TJSP 04/05/2010 - Pág. 1012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Maio de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 705
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da Receita Federal do Brasil e junto ao Serviço Central de Proteção ao Crédito (S.C.P.C.), respectivamente, requerendo o
que de direito, no prazo de cinco (05) dias. Fls. 46 - Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para nova consulta ao sistema
BACENJUD. Publique-se o despacho de fls. 43. Int. - ADV DANILO MOREIRA DIBBERN OAB/SP 282541
320.01.2009.014462-9/000000-000 - nº ordem 2387/2009 - Execução de Título Extrajudicial - MARCIO BARBOSA X ANA
LUCIA PATERNO PIZANI - Fls. 43 - Defiro o pedido de fls. 42 e determino a consulta junto aos sistemas Info-Jud e Bacen-Jud
visando informação sobre eventual endereço da ré. - ADV DANILO MOREIRA DIBBERN OAB/SP 282541
320.01.2009.015596-0/000000-000 - nº ordem 2527/2009 - Renovatória de Contrato de Locação - TEXTIL GILBERTO
CHOHFI LTDA X GILBERTO DOMINGOS RAMOS E OUTROS - Fls. 186 - Sobre a proposta de acordo formulada às fls. 184,
manifestem-se os réus, em 05 dias. Após, tornem. - ADV MARIA CRISTINA PINTO CASTRO DA SILVA OAB/SP 187864 - ADV
REYNALDO JOSE GATTI BUSCH OAB/SP 12712
320.01.2009.016389-1/000000-000 - nº ordem 2597/2009 - Guarda de Menor - M. A. D. S. X M. L. D. S. A. - Fls. 53 Especifiquem as partes, em 05 dias, as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade. Após, serão apreciados
os demais pedidos de fls. 52. - ADV ANGELO JOSE PERCEBON OAB/SP 144814 - ADV PATRICK FERREIRA VAZ OAB/SP
223036
320.01.2009.016541-4/000000-000 - nº ordem 2619/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARCOS JOSÉ DE SOUZA
X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT SA - Fls. 98 - Fls. 96/97 - Os trabalhos periciais serão
custeados pelo Estado e o currículo do perito está à disposição do interessado em cartório. Cumpra-se integralmente o despacho
de fls. 88, oficiando-se ao ARE. - ADV MAURO EVANDO GUIMARÃES OAB/SP 204341 - ADV GERSON CASTELAR OAB/SP
229238 - ADV RENATO TADEU RONDINA MANDALITI OAB/SP 115762 - ADV REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI
OAB/SP 257220
320.01.2009.017535-7/000000-000 - nº ordem 2778/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA
BMC SA X JOSIVALDO ARLINDO DE MELO - Fls. 54 - Ante a certidão retro, manifeste-se o autor no prazo de cinco dias. No
silêncio, intime-se pessoalmente a dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Int. - ADV
MARIA LUCILIA GOMES OAB/SP 84206
320.01.2009.017684-7/000000-000 - nº ordem 2800/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA
SA X HELIO DOS SANTOS BRITO - Fls. 36 - Indefiro a conversão da ação de busca e apreensão em depósito, vez que o bem
foi localizado e poderia, inclusive, ter sido apreendido, não se justificando, em razão de estar no pátio, a conversão requerida.
