Judiciário ● 10/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1599/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Novembro de 2014 188 Desse modo, diante da perda do objeto do presente mandamus, extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art.267, VI, CPC. Decido: Diante da presente decisão, casso a liminar deferida. Analisando os autos e diante do parecer do i. Ministério Público do Trabalho, constato que o processo principal foi extinto sem resolução do mérito, em razão do pedid

Caderno único ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 85, § 8º, do CPC. Exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme artigo 98, §3º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se

Publicações Judiciais I ● 15/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0029479-09.2006.4.03.0000/SP 2006.03.00.029479-2/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : Caixa Economica Federal - CEF SP172265 ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES CLAUDIO SALVADOR LEMBO SP217922 SIMONE RIBEIRO DE SOUZA JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 2004.61.00.030496-2 14 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de agravo de instrumento objetivando aplicação de multa a Caixa Econômica Federal, em sede de execução de

Judiciário ● 19/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1419/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014 41 O Impetrante interpôs Agravo Regimental, conforme petição de ID 12499. Assim, conclui-se que o proferimento da sentença no processo O d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se nos termos do principal transfere a discussão, acerca da legalidade do ato parecer de ID 26971. questionado, ao Colegiado competente para julgamento do recurso ordinário, o qual, n

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2297/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 4129 ID. 05df753 Fundamentação São cabíveis os embargos de declaração na forma do art. 897-A da CLT e, supletivamente, das normas previstas no Código de Processo Civil (art. 9º da IN 39/TST). Conheço dos embargos declaratórios, porque presentes os pressupostos de admissibilidade do apelo. No mérito, contudo, não colhe sorte a medida. 4ª VARA DO TRABALHO DE JUN

Seção III ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1321 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/06/2013 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE : 57053-36.2013.8.09.0137 : 322 : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA : RFO NFO EXECUTADO : FMO ADV EXEQTE : 31152 GO - GIULIANO SILVA LACERDA DESPACHO : FICA INTIMADO O DR. GIULIANO SILVA LACERDA, POR TODO O CONTEUDO D A CERTIDAO DE FLS.28. NR. PROTOCOLO : 204550-30.2008.8.09.0137 ( 200802045507 ) AUTOS NR. : 1085 NATUREZA : EXEC

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 1073 - IRENE RODRIGUES SILVA SOUZA PARAUAPEBAS/PA, 15 de fevereiro de 2022. NUBIA SORAYA DA SILVA GUEDES PODER JUDICIÁRIO Juíza do Trabalho Titular JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO - DEJT - PJe-JT MHAS Processo Nº ATSum-0000751-06.2021.5.08.0130 RECLAMANTE VALDECI RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE PACHECO(OAB: 17110-A/PA) RECLAMADO AUTO VIACAO MONTE C

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 - CASTELO GOURMET REFEICOES LTDA - ME - THAYANA DA SILVA FARIAS 2480 Intimado(s)/Citado(s): - BANCO BRADESCO S.A. - DEIDRA MARTINS DE MELLO NEVES PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Fundamentação DESPACHO PJe-JT SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO PJe Após a elaboração dos cálculos e a determinação de execução, a

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 14218 Verbas salariais não há recolhimentos fiscais ou previdenciários a serem Para efeitos previdenciários são consideradas verbas de natureza comprovados. jurídica salarial os títulos expressos no art. 214 do Dec. 3.048/99. Custas pela reclamada, no percentual de 2% calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado de R$ 1.000,00 (artigo 789 da CLT). Apli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1048 2451 de R$ 1.969,82. A inicial veio instruída pelos documentos de fls. 04/16. A ré foi citada a fls. 24, mas não apresentou resposta, conforme certidão de fls. 25. É o relatório. PASSO A FUNDAMENTAR. A lide está em condições de ser julgada antecipadamente, porque ocorreu a revelia (CPC, artigo 330, n. II