TJSP 14/04/2010 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 692
2009
451.01.2009.033369-7/000000-000 - nº ordem 2056/2009 - Indenização (Ordinária) - RONEDIR EUGENIO NOGUEIRA
MENDONÇA ME X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - Sobre o documento juntado com a réplica manifestese o réu. - ADV JURANDIR JOSÉ DAMER OAB/SP 215636 - ADV ALEXANDRE LUIZ ALVES CARVALHO OAB/SP 204155 - ADV
ILAN GOLDBERG OAB/SP 241292 - ADV EDUARDO CHALFIN OAB/SP 241287 - ADV JURANDIR JOSÉ DAMER OAB/SP
215636
451.01.2010.001494-7/000000-000 - nº ordem 101/2010 - Mandado de Segurança - DARCY ANTONIO GERAGE JUNIOR
X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - Fls. 77: Ante o ocorrido, devolvo ao impetrante o prazo para interposição
de recurso. - ADV MARCELO ROSENTHAL OAB/SP 163855 - ADV CAMILA SANTANA OAB/SP 280760 - ADV JURACI INES
CHIARINI VICENTE OAB/SP 59561 - ADV DANIELE GELEILETE OAB/SP 137818
451.01.2010.002658-8/000000-000 - nº ordem 179/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A
X MANOEL COSTA DOS SANTOS - Respeitadas as ponderações do autor, amparadas em parcela ponderável da jurisprudência,
considero correta a orientação oposta, segundo a qual o credor fiduciário responde pelas despesas de estadia do veículo em
pátio onde se encontra apreendido, por estarem vinculadas ao próprio veículo, tendo, portanto, natureza propter rem, a justificar
a cobrança de quem quer que postule a retirada do bem (cf., por exemplo, do extinto 2º TACSP, o Agravo de Instrumento
870.978-00/7, Rel. o Juiz César Lacerda, j. 23.11.2004, v.u.). Aplica-se a essa hipótese, ainda, o art. 644 do Código Civil, pelo
qual o depositário tem direito de retenção para receber a “retribuição devida” pelo depósito, inovação no novo código em relação
ao anterior, como destacado por Nélson Rosenvald (Código Civil Comentado, Coord. Min. Cezar Peluso, Manole, 2006, p. 506),
direito esse passível de ser exercido em face do depositante ou de quem, em lugar dele, postula a retirada do bem. Todavia, nos
termos do art. 262, “caput”, do Código de Trânsito Brasileiro, o pagamento das despesas de estadia fica limitado ao prazo de 30
(trinta) dias, conforme orientação jurisprudencial do STJ (Resp 1068645-RJ, Rel. Min.Mauro Campbell Marques, j. 20.11.2008,
v.u.). Pelo exposto, desentranhe-se e adite-se o mandado para cumprimento, anotando-se que a responsabilidade do autor
pelo pagamento das despesas está limitado ao prazo de 30 (trinta) dias. - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP
150793
451.01.2010.003580-8/000000-000 - nº ordem 260/2010 - Procedimento Sumário (em geral) - ALEXANDRE DANTAS
FRONZAGLIA X USINA DA BARRA S/A - Sobre os documentos juntados com a réplica manifeste-se a ré. - ADV ALEXANDRE
DANTAS FRONZAGLIA OAB/SP 101471 - ADV MARCO ANTONIO TOBAJA OAB/SP 54853 - ADV LEONARDO FABRÍCIO
GOMES DA SILVA OAB/SP 203935 - ADV ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO OAB/SP 196655 - ADV ELIANE MACIEL
NAKONIERCZJY OAB/SP 239784
451.01.2010.004266-9/000000-000 - nº ordem 302/2010 - Possessórias em geral - PANAMERICANO ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A X ALMIR ROGÉRIO ZANGEROLAMO - Assiste razão ao autor, pois nos termos do art. 262, “caput”, do Código
de Trânsito Brasileiro, o pagamento das despesas de estadia fica limitado ao prazo de 30 (trinta) dias, conforme orientação
jurisprudencial do STJ (Resp 1068645-RJ, Rel. Min.Mauro Campbell Marques, j. 20.11.2008, v.u.). Pelo exposto, desentranhese e adite-se o mandado para cumprimento, anotando-se que a responsabilidade do autor pelo pagamento das despesas está
limitado ao prazo de 30 (trinta) dias. - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793
451.01.2010.006302-1/000000-000 - nº ordem 424/2010 - Embargos de Terceiro - MÁRCIA REGINA DE BARROS STEC
X LOPIRA LOCADORA DE VEICULOS LTDA - À réplica em dez dias. No mesmo prazo, esclareçam as partes se têm provas
a produzir em audiência, justificando-as, e se vislumbram possibilidade de acordo. Os autos poderão ser retirados no prazo
pela parte autora, desnecessária vista pela parte demandada. - ADV FABIOLA XAVIER VIEIRA GARCIA OAB/SP 194198 - ADV
PAULO ROBERTO DEMARCHI OAB/SP 184458 - ADV VALÉRIA ROMANELLI DE ALMEIDA OAB/SP 177892 - ADV ADILSON
PINTO PEREIRA JUNIOR OAB/SP 148052 - ADV JULIANA DE ALMEIDA TAVARES OAB/SP 202128 - ADV FRANCINE RUIZ
GONÇALVES OAB/SP 199641 - ADV PAULO CESAR TAVELLA NAVEGA OAB/SP 259251
451.01.2010.006302-3/000001-000 - nº ordem 424/2010 - Embargos de Terceiro - Impugnação ao Valor da Causa - LOPIRA
LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA X MARCIA REGINA DE BARROS STEC - Manifeste-se o impugnado em cinco (5) dias. - ADV
RENATO DE ALMEIDA PEDROSO OAB/SP 92907 - ADV FABIOLA XAVIER VIEIRA GARCIA OAB/SP 194198
451.01.2010.006402-6/000000-000 - nº ordem 426/2010 - Possessórias em geral - BANCO ITAULEASING S A X ELIENAI
MACHIA - Fls. 17: Aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual notícia acerca do cumprimento do acordo ou requerimento de
prosseguimento da ação. Recolha-se o mandado expedido, independentemente de cumprimento. - ADV MARLI INACIO
PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793
Centimetragem justiça
Cartório do 5º Ofício Cível
Fórum de Piracicaba - Comarca de Piracicaba
JUIZ: MAURO ANTONINI
451.01.1993.002565-9/000000-000 - nº ordem 1238/1993 - Acidente do Trabalho - JOSE BERTO DA SILVA SOBRINHO X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ciente do efeito suspensivo concedido ao agravo, ficando suspenso o
processo até seu julgamento. - ADV JOSE MARIA FERREIRA OAB/SP 74225
451.01.2000.005013-7/000000-000 - nº ordem 723/2000 - Ação Monitória - INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO
X THELMA CONCEICAO SILVA - Solicitei informação do endereço mediante o Sistema BacenJud, InfoJud da Receita Federal
e CPFL e com êxito, conforme detalhamento anexo. Requeira a parte interessada o que de direito em cinco dias. No silêncio,
suspendo o processo, aguardando-se provocação em arquivo, com base no art. 791, III do CPC. - ADV ACHILE MARIO ALESINA
JUNIOR OAB/SP 94625 - ADV JOÃO MÁXIMO DA SILVA OAB/SP 163921
451.01.2002.014528-4/000000-000 - nº ordem 1902/2002 - Execução de Título Extrajudicial - SULAMERICA PLASTICOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º