TJSP 15/04/2010 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 693
2023
450.01.2010.001423-2/000000-000 - nº ordem 230/2010 - Embargos à Execução - JOÃO JARBAS MENDES X MADEIRAS
E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO BRAGANÇA LTDA - Fls. 10 - Intime-se o embargante para regularizar sua representação
processual nestes autos, bem assim, para que providencie os recolhimentos das custas e taxas devidas, no prazo de 5 dias, sob
pena de extinção da ação. - ADV MOHAMED MUSTAFA SOBRINHO OAB/SP 217521
Centimetragem justiça
2ª Vara
CARTÓRIO DO OFICÍO JUDICIAL DA 2ª VARA DA COMARCA DE PIRACAIA
Fórum de Piracaia - Comarca de Piracaia
JUIZ: ANDRE GONÇALVES SOUZA
EXECUÇÃO FISCAL
450.01.2006.003301-3/000000-000 - nº ordem 732/2006 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO X BIRE COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA - Fls. 57 - Ex. Fiscal nº 732/06 e apenso Vistos. Fls. 27/56: recebo a
exceção de pré-executividade. Vista ao excepto e cls. para apreciação. Após, será analisado o pedido de fls. 25. Int. - ADV
FABRIZIO DE LIMA PIERONI OAB/SP 228656 - ADV CHRISTIANE MINA FALSARELLA OAB/SP 236323 - ADV LUIZ HENRIQUE
BUENO OAB/SP 107384 - ADV FERNANDO FALSARELLA OAB/SP 153185 - ADV VIVIANE FÉLIX DE OLIVEIRA OAB/SP
212852 - ADV SEQUIRLEI GLORIA TELES DOS SANTOS OAB/SP 244691
450.01.2008.001171-5/000000-000 - nº ordem 77/2008 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE
PIRACAIA X EPL H INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Fls. 54 - Processo nº 77-08 Procede a consulta retro: a penhora de
faturamento deve se dar sobre trinta por cento do faturamento mensal, sendo o representante legal nomeado depositário, com
a atribuição de submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, bem como de prestar contas mensalmente,
entregando ao exeqüente as quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida. Adite-se o mandado e
desentranhe-se para cumprimento. Int. - ADV RICARDO MAURÍCIO FRANCO DE MORAES OAB/SP 208696- EDISON CAMBON
JUNIOR OAB/SP 163.000
450.01.2008.002918-4/000000-000 - nº ordem 254/2008 - (apensado ao processo 450.01.2006.000804-8/000000-000 - nº
ordem 65/2006) - Embargos à Execução Fiscal - META QUIMICA LTDA X FAZENDA NACIONAL - Fls. 148 - Processo nº 254-08
Intime-se a embargante para que regularize a petição inicial dos embargos (falta de assinatura do advogado) e para que recolha
o valor da taxa judiciária e da taxa de mandato judicial, no prazo de trinta dias, sobe pena de não conhecimento. Int. - ADV
JULIANO AUGUSTO DE SOUZA SANTOS OAB/SP 205299
450.01.2008.502811-7/000000-000 - nº ordem 831/2008 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIRACAIA X TIAGO LUIZ LUCINDO LEITE - Fls. 27 - Processo nº 831-08 Não existe o bloqueio da conta. Apenas existe a
indisponibilidade de valores monetários eventualmente existentes na conta corrente. Não é possível, de antemão, livrar uma
conta da penhora eletrônica. O exame da liberação deve incidir sobre o valor bloqueado, se protegido pela impenhorabilidade
ou não. No caso, em atenção aos documentos juntados, que indicam que o valor bloqueado se origina de salário, defiro o
desbloqueio, devendo o assessor providenciar o necessário. Int. - ADV RICARDO MAURÍCIO FRANCO DE MORAES OAB/SP
208696 - ADV JULIANA LUCINDO DE OLIVEIRA OAB/SP 290274
450.01.2009.002796-7/000000-000 - nº ordem 111/2009 - (apensado ao processo 450.01.2007.000020-6/000000-000 - nº
ordem 4/2007) - Embargos à Execução Fiscal - ARI FERNANDES CARDOSO X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls.
79/80 - Sentença nº 323/2010 registrada em 13/04/2010 no livro nº 32 às Fls. 145/146: Ante o exposto, acolho os embargos
e julgo extinta a execução 04/2007, em razão de pagamento. Condeno a embargada ao pagamento das custas e despesas
processuais, além de honorários advocatícios no importe um salário mínimo, em atenção ao artigo 20, § 4º, do CPC. Trasladese cópia desta decisão para os autos da execução. P.R.I. - ADV ARI FERNANDES CARDOSO OAB/SP 65113 - ADV JIVAGO
PETRUCCI OAB/SP 119026
Centimetragem justiça
CARTÓRIO DO OFICÍO JUDICIAL DA 2ª VARA DA COMARCA DE PIRACAIA
Fórum de Piracaia - Comarca de Piracaia
JUIZ: ANDRE GONÇALVES SOUZA
450.01.2006.000188-6/000000-000 - nº ordem 69/2006 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO DO BRASIL S/A X JOSÉ
PIRES MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO ME E OUTROS - Fls. 299 - Processo nº 69/06 Manifeste-se o exeqüente. Int. - ADV
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OAB/SP 60996 - ADV MARCO ANTONIO DE BARROS AMELIO OAB/SP 137539 - ADV LUIZ
GONZAGA PEÇANHA MORAES OAB/SP 103592 - ADV CAMILA BARRETO BUENO DE MORAES OAB/SP 268876
450.01.2006.000830-8/000000-000 - nº ordem 278/2006 - Procedimento Sumário (em geral) - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA
CUNHA X INSS - Fica a requerente intimada a dar andamento no feito em 48 horas sob as penas da lei. - ADV MAGDA
TOMASOLI OAB/SP 172197 - ADV GUSTAVO DUARTE NORI ALVES OAB/SP 196681
450.01.2006.001749-7/000000-000 - nº ordem 580/2006 - Execução de Título Extrajudicial - GRAFICA AMARAL LTDA X
OSMAR DE OLIVEIRA REVITE ME - Fica intimado o requerente a dar andamento no feito em 48 horas, sob as penas da lei. ADV DALVA REGINA GODOI BORTOLETTO OAB/SP 118390
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º