TJSP 11/05/2010 - Pág. 645 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 710
645
566.01.1996.003992-7/000000-000 - nº ordem 489/2007 - Ação Civil Pública - MINISTERIO PUBLICO X PREFEITURA
MUNICIPAL DE SAO CARLOS - Fls. 1276 e vº - Vistos. Expeça-se ofício complementar ao de fls. 1246 à CETESB instruído
com cópia de fls. 1249/1275 solicitando que nas informações a serem fornecidas (requeridas pelo juízo pelo ofício 589/10, de
18.03.2010) seja considerada a notícia de localização do lixão, atualmente, tanto na Fazenda Sta. Madalena quanto na Fazenda
Itaguassú, com imposição ao Município, das obrigações necessárias ao tratamento do passivo ambiental em sua integralidade.
Mencione-se no ofício o nº 280032508 daquele órgão ambiental. Anoto que a área inicial denominava-se Fazenda Itaguassú e a
Fazenda Sta. Madalena é parte daquela, ou melhor, integrava aquela. Prazo comum corre em cartório. Cientifique-se (fls. 1240).
Int. SC, 12.04.2010 - ADV VALDEMAR ZANETTE OAB/SP 69659 - ADV CAROLINE GARCIA BATISTA OAB/SP 185741
566.01.2007.019110-6/000000-000 - nº ordem 2089/2007 - Outros Feitos Não Especificados - ANULATÓRIA DE ATO
JURÍDICO C/C INDEN.C/C IMISSÃO DE POSSE - ESPÓLIO DE JOVINO DIAS DA SILVA X MARCELO SEPE ZAVAGLIA E
OUTROS - Fls. 228 - Vistos. Regularizados, venham os autos conclusos para sentença. Int. SC, d.s. - ADV JONAS RAFAEL DE
CASTRO OAB/SP 250452 - ADV PAULO EDUARDO CARDOZO DE MORAES OAB/SP 250514 - ADV ELCIR BOMFIM OAB/SP
115473 - ADV FELICIO VANDERLEI DERIGGI OAB/SP 51389 - ADV ELIANE EIKO MIYAMOTO OAB/SP 219813 - ADV JONAS
RAFAEL DE CASTRO OAB/SP 250452 - ADV PAULO EDUARDO CARDOZO DE MORAES OAB/SP 250514
566.01.2008.003281-8/000000-000 - nº ordem 105/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - ZILDA DE OLIVEIRA MAZARI
E OUTROS X MUNICIPIO DE SÃO CARLOS - Fls. 163 - Vistos Sobre as impugnações apresentadas, manifeste-se o Senhor
Perito. Int. SC, d.s. - ADV HELDER CLAY BIZ OAB/SP 133043 - ADV ELCIR BOMFIM OAB/SP 115473
566.01.2008.003281-8/000000-000 - nº ordem 105/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - ZILDA DE OLIVEIRA MAZARI
E OUTROS X MUNICIPIO DE SÃO CARLOS - Fls. 173 - Vistos. Sobre os esclarecimentos prestados pelo Senhor Perito, digam
as partes. Quanto à fixação dos honorários periciais definitivos, reporto-me, uma vez mais, ao primeiro parágrafo de fls. 153,
aguardando-se, portanto, manifestação das partes, conforme acima determinado. Int. SC, d.s. - ADV HELDER CLAY BIZ OAB/
SP 133043 - ADV ELCIR BOMFIM OAB/SP 115473
566.01.2008.003281-8/000000-000 - nº ordem 105/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - ZILDA DE OLIVEIRA MAZARI
E OUTROS X MUNICIPIO DE SÃO CARLOS - Fls. 166 - Vistos. Defiro prazo suplementar de 20 dias com carga dos autos. Int.
