TJSP 14/04/2010 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 692
2008
ser feita pelos índices de atualização dos débitos judiciais, não os aplicáveis às cadernetas de poupança, e os juros de mora são
computados da citação (AgRg no REsp 1102979/PR, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, 4ª Turma, j. 24/03/2009, com menção
a vários precedentes e informação de serem matérias pacificadas no âmbito da 2ª Seção do STJ, justamente a composta pelas
duas Turmas que apreciam essas matérias). A confirmar tal panorama, o E. Tribunal de Justiça deste Estado, em inúmeros casos
similares, tem rechaçado as apelações das instituições financeiras por meio de meras decisões monocráticas, dando aplicação
ao disposto no art. 557 do CPC. Confiram-se, dentre muitos outros, as seguintes decisões monocráticas: Ap. 7398418400, Rel.
Des. Moura Ribeiro, 11ª Câmara de Direito Privado, r. 05/10/2009; Ap. 992080834239, Rel. Des. Eduardo Sá Pinto Sandeville,
28ª Câmara de Direito Privado, r. 02/10/2009; Ap. 7353684600, Rel. Des. Antonio Ribeiro, 15ª Câmara de Direito Privado, r.
01/10/2009; Ap. 992090594583, Rel. Des. Cesar Lacerda, 28ª Câmara de Direito Privado, j. 03/09/2009; Ap. 7392279300, Rel.
Des. Matheus Fontes, 22ª Câmara de Direito Privado, r. 22/09/2009; Ap. 992090568132, Rel. Des. Melo Bueno, 35ª Câmara de
Direito Privado, j. 21/09/2009; Ap. 7255448600, Rel. Des. Francisco Giaquinto, 20ª Câmara de Direito Privado, r. 18/09/2009.
Pelo exposto, dando interpretação extensiva ao § 1° do art. 518 do CPC, deixo de receber a apelação da instituição financeira
Aguarde-se por quinze dias o cumprimento espontâneo do julgado, sob pena de multa de 10% (CPC, art. 475-J) e, caso iniciada
a fase executiva, mais 10% de honorários advocatícios. Int. - ADV WANDERLEY DOS SANTOS SOARES OAB/SP 42534 ADV SILVIA LETICIA DE OLIVEIRA OAB/SP 281563 - ADV ENEIDA AMARAL OAB/SP 97945 - ADV MARCIA SOUZA BULLE
OLIVEIRA OAB/SP 134323
451.01.2008.036816-1/000000-000 - nº ordem 22/2009 - Procedimento Sumário (em geral) - DEOVALDO RODRIGUES X
UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - Sobre a informação e documento de fls. 108/109 manifeste-se o autor. ADV MARCELO COSTA DE SOUZA OAB/SP 226685 - ADV JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE OAB/SP 103587
451.01.2009.008300-9/000000-000 - nº ordem 536/2009 - Execução de Título Extrajudicial - CENTRO DE FORMACAO
DE CONDUTORES B E DESPACHANTE MATRIZ LTDA ME X LC COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS - Reitere-se a
intimação para que o exeqüente esclareça se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo de cinco (5) dias. O silêncio será
entendido afirmativamente e implicará na extinção do processo. - ADV MARIA CLAUDIA HANSEN PEREIRA OAB/SP 160940
451.01.2009.009308-6/000000-000 - nº ordem 622/2009 - Extinção de Condomínio - IDEARIO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA X MARIA NIZA MENDES FIORI E OUTROS - Sobre os documentos juntados a fls. 164/168 manifeste-se a
autora. - ADV JEFFERSON LUIZ LOPES GOULARTE OAB/SP 119387 - ADV RENATO DE ALMEIDA PEDROSO OAB/SP 92907
- ADV JOAO ORLANDO PAVAO OAB/SP 43218
451.01.2008.034468-6/000000-000 - nº ordem 999/2009 - (apensado ao processo 451.01.2008.033843-8/000000-000 nº ordem 2320/2008) - Declaratória (em geral) - POSTO SANTA CRUZ LTDA X ASTER PETROLEO LTDA - Fls. 292/293: O
