TJSP 26/04/2010 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 699
2013
em favor do devedor, uma vez que é ilícita a prisão civil do depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito,
Súmula Vinculante nº 25 do STF. Anote-se. Digam as partes em cinco (05) dias, sobre as provas que pretendem produzir,
justificando a necessidade e pertinência. Sem prejuízo, designo audiência para o dia 05 de maio de 2010, às 14:50 horas, nos
termos do artigo 331 do CPC. As partes deverão comparecer pessoalmente, zelando seus patronos pelos comparecimentos, sob
o compromisso de seu grau. Int. - ADV MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/SP 77460 - ADV ELAINE PACHECO DOS SANTOS
OAB/SP 237070 - ADV CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL OAB/SP 275648 - ADV ADALGISA MARIA
OLIVEIRA NUNES OAB/SP 282958
405.01.2009.005911-5/000000-000 - nº ordem 381/2009 - Execução de Título Extrajudicial - RETIFICADORA DE MOTORES
RODOVIARIA LTDA X TRANS EXPRESS XIX TRANSPORTES LTDA - Fls. 83 - Anote-se. Se prejuízo, considerando que o
exeqüente não comprovou a distribuição da precatória retirada no dia 04 de março, no prazo determinado (fls.78), arquivemse os autos A Int. Cumpra-se. - ADV HEBERT PIERINI LOPRETO OAB/SP 222541 - ADV LUIS MANUEL BITTENCOURT DE
GOUVEIA OAB/SP 256739
405.01.2009.026960-9/000000-000 - nº ordem 1378/2009 - Embargos à Execução - IRONILDO GOMES DE LIMA X BRAZ
SONDAS POÇOS ARTESIANOS LTDA - Defiro os quesitos apresentados pelo embargante. Intime-se o perito para estimar os
honorários. Int. Cumpra-se. - ADV EDGAR NAGY OAB/SP 263851 - ADV EDSON BISERRA DA CRUZ OAB/SP 264898 - ADV
WALTER EULER MARTINS OAB/SP 207511
405.01.2009.027255-2/000000-000 - nº ordem 1399/2009 - Depósito - BANCO PAULISTA S/A X MAURO GALATTI - Com
fundamento no artigo 511 do CPC, julgo deserta, a apelação interposta por Mauro Galatti que deixou de recolher as custas
do preparo e porte de remessa. Certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se provocação da parte interessada. Int. - ADV
MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES OAB/SP 195084 - ADV ALEXANDRE COSME CORIGAN PEREIRA OAB/SP
176527
405.01.2009.033092-4/000000-000 - nº ordem 1676/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - CRISTIANE BORGES
DE LIMA X ALPHA STYLLU S PRODUCOES - Fls. 208/210 Considerando o efeito suspensivo / ativo concedido pelo Egrégio
Tribunal de Justiça, promova a Serventia as anotações necessárias. Sem prejuízo deverá o agravante comprovar o cumprimento
do art. 526 do CPC, no prazo legal. Fls. 211/214 - Recebo os quesitos apresentados pela autora. Anote-se. Int. - ADV DANIELA
GRIECO OAB/SP 204614 - ADV RODRIGO DA SILVA LULA OAB/SP 242872 - ADV ANTONIO CLARET VALENTE JUNIOR OAB/
SP 253192
405.01.2009.033475-3/000000-000 - nº ordem 1689/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - IRENE CIPRIANO
COUTINHO E OUTROS X CONSTRUTORA TENDA S/A - A executada compareceu nos autos reconhecendo como valor do
débito o montante de R$ 26.448,90, postulando prazo de cinco dias para depósito da diferença de R$ 1.043,23, contudo, insiste
no excesso, sob alegação de indevida a multa e honorários previstos no artigo 475J. Ocorre que, a incidência ou não da multa
e honorários previstas no artigo 475J do CPC, no presente caso, está sendo discutida no agravo interposto pela exeqüente..
Assim, sem prejuízo do depósito da diferença reconhecida pela executada (R$1.043,23) que, deve ser efetivado em quarenta
e oito horas, diga a exeqüente acerca do eventual julgamento do agravo e qual o resultado. Int. Cumpra-se. - ADV BENEDITO
LEMES DE MORAES OAB/SP 77523 - ADV FLAVIA AMARAL DE MORAES BARROS OAB/SP 166062 - ADV KATIA MANSUR
MURAD OAB/SP 199741
405.01.2009.035301-3/000000-000 - nº ordem 1772/2009 - Execução de Título Extrajudicial - PAULO ANTONIO RODRIGUES
X EDUARDO AMARO DOS SANTOS - Sentença nº 487/2010 registrada em 12/04/2010 no livro nº 263 às Fls. 157: Ocorre que
o feito não pode e até não deve permanecer paralisado por tempo indeterminado. E, quando o regular andamento não depende
de impulso oficial, compete ao interessado promovê-lo. Do contrário, justifica-se a extinção. O autor não adotou as providências
que lhe competiam, inviabilizando o desenvolvimento válido e regular do processo de modo que ele deve ser extinto. Ante
o exposto, declaro extinto o processo nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC. Transitada em julgado, e ultimadas as
providências de estilo, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Recolha-se o ofício que se encontra na contra capa
dos autos. PRI. (PREPARO R$ 175,41; PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 25,00) - ADV ANTONIO CARLOS FERNANDES
OAB/SP 161987
405.01.2009.037557-8/000000-000 - nº ordem 1877/2009 - Ação Monitória - FASHION OPTICAL CENTER LTDA X MARCIA
LUCIA AVELINO DA SILVA - Processo desarquivado pelo prazo de cinco dias. Decorrido sem manifestação retornará ao arquivo.
- ADV SILMARA CASTILHO GONÇALVES MOLERO OAB/SP 177254
405.01.2009.046615-5/000001-000 - nº ordem 2282/2009 - Possessórias em geral - Exceção de Incompetência - AUREA
CORREIA DA SILVA X BANCO ITAU BBA S.A - Fls. 20 - Indefiro, considerando que a interessada teve tempo mais que suficiente
para cumprir o determinado. Assim, promova o encarte das cópias em quarenta e oito horas. Int. Cumpra-se. - ADV JUSTINIANO
APARECIDO BORGES OAB/SP 107585 - ADV ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA OAB/SP 120410 - ADV PAULO ROGERIO
BEJAR OAB/SP 141410 - ADV TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL OAB/SP 219999 - ADV EVELISE CORRÊA PIRES DE
CARVALHO OAB/SP 242110
405.01.2009.046625-7/000000-000 - nº ordem 2275/2009 - Acidente do Trabalho - ALEXANDRE VINCOLETTO FERNANDES
X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - Considerando a designação de data para realização da perícia (fls. 171
- dia 22 de Julho de 2010, às 17:30 horas), intime-se o autor, por carta, para comparecimento obrigatório. Deixo consignado
que o patrono do autor também deverá zelar pelo comparecimento de seu constituinte na perícia designada, sob o compromisso
de seu grau. Ciência aos demais interessados pela imprensa. Int. Cumpra-se. - ADV ANDREA DE LIMA MELCHIOR OAB/SP
149480
405.01.2009.046779-0/000000-000 - nº ordem 2276/2009 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO FIEO X PAVIMENTADORA CONSTRUTORA E COMERCIAL SALTENSE
LTDA - O Advogado Dr. Marco Antonio Pinto soares, não responde mais como sindico da ré, conforme manifestação e documentos
encartados (fls. 168/171). Assim, fica o autor intimado a indicar quem de fato responde como sindico da ré, indicando nome e
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