TJSP 06/05/2010 - Pág. 1611 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Maio de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 707
1611
COMERCIO DE CARNES ZUCHIERI LTDA E OUTROS - Fls. 171 - Ante o decurso do prazo concedido, manifeste-se o exequente
quanto ao prosseguimento do feito. Int. - ADV WILSON SANCHES MARCONI OAB/SP 85657 - ADV JOSE LUIZ MARQUES
OAB/SP 58435 - ADV ANTONIO CARLOS BANDEIRA OAB/SP 88158
453.01.2003.003312-4/000000-000 - nº ordem 837/2003 - Arresto - TEREZA DE FATIMA BOTELHO REIS X SUPERMERCADO
ZUCHIERI LTDA - Fls. 144 - Vistos. No caso presente, faz-se de rigor o deferimento da penhora on line, tal como pretendido
pelo requerido-exequente. Vale lembrar, a propósito, que nos termos do art. 655 do Código de Processo Civil, o dinheiro é o bem
do devedor a que o legislador deu preferência para a penhora. Nessas condições, defiro o pedido de fls. 137, determinando a
penhora on line de dinheiro da autora-executada, existente em depósito junto a instituições financeiras, até o limite do crédito
executado nestes autos. Informo, outrossim, que já determinei, nesta data, através do Sistema BacenJud 2.0., o bloqueio
de numerário, conforme comprovante em anexo. Intimem-se. - ADV MARCELO PICININ OAB/SP 143815 - ADV JOSE LUIZ
MARQUES OAB/SP 58435
453.01.2003.003637-9/000000-000 - nº ordem 931/2003 - Mandado de Segurança - MARIA CECILIA SALAS BANNWART
X PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAJUI - Fls. 331 - Diante do silêncio da impetrante, indefiro a gratuidade da justiça. Assim,
providencie-se, em três dias, o recolhimento da diligência necessária à citação do impetrado, sob pena de arquivamento. Int.
- ADV CLAUDIA MARLY CANALI OAB/SP 94878 - ADV JORDAO POLONI FILHO OAB/SP 24488 - ADV RICARDO GENOVEZ
PATERLINI OAB/SP 155868
453.01.2004.000026-7/000000-000 - nº ordem 25/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - BANCO DO BRASIL S.A X
COMERCIO DE CARNES ZUCHIERI LTDA E OUTROS - Fls. 528 - Diante da concordância do autor-exequente, declaro desfeita
a adjudicação de fls. 424. Expeça-se ofício ao SRI para cancelamento do registro da adjudicação. Int. - ADV LUIZ FERNANDO
MAIA OAB/SP 67217 - ADV CLEUZA MARIA LORENZETTI OAB/SP 54607 - ADV JOSE LUIZ MARQUES OAB/SP 58435 - ADV
ANTONIO CARLOS BANDEIRA OAB/SP 88158
453.01.2004.002747-0/000000-000 - nº ordem 247/2004 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇAO POR QUANTIA
CERTA - MARCIO PEREIRA EÇA BARROS PIRAJUI ME X MUNICIPIO DE BALBINOS - Fls. 138 - Aguarde-se o pagamento. Int.
