TJSP 12/04/2010 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 690
2191
472.01.2010.000910-5/000000-000 - nº ordem 219/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - CLAUDIA SANTOS DA SILVA
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 32 - Vistos. Cite-se o requerido, com as advertências legais, por
carta precatória, para os termos da ação, intimando-o de que poderá apresentar resposta no prazo legal. Defiro os benefícios da
Assistência Judiciária gratuita, anotando-se. Int. e Dil. - ADV ADILSON CEZAR BAIÃO OAB/SP 203319
472.01.2010.001429-6/000000-000 - nº ordem 370/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - J. R. C. M. X L. G. M. E
OUTROS - Trazer requerente para audiência dia 23/04/10 - não foi intimada no endereço de São Carlos - AR devolvido por
“mudou-se” (fornecer novo endereço) - ADV SERGIO HENRIQUE RIOLI YATO OAB/SP 192005 - ADV ANTONIO SERRA OAB/
SP 168604 - ADV FERNANDO BRAGA DO CARMO OAB/SP 271539 - ADV ALESSANDRA MAÑAY MARTINS JANDUCCI OAB/
SP 185579 - ADV FERNANDO BRAGA DO CARMO OAB/SP 271539
472.01.2010.001656-8/000000-000 - nº ordem 409/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - K. L. C. X A. D. S. C. - Fls.
09 - VISTOS. 1. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária gratuita, anotando-se. 2. Fixo os alimentos provisórios em 1/3
(um terço) do salário mínimo, os quais serão devidos a partir da citação. Oficie-se a empregadora para promover os descontos
e informar os valores percebidos pelo requerido, nos últimos doze (12) meses. 3. Designo AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE
CONCILIAÇÃO a realizar-se junto ao PRIMEIRO CIRCUITO DE MEDIAÇÃO, para o próximo DIA 23 DE ABRIL DE 2010, ÀS
10:00 HORAS. 4. CITE-SE e intime-se o requerido, com as advertências legais, para querendo, apresentar resposta em 15 dias
contados a partir da audiência supra assinalada. 5. Intimem-se os autores, na pessoa de sua representante legal, bem como
notifique-se o M.P. - ADV JACOMO GENTIL FILHO OAB/SP 224765
472.01.2010.001701-0/000000-000 - nº ordem 420/2010 - Procedimento Sumário (em geral) - ARTUR MARTINS BORELLI
X BANCO ITAU S/A - Fls. 20 - Vistos. A inteligência do artigo 275 do Código de Processo Civil evidencia que a adoção do rito
sumário é indisponível, cabendo ao autor da ação a obrigatoriedade de adotá-lo quando prescrito em Lei. Nem mesmo com o
consentimento do réu é possível adotar outro rito em substituição. No caso dos autos, tratando-se de cobrança de valor que
não excede sessenta salários mínimos, a adoção do rito sumário é medida que se impõe, nos moldes do inciso I, do artigo 275
do Código de Processo Civil, com alteração da Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002. Posto isto, emendem os autores a inicial,
adequando o rito à espécie, observando-se os requisitos do artigo 276 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias, sob
pena de indeferimento da inicial. Int. e Dil. - ADV EUNIDEMAR MENIN OAB/SP 111327 - ADV ADRIANO PINTO MENIN OAB/
SP 217560
472.01.2010.001704-9/000000-000 - nº ordem 430/2010 - Execução de Alimentos - P. H. F. L. X R. A. L. - Fls. 13 - Vistos.
Intime-se a autora para aditamento ao pedido inicial, informando o pólo passivo, qualificação, endereço, apresentando memória
discriminada do débito. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. e Dil. - ADV JOEL MARCELO GRIGOLETO OAB/SP
247721
472.01.2010.001744-3/000000-000 - nº ordem 439/2010 - Precatória (em geral) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF X
JOSE ANTONIO GALLO E OUTROS - Recolher a taxa de distribuição da precatória e guia de oficial de justiça. - ADV MARIA
SATIKO FUGI OAB/SP 108551 - ADV AIRTON GARNICA OAB/SP 137635
Centimetragem justiça
1º. OFÍCIO JUDICIAL
Fórum de Porto Ferreira - Comarca de Porto Ferreira
JUIZ: MILENA DE BARROS FERREIRA
472.01.2004.001326-4/000000-000 - nº ordem 671/2004 - Outros Feitos Não Especificados - ACIDENTE DE TRABALHO FABRICIO ROBERTO VIEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 350 - Vistos. 1. Fl.331/332: Acolho
os valores apontados pelo INSS ao qual houve concordância do autor a fl.349 verso. Expeça-se o competente precatório ao
Egrégio Tribunal competente. 2. Após, manifeste-se o exeqüente em termos da extinção da fase executória, no prazo de 30
dias, salientando que no silêncio os autos serão extintos pelo pagamento. Int. - ADV VAGNER ESCOBAR OAB/SP 88809 - ADV
GABRIEL PELEGRINI OAB/SP 170445 - ADV CARLOS HENRIQUE MORCELLI OAB/SP 172175
472.01.2004.001326-4/000000-000 - nº ordem 671/2004 - Outros Feitos Não Especificados - ACIDENTE DE TRABALHO FABRICIO ROBERTO VIEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 352 - Vistos. Melhor compulsando os
autos, suspendo a determinação de fls. 350. Comprove o Instituto requerido a distribuição da ação rescisória mencionada. Int. ADV VAGNER ESCOBAR OAB/SP 88809 - ADV GABRIEL PELEGRINI OAB/SP 170445 - ADV CARLOS HENRIQUE MORCELLI
OAB/SP 172175
472.01.2005.001964-9/000000-000 - nº ordem 82/2005 - Outros Feitos Não Especificados - ACIDENTE DE TRABALHO
- RICARDO SEBASTIAO PLAINE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 224 - Vistos. Cumpra-se a
serventia a deliberação de fl 219. Int. - ADV MARCOS ROBERTO DE CARVALHO OAB/SP 108033 - ADV CARLOS HENRIQUE
MORCELLI OAB/SP 172175
472.01.2006.003444-8/000000-000 - nº ordem 821/2006 - Interdição - CLEUSA MARIA TON PIMENTA X MARIO PIMENTA
- Fls. 108 - Vistos. Fl.107: Intime-se a autora pessoalmente para prestação de contas, no prazo de 10 dias. Int. - ADV RENATO
DA CUNHA RIBALDO OAB/SP 142919 - ADV ANTONIO MARCOS PINTO BORELLI OAB/SP 144231
472.01.2007.001125-7/000000-000 - nº ordem 282/2007 - Procedimento Sumário - JOSE SERGIO TOZETTI X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 86 - Vistos. Desentranhe-se o laudo de fls.72/75, permanecendo cópia nos autos,
expedindo-se Carta Precatória com urgência ao IMESC, para promover a regularização pela perita responsável, salientando
que os autos se encontram paralisados no aguardo da referida regularização através de diversos ofícios já reiterados desde 09
de setembro de 2.008. Int. - ADV ANTONIO MARCOS PINTO BORELLI OAB/SP 144231 - ADV ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR
OAB/SP 201094
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