TJSP 14/04/2010 - Pág. 1996 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 692
1996
451.01.2010.009326-6/000000-000 - nº ordem 601/2010 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - ARLINDO DE OLIVEIRA
CARVALHO X BANCO DO BRASIL S/A - - Rel. 92 - Vistos. Intime-se como requerido nos termos do art. 475-j do CPC. (Recolher
guia postal) - - ADV CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI OAB/SP 40869 - ADV FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA
OAB/SP 181034
451.01.2010.009508-3/000000-000 - nº ordem 611/2010 - Declaratória (em geral) - NATAL ALAERCIO SABATIN - EPP X
BANCO BRADESCO /A E OUTROS - - Rel. 92 - Vistos. Esclareça a autora a inclusão do Banco Bradesco no pólo passivo,
eis que atuou como mero mandatário do titular dos direitos de crédito estampados no título protestado, por meio de endossomandato, de modo que, via de regra, não respondo pelos atos praticados pelo mandante a não ser quando configurado sua
má-fé no apontamento, com prévia ciência da inexigibilidade do valor integral inserto na duplicata. Prazo: 10 dias. Int. - - ADV
ALLAN DELFINO OAB/SP 227428 - ADV BEATRIZ MAIA LOPES POLICE OAB/SP 275991
451.01.2010.009518-7/000000-000 - nº ordem 613/2010 - Procedimento Sumário (Rep. Ac. Veículos) - MARCOS HESSEL
YABE X REGINALDO MUNIZ - - Rel. 92 - Comprove o autor sua hipossuficiência econômica para o benefício da gratuidade
processual, em 10 dias, ou, em igual prazo, recolham as custas iniciais do processo, sob pena de indeferimento da inicial. Int.
- - ADV JOAO ORLANDO PAVAO OAB/SP 43218
451.01.2010.009577-6/000000-000 - nº ordem 618/2010 - Adjudicação Compulsória - EDNESIA GRACIA BOARETTO X
VICTORIO ROMAGNOLO E OUTROS - Fls. 23/25 - TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRACICABA - SP. AUTORA:
EDNESIA GRACIA BOARETTO. RÉUS: VICTÓRIO ROMAGNOLO e ANA SALETE BOARETTO ROMAGNOLO. PROCESSOS
Nº 618/2010. Vistos. EDNESIA GRACIA BOARETTO ajuizou ação de adjudicação compulsória em face de VICTÓRIO
ROMAGNOLO e ANA SALETE BOARETTO ROMAGNOLO. Disse que, juntamente com seus nove irmãos, recebeu, por herança,
uma propriedade compreendendo casa de moradia em condomínio indeterminado. Informou que, diante da intenção de venda
do referido imóvel assinado por todos, inclusive pelos co-réus, durante o período de 28/06/08 até 20/01/10, várias propostas
foram feitas, porém o valor não era aceito entre os dez herdeiros. Após nova proposta, o comprador se propôs a pagar, via
empréstimo hipotecário pela CEF, o valor acordado por todos à vista, sendo a proposta de compra assinada por todos os irmãos
e respectivas mulheres, com exceção dos co-réus. Ressaltou que os co-réus residem no imóvel sem pagar aluguel aos demais
herdeiros. Sustentou que o corretor de imóveis concluiu o negócio e tem o direito de receber os seus honorários e a reposição
do que gastou. Requereram seja julgada procedente a ação para determinar a adjudicação compulsória da mencionada fração
ideal em favor da autora. A inicial veio instruída pelos documentos de fls. 05/20. É o relatório. PASSO A FUNDAMENTAR. O
processo merece ser extinto sem resolução do mérito. Isto porque o certo é que se trata de simples repetição da anterior ação
ajuizada pela mesma autora contra os mesmos réus e que veio a ser indeferida a inicial, extinguindo o processo também sem
resolução do mérito pela carência da ação - Proc. nº 280/10 e que se encontra em trâmite ainda perante este Juízo. A rigor,
trata-se, pois, de autêntico caso de litispendência, ensejando a inviabilidade de instauração e desenvolvimento válido e regular
da relação processual nestes autos pela presença deste pressuposto processual objetivo negativo, que pode ser reconhecido
de ofício pelo Julgador nos termos do artigo 267, § 3º, do CPC. DECIDO. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo,
sem exame do mérito, com fundamento no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. P. R. I. Piracicaba, 08 de abril de 2010.
LOURENÇO CARMELO TÔRRES Juiz de Direito - Rel. 92 - - ADV LUIZ ALBERTO BORGES CORREA OAB/SP 144732
Centimetragem justiça
5ª Vara Cível
Cartório do 5º Ofício Cível
Fórum de Piracicaba - Comarca de Piracicaba
JUIZ: MAURO ANTONINI
451.01.2001.001785-6/000000-000 - nº ordem 233/2001 - Procedimento Sumário (em geral) - JOSE ROBERTO D ABRONZO
PB 30 - 139 X POMPEIA LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA. E OUTROS - Satisfeita a obrigação, extingo a execução com base
no art. 794, I, do CPC. Atenda-se o que mais foi requerido e pagas eventuais custas, arquivem-se. P.R.I. - ADV MARCELO
ROSENTHAL OAB/SP 163855 - ADV EVANDRO LUIZ FERRAZ OAB/SP 123162 - ADV SYLVIO GERALDO CAMPACCI OAB/SP
65363
451.01.2001.014554-6/000000-000 - nº ordem 1999/2001 - Ação Monitória - P A MOTOS E VEICULOS LTDA X EDMILSON
ALVES - 1. Aceito a conclusão. 2.Homologo a desistência da execução, extinguindo-a com base no art. 569 do CPC. Oficie-se
ao SERASA. Atenda-se o que mais foi requerido e pagas eventuais custas, arquivem-se. P.R.I. - ADV JEFFERSON LUIZ LOPES
GOULARTE OAB/SP 119387 - ADV BRUNO DELLA VILLA DA SILVA OAB/SP 257227 - ADV DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE
OAB/SP 286972
451.01.2002.018525-8/000000-000 - nº ordem 2366/2002 - Execução de Título Extrajudicial - P A MOTOS E VEICULOS
LTDA X FRANCISCO JAME DA COSTA GOMES - Aceito a conclusão. 2.Homologo a desistência da execução, extinguindo-a
com base no art. 569 do CPC. Oficie-se ao SERASA. Atenda-se o que mais foi requerido e pagas eventuais custas, arquivem-se.
P.R.I. Custas finais R$ 82,10 (04/10). - ADV JEFFERSON LUIZ LOPES GOULARTE OAB/SP 119387
451.01.2003.016788-4/000000-000 - nº ordem 2098/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSE ANTONIO NOVELLO
X BANCO ITAU S A E OUTROS - Efetuado o pagamento espontâneo da condenação, EXTINGO o processo, com base no art.
475-J do CPC. Feitas as necessárias anotações, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV SIDNEI INFORCATO OAB/SP 66502 - ADV
ELIA YOUSSEF NADER OAB/SP 94004 - ADV LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS OAB/SP 110091 - ADV MARIA DE
LURDES RONDINA MANDALITI OAB/SP 134450 - ADV JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI OAB/SP 21103 - ADV FERNANDO DA
CUNHA GONÇALVES JÚNIOR OAB/SP 35885 - ADV JAIRO MOACYR GIMENES OAB/SP 82675 - ADV KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI OAB/SP 178033 - ADV STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN OAB/SP 144884 - ADV LUCIANA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º