- ADV LUIS HENRIQUE BARBANTE FRANZE OAB/SP 112781 - ADV SUZANE NEME TASSI OAB/SP 130117
453.01.2004.001341-0/000000-000 - nº ordem 640/2004 - Depósito - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS AMANTINI
S/C LTDA X JOSE MARCIO RIGOTTO - Fls. 221 - Expeça-se novo mandado de penhora, nos termos do despacho de fls. 204,
observando-se o endereço indicado a fls. 219. Int. - ADV ALBERTO BRANCO JUNIOR OAB/SP 86475 - ADV GABRIELA BARBI
ROQUE VIEIRA OAB/SP 175135 - ADV GABRIELA FERES BRANCO OAB/SP 159205 - ADV HERALDO BROMATI OAB/SP
87964 - ADV DIOGO SPALLA FURQUIM BROMATI OAB/SP 226427
453.01.2005.000123-1/000000-000 - nº ordem 32/2005 - Execução Fiscal (ICMS) - A FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
X FRIMMEX INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTROS - Fls. 349 - Ciência do ofício de fls. 346. Int. (ofício do Cartório de
Registro de Imóveis de Marília informando que os requeridos não são proprietários e nem mesmo prometidos compradores
de qualquer imóvel no cartório mencionado acima) - ADV KEIJI MATSUDA OAB/SP 77118 - ADV RUDI ALBERTO LEHMANN
JUNIOR OAB/SP 133321 - ADV HELOISA MARQUES DA SILVA OAB/SP 159755 - ADV TELÊMACO LUIZ FERNANDES JUNIOR
OAB/SP 154157 - ADV LEONARDO MELLER OAB/SP 203689 - ADV EDUARDO ANTONIO TÓFOLI DA SILVA OAB/SP 260120 ADV ALINE GIMENEZ DA SILVA OAB/SP 265896 - ADV BENEDITO RIBEIRO DA SILVA OAB/SP 165164
453.01.2006.008576-8/000000-000 - nº ordem 1090/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA FERREIRA DIAS
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 207 - Vistos, etc... Diante dos documentos de fls. 195/198, que
comprovam o pagamento integral do débito, julgo extinta a presente ação, em fase de execução, com fundamento no artigo
794, I, do CPC. Custas finais inexistem. Após o transito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.INT. - ADV
MARIO GARRIDO NETO OAB/SP 167429 - ADV DOUGLAS DE MORAES NORBEATO OAB/SP 217149 - ADV FABIANO DE
MELLO BELENTANI OAB/SP 218242 - ADV ANTONIO ZAITUN JUNIOR OAB/SP 169640
453.01.2007.000118-8/000000-000 - nº ordem 11/2007 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO ABN AMRO
REAL S/A X FLÁVIA PEREIRA DOS SANTOS - Fls. 82 - Vistos. No caso dos autos, a requerida só postulou os benefícios
da assistência judiciária gratuita após a condenação. É certo que ela possui direito à gratuidade (Lei n. 1.060/50, art. 4º).
Todavia, o benefício não os isenta da obrigação de pagar as verbas de sucumbência, decorrentes da aludida condenação. É
nesse sentido, aliás, a jurisprudência da Corte Especial do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, conforme se vê de acórdão
inserto na RSTJ 179/34, cuja ementa é a seguinte: “É admissível a concessão dos benefícios da assistência gratuita na fase da
execução, entretanto, seus efeitos não podem retroagir para alcançar condenação nas custas e honorários fixados na sentença
do processo de conhecimento”. Nessas condições, concedo à requerida os benefícios da assistência judiciária gratuita,
ressalvando, porém, que isso não implicará em isenção do pagamento das verbas de sucumbência a que foi condenado. Anotese. No mais, manifeste-se o exequente sobre a petição de fls. 78/79. Int. - ADV EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA
OAB/SP 123199 - ADV RODRIGO CARLOS LUZIA OAB/SP 207886 - ADV LUCAS RODRIGUES PORTILHO OAB/SP 254548
453.01.2007.000282-1/000000-000 - nº ordem 30/2007 - Usucapião - EUGENIO CARLOS MONTEIRO E OUTROS X
LUCRECIA BAGARELLI ORTIZ E OUTROS - Fls. 362 - Ante o decurso do prazo para interposição de recurso, cumpra-se
a sentença. Int. - ADV RICARDO GENOVEZ PATERLINI OAB/SP 155868 - ADV IANARA FERNANDA GOLIN JACOPETTE
OAB/SP 184706 - ADV DANIEL DEPERON DE MACEDO OAB/SP 184618 - ADV MARCELO APOLINARIO DA SILVA OAB/SP
243031
453.01.2007.001198-2/000000-000 - nº ordem 158/2007 - Execução Hipotecária - BANCO NOSSA CAIXA S/A X NIVALDO
PEDRO ARONE E OUTROS - Fls. 118 - Ante o decurso do prazo concedido, manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento
do feito. Int. - ADV LARISSA NOGUEIRA GERALDO CATALANO OAB/SP 128522 - ADV FABIO GABOS ALVARES OAB/SP
152785
453.01.2007.005825-2/000000-000 - nº ordem 158/2007 - (apensado ao processo 453.01.2005.000123-1/000000-000 - nº
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