TJSP 16/04/2010 - Pág. 194 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 694
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FRANCISCO SOUTO MENDES- OAB. 200667- RÉU PRESO ARAÇATUBA.
PROC. Nº 032.01.2008.010769-7 controle nº 631/08 JP X JOÃO MARCELO MELHADO Fica o Dr. Defensor intimado a, no
prazo de 02 dias, apresentar as contrarrazões de recurso em sentido estrito (apenso), nos termos do artigo 588 do CPP. DR.
ELY FLORES, OAB nº 129.953, ARAÇATUBA.
1ª Vara de Execuções Criminais
COMARCA ARAÇATUBA
1ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS E ANEXO DO JÚRI
O Dr. ANTONIO FERNANDO SANCHES BATAGELO, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, faz saber:
Execução n. 705.369 CELSO DA SILVA Fls. 26 do apenso Regime Aberto: ...julgo antecipadamente o pedido de progressão
ao regime aberto e o faço para indeferir, ante a ausência do requisito objetivo que será preenchido somente em 22/10/2010.
Adv.: Dra. LUIZA ELAINE DE CAMPOS, OAB/SP 162.404.
Execução n. 705.369 CELSO DA SILVA Fls. 09 do apenso Situação Processual: ...solicite-se à penitenciária as providências
necessárias para a recondução do sentenciado ao regime fechado, tendo em vista a decisão proferida pelo E. Tribunal de
Justiça ... solicitem-se as avaliações social, psicológica e psiquiátrica, bem como expediente de praxe atualizado para nova
análise sobre a progressão do sentenciado ao regime semiaberto.
Adv.: Dra. LUIZA ELAINE DE CAMPOS, OAB/SP 162.404.
Execução n. 705.369 CELSO DA SILVA Fls. 24 do apenso Regime Aberto: Inicialmente atualize-se o cálculo de penas,
conforme determinado no apenso roteiro de penas.
Adv.: Dra. LUIZA ELAINE DE CAMPOS, OAB/SP 162.404.
Execução n. 409.109 ADEMIR DE SOUZA RODRIGUES Intimação do defensor constituído do r. despacho de fls. 79 do
Apenso de Livramento Condicional: julgo antecipadamente o pedido de livramento condicional e o faço para indeferir, ante a
ausência do requisito objetivo que será preenchido somente em 18/07/2010.
Adv. VAGNER BARBOSA LIMA OAB/SP 150.935
Execução n. 409.109 ADEMIR DE SOUZA RODRIGUES Intimação do defensor constituído do r. despacho de fls. 77 do
Apenso de Regime Aberto: defiro o pedido de progressão ao regime aberto formulado por ADEMIR DE SOUZA RODRIGUES.
Adv. VAGNER BARBOSA LIMA OAB/SP 150.935
Execução n. 409.109 ADEMIR DE SOUZA RODRIGUES Intimação do defensor constituído do r. despacho de fls. 40 do
Apenso de Comutação: julgo antecipadamente o pedido de comutação de penas e o faço para indeferir.
Adv. VAGNER BARBOSA LIMA OAB/SP 150.935
Execução n. 850.739 (CR) CARLOS ALVES GOMES Fls. 51 do apenso Semiaberto: ...solicite-se à penitenciária que
providencie o necessário para que o sentenciado seja submetido a avaliações social, psicológica e psiquiátrica. Instrua-se o
pedido com os quesitos formulados pelo MP. Após a juntada dos laudos, abra-se vista ao MP e à defesa.
Adv.: Dr. ANÍSIO RODRIGUES DOS REIS, OAB/SP 144.837, e Dra. EDNA APARECIDA DIAS DOS REIS, OAB/SP 219.521.
Execução n. 481.859 JOSÉ ORLANDO SILVA DE SANTANA Intimação do defensor constituído do r. despacho de fls. 28 do
Apenso de Semiaberto: ...julgo antecipadamente o pedido de progressão ao regime semiaberto e o faço para indeferir, ante a
ausência do requisito objetivo, que será preenchido somente em 07/08/2010.
Adv. ADRIANO DA SILVA SOARES OAB/SP 149.867
Execução n. 481.859 JOSÉ ORLANDO SILVA DE SANTANA Intimação do defensor constituído do r. despacho de fls. 184/185
do Apenso de Sindicância: ...a) reconheço a falta disciplinar grave cometida pelo sentenciado em 24/10/2007; b) declaro a perda
do direito ao tempo remido, se o caso, iniciando novo período a partir da data da ultima infração julgada; c) determino o reinicio
da contagem do prazo de cumprimento de pena para fins de beneficio a partir da data da ultima falta disciplinar julgada.
Adv. ADRIANO DA SILVA SOARES OAB/SP 149.867
Execução n. 481.859 JOSÉ ORLANDO SILVA DE SANTANA Intimação do defensor constituído do v. acórdão de fls. 72
do Apenso de Agravo em Execução: ..deram provimento ao recurso. V.U (agravo em execução n. 990.09.115589-6). Intimação
pessoal do defensor para tomar ciência do v. acórdão da qual fluirá prazo para interposição de eventuais embargos ou
recursos.
Adv. ADRIANO DA SILVA SOARES OAB/SP 149.867
Execução n. 606.529 WENDER FERNANDO DE LIMA Intimação do defensor constituído de parte do r. despacho de fls. 16
do Apenso de Regime Semiaberto: ...Defiro o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado por WENDER FERNANDO
DE LIMA.....
Adv. Dr. ROLDÃO VALVERDE OAB/SP 41.338
Adv. Dra. ALDAISA E.B. CARLOS OAB/SP 67.969
Execução n. 622.785 FRANCISCO ELITON BEZERRA DANTAS Intimação do defensor constituído do despacho de fls. 06
do Apenso de Livramento Condicional ...e o faço indeferir o pedido de livramento condicional, tendo em vista a ausência do
requisito objetivo que será preenchido somente em 05/07/2016.
ADV. DRª ANA ELENA ALVES DE LIMA OAB/SP 105.719
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