SC, 22.12.2009 - ADV HELDER CLAY BIZ OAB/SP 133043 - ADV ELCIR BOMFIM OAB/SP 115473
566.01.2008.006757-2/000000-000 - nº ordem 225/2008 - Ação Civil Pública - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO X IMOBILIARIA ALCOBAÇA LTDA E OUTROS - Fls. 413 - Vistos Vista ao M.P. SC, d.s. - ADV JOSÉ RENATO PRADO
OAB/SP 169213 - ADV JEFFERSON JUNIOR SOARES OAB/SP 139978
566.01.2008.006757-2/000000-000 - nº ordem 225/2008 - Ação Civil Pública - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO X IMOBILIARIA ALCOBAÇA LTDA E OUTROS - Fls. 414 - Vistos. Sobre os esclarecimentos prestados pelo Perito
manifestem-se os requeridos. Int. SC, d.s. - ADV JOSÉ RENATO PRADO OAB/SP 169213 - ADV JEFFERSON JUNIOR SOARES
OAB/SP 139978
566.01.2008.006801-2/000000-000 - nº ordem 228/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - DAVID FERREIRA PINTO X
SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - Fls. 173 - Vistos. Dê-se vista ao autor para cumprir o mencionado às fls.
170, sob pena de arcar com os ônus de sua incúria. Sabe-se que o dano material necessita de prova acerca de sua inexistência,
imprescindindo da certeza e da atualidade. Prazo de 5 (cinco) dias. I. SC, d.s. - ADV RODRIGO EMILIANO FERREIRA OAB/SP
265826 - ADV DEVANEI SIMAO OAB/SP 137268
566.01.2008.006801-2/000000-000 - nº ordem 228/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - DAVID FERREIRA PINTO
X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - Fls. 175 - Vistos. Aguarde-se por 15 dias. No silêncio, cls. Int. SC,
23.04.2010 - ADV RODRIGO EMILIANO FERREIRA OAB/SP 265826 - ADV DEVANEI SIMAO OAB/SP 137268
566.01.2008.009717-4/000000-000 - nº ordem 472/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA ILZA DE OLIVEIRA
LIMA X MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS PREFEITURA MUNICIPAL - Fls. 189 - Vistos etc. Fls. 185: informado a realização
da cirurgia e o custo do “Stent” utilizado, defiro o levantamento do valor depositado às fls. 175, pelo Diretor de Serviço, que
procederá ao imediato deposito da quantia levantada em favor do hospital, junto ao Banco Nossa Caixa, Agência 0078-7, conta
corrente nº 04000469-5, tudo devidamente comprovado nos autos, vindo, após, cls. Int. SC, d.s. - ADV RODRIGO EMILIANO
FERREIRA OAB/SP 265826 - ADV ELCIR BOMFIM OAB/SP 115473
566.01.2008.009717-4/000000-000 - nº ordem 472/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA ILZA DE OLIVEIRA
LIMA X MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS PREFEITURA MUNICIPAL - Fls. 201 - Vistos. 1 - Certificou-se não ter sido apresentado
recurso voluntário (fls. 176). 2 - Considerando que o valor da causa é inferior a 60 SM, não é caso de reexame obrigatório como
constou da sentença de fls. Intimem-se e cls.. SCarlos, 07.12.2009 - ADV RODRIGO EMILIANO FERREIRA OAB/SP 265826 ADV ELCIR BOMFIM OAB/SP 115473
566.01.2008.009717-4/000000-000 - nº ordem 472/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA ILZA DE OLIVEIRA
LIMA X MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS PREFEITURA MUNICIPAL - Fls. 206 - Vistos etc. Fls. 204/205: cite-se na forma do artigo
730 do CPC. Int. SC, d.s. - ADV RODRIGO EMILIANO FERREIRA OAB/SP 265826 - ADV ELCIR BOMFIM OAB/SP 115473
566.01.2008.010407-4/000000-000 - nº ordem 505/2008 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER SILVANA DE FATIMA LOBO BARBOSA X MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS E OUTROS - Fls. 401 - Vistos. Recebo os recursos
de apelação de fls. 359/366 (Ente Estadual), fls. 369/374 (Autora) e fls. 386/399 (Ente Municipal), apenas no efeito devolutivo
(art. 520, VII, do CPC). Às contra-razões. Formem-se autos suplementares, e, após, com as anotações de praxe, remetam-se
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público. Int. SC, data supra. - ADV ALESSANDRA CRISTINA GALLO
OAB/SP 132877 - ADV REGINA MARTA CEREDA LIMA OAB/SP 112018 - ADV CARLOS HENRIQUE VENTURINI ASSUMPÇÃO
OAB/SP 242927
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º