Assim, concedo mais 05 dias para que o autor requeira o que de direito para regular prosseguimento do feito. No silêncio,
cumpra-se a parte final do despacho de fls. 31. - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793
320.01.2009.017684-7/000000-000 - nº ordem 2800/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA SA
X HELIO DOS SANTOS BRITO - Fls. 31 - Vistos, etc. A questão referente ao pagamento de despesas decorrente de estadia
é alheia à presente ação e não impede o cumprimento da ordem judicial. O Oficial de Justiça deve proceder à apreensão do
bem, onde o mesmo se encontrar e fazer sua entrega ao representante do autor, o qual fica responsável pelas despesas daí
decorrentes. Cumpre ressaltar que compete ao autor o adiantamento de todas as despesas necessárias à efetiva retomada
da posse do bem e, depois, imputá-las no produto de sua venda, cobrando eventual saldo remanescente do devedor. E já se
decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - LIBERAÇÃO DO VEÍCULO DESPESAS COM REMOÇÃO E ESTADIA - ÔNUS DO CREDOR. “Querendo o credor-fiduciário apreender e remover o veículo
do pátio onde encontra-se o veículo estacionado, para onde foi levado em virtude de apreensão, deverá efetuar o pagamento
das despesas daí advindas, depois, querendo, poderá ser ressarcido dessas despesas extraordinárias com a venda do veículo”.
(Agr.Instr. nº 785.730-0/0 - Limeira - 2º TACivil-SP - rel. Juiz ARTUR MARQUES - dig. em 14.03.2003). Isto posto, indefiro o
pedido de fls. 26/30 e determino a intimação do autor para que requeira o que de direito para regular prosseguimento do feito.
No silêncio, intime-se pessoalmente o autor a dar andamento no feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. - ADV
MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793
320.01.2009.017744-7/000000-000 - nº ordem 2821/2009 - Indenização (Ordinária) - ALLAN PATRICK TEODORO DA SILVA
E OUTROS X VIAÇÃO LIMEIRENSE LTDA - Fls. 95 - Preliminarmente, proceda-se a retificação do pólo ativo da ação, fazendo
constar o nome da representante legal do menor impúbere como sendo “LUCINÉIA BEATRIZ TEODORO DA SILVA”, sendo certo
que o nome constante da inicial é da avó materna do menor, certificando-se. Partes legítimas e bem representadas. Há interesse
no prosseguimento para produção de provas em audiência. Não existem irregularidades a suprir, dou o feito por saneado
e designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 06 de julho de 2010, às 14:00 horas, ficando deferida a
produção de provas pertinentes a matéria, desde que indicadas dentro do prazo legal. Intimem-se as testemunhas que forem
arroladas em até 10 (dez) dias anteriores à audiência e as partes para dela participarem e prestarem depoimentos pessoais, se
requeridos. Int. - ADV ANGELO JOSE PERCEBON OAB/SP 144814 - ADV ISRAEL CARLOS DE SOUZA OAB/SP 255747 - ADV
ADRIANA CRISTINA CIANO OAB/SP 137376 - ADV FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO OAB/SP 63594
320.01.2009.018201-7/000000-000 - nº ordem 2888/2009 - Ação Monitória - COLEGIO PORTAL DE LIMEIRA LTDA X
APARECIDO LAZARO BENTO - Fls. 38 - Manifeste-se o Requerente acerca da informação cadastral obtida junto à Secretaria da
Receita Federal do Brasil, requerendo o que de direito, no prazo de cinco (05) dias. Fls. 39 - Aguarde-se o prazo de 15 (quinze)
dias para nova consulta ao sistema BACENJUD. Publique-se o despacho de fls. 37. Int. - ADV ISRAEL FAIOTE BITTAR OAB/
SP 153040
320.01.2009.018201-7/000000-000 - nº ordem 2888/2009 - Ação Monitória - COLEGIO PORTAL DE LIMEIRA LTDA X
APARECIDO LAZARO BENTO - Fls. 37 - Defiro o pedido de fls. 36 e determino a consulta junto aos sistemas Info-Jud e BacenJud visando informação sobre eventual endereço do réu. - ADV ISRAEL FAIOTE BITTAR OAB/SP 153040
320.01.2009.018317-1/000000-000 - nº ordem 2908/2009 - Depósito - BANCO FINASA BMC SA X AIRTON MIGUEL DO
NASCIMENTO - Fls. 33 - Manifeste-se o autor, em 05 dias, sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 32 verso que deixou de
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