TJSP 09/04/2010 - Pág. 14 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano III - Edição 689
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P O R T A R I A Nº 28/2010
O DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a investidura da Sra. RITA DENISE BOCHETT SILVA, na delegação correspondente ao Oficial de Registro
de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da
comarca de Guará, em 30 de setembro de 2009, em virtude de aprovação em concurso público;
CONSIDERANDO que RITA DENISE BOCHETT SILVA, foi designada pela Portaria nº 103/2005, para responder pelo
expediente do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Luiz Antônio, da Comarca de
São Simão;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2009/125275 - DICOGE 3.1 e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do
Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;
RESOLVE:
artigo 1º - DISPENSAR a Sra. RITA DENISE BOCHETT SILVA, do encargo de responder pelo expediente do Oficial de
Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Luiz Antônio da Comarca de São Simão, a partir de 02
de novembro de 2009;
artigo 2º - DESIGNAR, para responder pelo expediente da Unidade correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas
Naturais e Tabelião de Notas do Município de Luiz Antônio, da Comarca de São Simão, a partir de 03 de novembro de 2009 o Sr.
MARCO AURÉLIO VALOTA, Preposto Escrevente da referida Unidade.
Publique-se. Anote-se. Comunique-se. São Paulo, 30 de março de 2010.
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
DIMA 1
RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 07/04/2010, QUARTA-FEIRA, ÀS 13 HORAS.
EXTRAORDINÁRIA
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária
subseqüente, independentemente de nova intimação, nos casos em que seja necessária.
01) Nº 202/2008 - INDICAÇÃO dos Juízes Assessores para os cargos de direção e cúpula do Tribunal de Justiça. - Por
maioria de votos, aprovaram em parte as indicações dos Juízes Assessores para os cargos de Direção e Cúpula do
Tribunal de Justiça, deixando de indicar os Juízes que ultrapassaram o prazo previsto na alínea “a”, inciso XI, art. 16
do Regimento Interno, vencidos os desembargadores MARCO CÉSAR, MUNHOZ SOARES, SOUSA LIMA, REIS KUNTZ,
BARRETO FONSECA, MÁRIO DEVIENNE, JOSÉ REYNALDO e RIBEIRO DOS SANTOS, que aprovavam na totalidade, e o
desembargador CAUDURO PADIN, que determinava prazo de 180 dias para adaptação. Acórdão com o Desembargador
IVAN SARTORI. Declarará voto o Desembargador CAUDURO PADIN.
02) Nº 29.479/2010 - MINUTA DE RESOLUÇÃO, apresentada pela Presidência, regulamentando o afastamento de
Desembargadores e Juízes Substitutos em Segundo Grau. - Aprovaram a minuta de Resolução, excluindo-se o item 2 e
acrescentando ao item 3 a expressão “comunicando-se o Presidente da Seção”, v.u.
03) Nº 10.000/2010 - INSCRIÇÃO de Juízes de Direito de entrância final, da Comarca da Capital, para prestar auxílio
temporário junto à Seção de Direito Privado, nos termos do Edital nº 02/2010. - Por maioria de votos, determinaram a
convocação dos Doutores Theodureto de Almeida Camargo Neto, Juiz de Direito da 3ª Vara da Família e Sucessões
Central, Carlos Henrique Miguel Trevisan, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, Rômulo Russo
Júnior, Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública Central, Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, Juíza
de Direito da 32ª Vara Cível Central, Cláudio Luiz Bueno de Godoy, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível do Foro Regional
de Pinheiros, Milton Paulo de Carvalho Filho, Juiz de Direito Auxiliar da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros,
Roberto Maia Filho, Juiz de Direito da 1ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional do Butantã, Marcelo Fortes
Barbosa Filho, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível Central, Lucila Toledo Pedroso de Barros, Juíza de Direito Auxiliar da 4ª
Vara Cível Central e Carlos Vieira Von Adamek, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, inscritos
pela ordem de antiguidade, vencidos os desembargadores MARCO CÉSAR, MUNHOZ SOARES, REIS KUNTZ, CORRÊA
VIANNA, LAERTE SAMPAIO, PALMA BISSON e XAVIER DE AQUINO, que se opuseram à convocação dos Doutores Maria
Lucia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes e Carlos Vieira Von Adamek. Declarou-se impedido o Desembargador DAMIÃO
COGAN.
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