TJSP 28/04/2010 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 701
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Jordan - DJU 23.04.2002). O INSS é isento de custas e despesas processuais. Ademais, tratando-se a autora de beneficiária
da gratuidade judiciária, não há reembolso de custas e despesas a ser efetuado pela autarquia sucumbente, sem prejuízo do
reembolso das despesas devidamente comprovadas. Despicienda a remessa dos autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3a
Região para reexame necessário (artigo 10 da Lei nº 9.469/97), ante o valor da condenação. P.R.I. - ADV JOSE FLAVIO WOLFF
CARDOSO SILVA OAB/SP 91278 - ADV KARINA BACCIOTTI CARVALHO OAB/SP 186442
363.01.2007.001486-6/000000-000 - nº ordem 167/2007 - Execução de Título Extrajudicial - FUNDO BANESPA DE
SEGURIDADE SOCIAL - BANESPREV X MARIA ALICE VEDOVATO - Fls. 108 - Vistos. Indefiro o pedido de expedição de ofício
formulado às fls.106/107, pois a instituição mencionada não possui caráter sigiloso, podendo a parte solicitar diretamente as
informações almejadas e, caso sejam negadas, comprovar documentalmente nos autos o indeferimento, reiterando o pedido. No
mais, diga o exeqüente se interesse na penhora do veículo constante no cadastro do Detran (fls.83), no prazo de 10 (dez) dias.
Int. Mogi Mirim, data supra. - ADV MANUEL MAGNO ALVES OAB/SP 128587 - ADV EDUARDO MONTENEGRO DOTTA OAB/
SP 155456
363.01.2007.002193-3/000000-000 - nº ordem 267/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA APARECIDA BRITO
FERNANDES X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 97 - Sentença nº 497/2010 registrada em 16/04/2010
no livro nº 246 às Fls. 138: Vistos. Ante a anuência expressa da autora às fls.96, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos
e legais efeitos, a proposta de transação judicial de fls.90/91, JULGANDO EXTINTA esta ação ORDINÁRIA DE BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO DA APOSENTADORIA RURAL POR IDADE, movida por MARIA APARECIDA BRITO FERNANDES contra
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, processo nº 363012007002193-3 (nº de ordem 267/2007), com
fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Providencie o INSS a implantação do benefício e o cálculo
dos valores atrasados, no prazo e nos termos fixados na proposta. Após a apresentação do cálculo, dê-se vista à autora para
manifestação. Em havendo concordância da autora com o cálculo e, transitada esta em julgado, expeça-se o ofício RPV ou
precatório, conforme o caso, em favor da autora e da procuradora. Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se os
autos com as cautelas legais. P.R.I.C. - ADV EVELISE SIMONE DE MELO OAB/SP 135328
363.01.2007.003102-3/000000-000 - nº ordem 399/2007 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - L.
M. B. X A. H. D. O. P. - Intime-se o Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas , sob pena de extinção . Int. Mojimirim,
d.s. - ADV LINEY THEREZINHA QUINTINO DA SILVA OAB/SP 40986
363.01.2007.003779-5/000000-000 - nº ordem 512/2007 - Ação Monitória - SUPERMERCADOS LAVAPÉS S/A X FÁBIO
HENRIQUE PEREIRA - Fls. 61 - VISTOS: Manifeste-se no prazo de 03 (três) dias, sobre as fls. 59/60, sob pena de prosseguimento
regular da execução. Intimem-se. Mogi Mirim, data supra. - ADV RAFAELA FERNANDA SUTANI HASS OAB/SP 263498 - ADV
ALESSANDRA MOTA PRADO OAB/SP 237425 - ADV ELOISA BIANCHI OAB/SP 144569
363.01.2007.004099-6/000000-000 - nº ordem 536/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - APARECIDA FERREIRA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Aguarde-se pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias resposta dos quesitos
pelo IMESC. Intime-se. Mogi Mirim, data supra. - ADV RENATA DE ARAUJO OAB/SP 232684 - ADV KARINA BACCIOTTI
CARVALHO OAB/SP 186442
363.01.2007.004111-0/000000-000 - nº ordem 543/2007 - Alimentos (Ordinário) - K. V. L. X É. H. L. - Fls. 49 - VISTOS. Tendo
em vista que o endereço informado à fl. 44 é diverso daquele fornecido na inicial, cite-se por carta postal no endereço de fl. 44.
Em restando negativa a citação supra, oficie-se à OAB para que indique curador especial ao réu citado por edital. Intimem-se.
Mogi Mirim, data supra. - ADV FELICIA ALEXANDRA SOARES OAB/SP 253625
363.01.2007.004111-0/000000-000 - nº ordem 543/2007 - Alimentos (Ordinário) - K. V. L. X É. H. L. - Manifeste-se o autor
no prazo de 05 dias, sobre a devolução da carta AR - endereço insuficiente. - ADV FELICIA ALEXANDRA SOARES OAB/SP
253625
363.01.2008.000089-9/000000-000 - nº ordem 8/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - B V FINANCEIRA S/A
X LUIZ AMÉRICO LEONELLO - Não obstante o pedido formulado pelo Autor às fls.45, verifica-se dos autos que o réu foi
devidamente localizado e informou a venda do veículo, sendo despicienda a providência requerida. Assim, para citação da
conversão da ação para depósito, providencie o Autor o recolhimento das diligências devidas em 5 dias, sob pena de extinção.
Int. Mojimirim, d.s. - ADV FRANCISCO BRAZ DA SILVA OAB/SP 160262
363.01.2008.000470-9/000000-000 - nº ordem 80/2008 - Declaratória (em geral) - ARÁUJO & ARAÚJO COMÉRCIO DE
VÁLVULAS E CONEXÕES LTDA - EPP X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MOJI MIRIM - SAAE - Fls. 130
- Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, manifeste-se o réu (credor) em termos de prosseguimento na forma do
que dispõem os artigos 475-B, caput, e 475-I, ambos do Código de Processo Civil com redação dada pela Lei nº 11.232/05.
No silêncio e, decorrido o lapso mencionado no artigo 475-J, parágrafo 5º, do sobredito diploma legal, arquivem-se os autos.
Intime-se. Mogi Mirim, data supra. - ADV PATRICIA GALANTE PAPARELI VALERO OAB/SP 159708 - ADV JOSE EDUARDO
ZORZETTO CARMONA OAB/SP 147420 - ADV LUCAS MARETTI ROSSI OAB/SP 273948
363.01.2008.001222-2/000000-000 - nº ordem 253/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - RITA DE CÁSSIA SABINO
RODRIGUES X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial
de fls. 103/109, no prazo de 10 dias. - ADV GESLER LEITÃO OAB/SP 201023
363.01.2008.001262-7/000000-000 - nº ordem 273/2008 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO SANTANDER
BANESPA S/A X ANTONIO CARLOS CARDOSO DE SIQUEIRA RAYMUNDO - Dê o requerente andamento ao feito no prazo de
48 horas, sob pena de arquivamento. - ADV MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO OAB/SP 16505 - ADV GUILHERME MARTINS
MALUFE OAB/SP 144345 - ADV JÚLIO VICENTE DE VASCONCELLOS CARVALHO OAB/SP 159259 - ADV CELSO AUGUSTO
MAGALHÃES DE A. LARANJEIRAS OAB/SP 157121
363.01.2008.001939-7/000000-000 - nº ordem 402/2008 - Execução Hipotecária - LINDSAY AMÉRICA DO SUL LTDA X
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