fornecimento do endereço da testemunha compete à autora, que a arrolou. Assim, concedo mais 10 (dez) dias para indicação do
endereço atual da testemunha Rodrigo Cavini Oliveira. - ADV ELLEN CRISTINA SE ROSA OAB/SP 125529 - ADV JOÃO PAULO
RODRIGUES OAB/SP 253316 - ADV PEDRO FELIPE MONTEIRO DE VASCONCELOS OAB/SP 277104 - ADV RICARDO BOTOS
DA SILVA NEVES OAB/SP 143373 - ADV HELEN CHRISTIAN JOSLIM OAB/SP 215253 - ADV KARINA HELENA CARREGOSA
OAB/SP 199016 - ADV SIRLEI DE SOUZA ANDRADE OAB/SP 225531 - ADV MAICON RAFAEL SACCHI OAB/SP 234730
451.01.2009.017476-6/000000-000 - nº ordem 1058/2009 - Acidente do Trabalho - LUIZ ALBERTO ALVES BEZERRA X
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Sobre os novos documentos juntados pelo autor manifeste-se o INSS. ADV FILIPE HENRIQUE VIEIRA DA SILVA OAB/SP 279971
451.01.2009.020605-5/000000-000 - nº ordem 1253/2009 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO DO BRASIL S/A X
DIFERENCE FASHION COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA - ME - Em termos de prosseguimento, requeira o
exeqüente o que de direito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV MARIA CELIA LARA TAKAKI OAB/SP 110523
- ADV ISABEL PRESCILA TAKAKI GASPARINI OAB/SP 170551
451.01.2009.021702-7/000000-000 - nº ordem 1326/2009 - Procedimento Sumário (em geral) - ZIZELDA DE FATIMA
DELATONE X ASSOCIAÇÃO CRUZ AZUL DE SÃO PAULO E OUTROS - Feitas as necessárias anotações, arquivem-se os autos.
- ADV JOSE RICARDO QUIRINO FERNANDES OAB/SP 121659 - ADV EDVALDO LINS DO NASCIMENTO OAB/SP 274034 ADV MATILDE REGINA MARTINES COUTINHO OAB/SP 88494 - ADV ROSANA MARTINS KIRSCHKE OAB/SP 120139 - ADV
ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA OAB/SP 197585 - ADV MARIA MANUELA FERREIRA DA FONSECA OAB/SP 195407
451.01.2009.025827-4/000000-000 - nº ordem 1609/2009 - Indenização (Ordinária) - WILSON RODRIGUES LOPES X
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - Aguarde-se o cumprimento da precatória
expedida a fls. 50. - ADV LUCIANA RIBEIRO OAB/SP 258769
451.01.2009.028578-8/000000-000 - nº ordem 1762/2009 - Procedimento Sumário - EDILSON BASTOS CAMPINA X
MUNICIPIO DE PIRACICABA - Recebo a apelação interposta pelo réu nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. ADV SILVIA HELENA MACHUCA OAB/SP 113875 - ADV CAMILA MONTEIRO BERGAMO OAB/SP 201343 - ADV JURACI INES
CHIARINI VICENTE OAB/SP 59561 - ADV ANDREA TEIXEIRA PADUA OAB/SP 241843
451.01.2009.030118-0/000000-000 - nº ordem 1846/2009 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO SANTANDER S/A
X MC COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E SERVIÇOS LTDA EPP E OUTROS - Homologo o
acordo. Decorrido o prazo do cumprimento, manifeste-se a parte credora, presumido, no silêncio, o adimplemento, vindo os
autos conclusos para extinção. - ADV ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES OAB/SP 70148 - ADV MARIA TERESA RIBEIRO
FELDMAN OAB/SP 278436 - ADV RICARDO ALEXANDRE AUGUSTI OAB/SP 250538 - ADV EDUARDO JULIANI AGUIRRA
OAB/SP 250407
451.01.2009.032299-8/000000-000 - nº ordem 1999/2009 - Declaratória (em geral) - ANTONIO AUGUSTO ANGELI X TIM
CELULAR S/A - Recebo a apelação interposta pela ré nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. - ADV PAULA
SAMPAIO DA CRUZ OAB/SP 115066 - ADV CRISTIANE MARIA TARDELLI DA SILVA OAB/SP 192877 - ADV CARLOS SUPLICY
DE FIGUEIREDO FORBES OAB/SP 99939
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