TJSP 09/04/2010 - Pág. 13 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano III - Edição 689
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PROCESSO nº 2010/11453 – GUARÁ – CÉSAR ANTÔNIO MOREIRA – Parte: EXPEDITO ANTÔNIO PEREIRA e OUTROS
- Advogados: PAULO ROBERTO BIDO, OAB/SP Nº 103.228, HÉLIO PEDERSOLI, OAB/SP Nº 35.811, MANOEL LUIZ DE
OLIVEIRA, OAB/SP Nº 86.573-B
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e por seus fundamentos, que adoto, dou provimento
ao recurso, para anular a r. decisão recorrida, nos termos propostos. Publique-se. São Paulo, 19 de março de 2010. (a) Des.
ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES - Corregedor Geral da Justiça.
PROCESSO nº 2009/104323 – CAMPINAS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – Parte: HÉLIO
FERREIRA DA CUNHA JUNIOR e SANDRA REGINA LOCATELLI
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e por seus fundamentos, que adoto, nego provimento ao
recurso interposto. Publique-se. São Paulo, 26 de março de 2010. (a) Des. ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES - Corregedor
Geral da Justiça.
PROCESSO nº 2009/139095 – GARÇA – MONSANTO DO BRASIL LTDA - Advogados: MAX SIVERO MANTESSO, OAB/
SP Nº 200.889, CRISTIANO GRECO, OAB/SP Nº 234.347
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, dou provimento ao
recurso interposto, nos termos propostos. Publique-se. São Paulo, 26 de março de 2010. (a) Des. ANTONIO CARLOS MUNHOZ
SOARES - Corregedor Geral da Justiça.
PROCESSO nº 2009/126615 – BARRETOS – SAMIR RAMERES PEREIRA, OAB/SP Nº 65.552 e OUTROS
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e, por seus fundamentos que adoto, dou provimento ao
recurso, a fim de anular a r. decisão recorrida, para reabertura do prazo de impugnação. Publique-se. São Paulo, 29 de março
de 2010. (a) Des. ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES - Corregedor Geral da Justiça.
DICOGE-3
PROCESSO Nº 2009/125275 - SÃO SIMÃO
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e por seus fundamentos, que adoto: a) designo a Sra. Rita
Denise Bochett Silva, atual Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas
Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Guará para responder, excepcionalmente, entre 1º de outubro e 02
de novembro de 2009, pela unidade vaga correspondente ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca
de São Simão; b) dispenso a Sra. Rita Denise Bochett Silva, a partir de 02 de novembro de 2009, do encargo de responder pela
unidade vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Luiz Antônio,
da Comarca de São Simão; c) designo a Sra. Dirce Capodifoglio Zanichelli, então preposta escrevente do Oficial de Registro
Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Luiz Antônio, para responder, a partir de 03 de novembro de
2009, pela unidade vaga correspondente ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São Simão; d)
designo o Sr. Marco Aurélio Valota, preposto escrevente do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas
do Município de Luiz Antônio, da Comarca de São Simão, para responder pela mesma unidade, que se encontra vaga, a partir
de 03 de novembro de 2009. Baixem-se Portarias. Publique-se. São Paulo, 30 de março de 2010. (a) Des. ANTONIO CARLOS
MUNHOZ SOARES - Corregedor Geral da Justiça
P O R T A R I A Nº 27/2010
O DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a investidura da Sra. RITA DENISE BOCHETT SILVA na delegação correspondente ao Oficial de Registro
de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
da comarca de Guará, em 30 de setembro de 2009, com o que se extinguiu a delegação antes conferida a delegada relativa ao
Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da comarca de São Simão;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2009/125275 - DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo
39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal
de Justiça do Estado;
CONSIDERANDO a vacância da delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da comarca de São
Simão, já declarada em 30 de setembro de 2009, sob o número 1289, pelo critério de provimento, conforme o decidido nos autos
do Processo CG nº 959/2001 -DICOGE 1;
RESOLVE:
D E S I G N A R para responder pelo expediente vago em referência, excepcionalmente, no período compreendido entre
1º de outubro e 02 de novembro de 2009, a Sra. RITA DENISE BOCHETT SILVA, Delegada do Oficial de Registro de Imóveis,
Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da comarca de
Guará e a partir de 03 de novembro de 2009 a Sra. DIRCE CAPODIFOGLIO ZANICHELLI, então Preposta escrevente do Oficial
de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Luiz Antônio da comarca de São Simão.
Publique-se. Anote-se. Comunique-se. São Paulo, 31 de março de 2010.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º