processo Civil, declaro deserto o recurso interposto, ficando
indeferido o diferimento no recolhimento das custas, já que o valor das mesmas não se afigura como significativo para uma
Empresa. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, após, manifestando a embargada, ora credora, em termos de
prosseguimento dos autos. 3 - Int. e Dil. - ADV LUIZ ALBERTO TEIXEIRA OAB/SP 138374 - ADV DANIELA DANDREA VAZ
FERREIRA OAB/SP 126427
360.01.2009.005181-8/000000-000 - nº ordem 261/2009 - (apensado ao processo 360.01.2008.523734-5/000000-000 - nº
ordem 21957/2008) - Embargos à Execução Fiscal - BANCO ITAU S/A X MUNICIPALIDADE DE MOCOCA SP - Sentença nº
96/2010 registrada em 31/03/2010 no livro nº 10 às Fls. 266/269: Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO
IMPROCEDENTES os EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL que BANCO ITAÚ S/A opôs contra o MUNICÍPIO DE MOCOCA. Em
razão da sucumbência, condeno o embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios,
que arbitro em 10% do valor atualizado do débito exequendo. P.R.I. CUSTAS DE PREPARO: AO ESTADO R$ 17,24 ( GUIA
GARE - CÓD. 230-6 - AO ESTADO - VALOR MÍNIMO PARA RECOLHIMENTO 05 UFESP ) , TAXA DE PORTE DE RETORNO
VALOR DE R$ 20,96 POR VOLUME - CÓD. 110-4. - ADV ADAMS GIAGIO OAB/SP 195657 - ADV ROSANGELA DE ASSIS OAB/
SP 122014
Centimetragem justiça
MOGI DAS CRUZES
Cível
1ª Vara Cível
1º Ofício Cível de Mogi das Cruzes
Fórum de Mogi das Cruzes - Comarca de Mogi das Cruzes
JUIZ: Ana Carmem de Souza Silva
361.01.1991.002043-6/000000-000 - nº ordem 871/1991 - Separação Consensual - A. C. T. D. M. E OUTROS - ciencia ao Dr
Fabio do desarquivamento dos autos - ADV SUELI DE FATIMA MARTINS TAKAYANAGUI OAB/SP 77178 - ADV LAIZA SANTANA
DE LIMA LUIZ OAB/SP 111976 - ADV FABIO DE GODOI CINTRA OAB/SP 127394
361.01.1993.007873-7/000000-000 - nº ordem 1316/1993 - Procedimento Ordinário (em geral) - VICENTE DE SIQUEIRA
DOMINGUES OU VICENTE SIQUEIRA DOMINGUES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- I.N.S.S. - “O Dr.
Benedito David deve comparecer em Cartório com a finalidade de retirar as peças que foram desentranhadas (fls. 88/90)”. - ADV
BENEDITO DAVID SIMOES DE ABREU OAB/SP 73817 - ADV CAROLINE AMBROSIO JADON OAB/SP 220859
361.01.1993.007873-7/000000-000 - nº ordem 1316/1993 - Procedimento Ordinário (em geral) - VICENTE DE SIQUEIRA
DOMINGUES OU VICENTE SIQUEIRA DOMINGUES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- I.N.S.S. - Fl. 135: defiro
o desentranhamento requerido. Após, dê-se vista dos autos ao INSS. Int. - ADV BENEDITO DAVID SIMOES DE ABREU OAB/SP
73817 - ADV CAROLINE AMBROSIO JADON OAB/SP 220859
361.01.1994.008907-0/000000-000 - nº ordem 1079/1994 - Procedimento Ordinário (em geral) - IRONDY SARIEMA GLÓRIA
E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- I.N.S.S. - Fls. 189 - Processo nº 1079/94 Fls. 177/188: anote-se a
interposição. Int. - ADV BENEDITO DAVID SIMOES DE ABREU OAB/SP 73817
361.01.1997.012128-2/000000-000 - nº ordem 1710/1997 - Procedimento Ordinário (em geral) - - JOAO GLUSKOSKI X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 76 e ss: Manifeste-se o INSS. Int. - ADV BENEDITO DAVID SIMOES
DE ABREU OAB/SP 73817 - ADV CAROLINE AMBROSIO JADON OAB/SP 220859
361.01.1997.012128-2/000000-000 - nº ordem 1710/1997 - Procedimento Ordinário (em geral) - - JOAO GLUSKOSKI X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 83: Oficie-se na forma requerida. Int. - ADV BENEDITO DAVID
SIMOES DE ABREU OAB/SP 73817 - ADV CAROLINE AMBROSIO JADON OAB/SP 220859
361.01.1998.010940-1/000000-000 - nº ordem 1304/1998 - Procedimento Ordinário (em geral) - - ANTONIO CARLOS
GUIMARAES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Atenda o autor o quanto requerido pelo INSS às fls. 180.
Int. - ADV SELMA APARECIDA BENEDICTO OAB/SP 148573 - ADV CAROLINE AMBROSIO JADON OAB/SP 220859
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º