TJSP 21/05/2010 - Pág. 1619 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 718
1619
inequívoca da verossimilhança dos fatos. Assim, designo audiência de conciliação, para o DIA 30 DE JUNHO DE 2010, ÀS 11:00
HORAS. Cite-se e intimem-se. Defiro os benefícios do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil, para cumprimento da(s)
diligência(s) necessária(s). Int. - ADV FABIOLA DE SOUZA JIMENEZ OAB/SP 177172
Centimetragem justiça
2ª Vara
452.01.1998.000565-5/000000-000 - nº ordem 514/1998 - Procedimento Ordinário (em geral) - TEREZA ROCHA DA SILVA
NOGUEIRA X INSS - Fls. 238/239 - Vistos. Fls. 235/237: tendo em vista os depósitos, expeçam-se ALVARÁS, relativamente:
-PARTE CABENTE A AUTORA TEREZA ROCHA DA SILVA NOGUEIRA, no valor de R$ 322,30 (trezentos e trinta e dois reais,
trinta centavos - fls. 235), entregando ao interessado (AUTORA), mediante recibo nos autos, com os acréscimos legais contados
do depósito até o levantamento, ressalvando a RETENÇÃO do Imposto de Renda, nos moldes do art. 27, caput, da Lei n.
10.833/03, entregando a autora mediante recibo nos autos. Eventual questão da dispensa da retenção deverá se dar nos moldes
do parágrafo primeiro do mesmo dispositivo legal, ou seja, cabe ao beneficiário do levantamento declarar à instituição financeira
que os vencimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no
simples; -HONORÁRIOS CONTRATADOS, no valor de R$ 138,13 (cento e trinta e oito reais, treze centavos - fls. 236), em
nome de FRAGA E TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, entregando mediante recibo nos autos, com os acréscimos legais.
Relativamente a eventual questão de dispensa da retenção (honorários), a mesma deverá se dar nos moldes do parágrafo
primeiro do mesmo dispositivo legal, ou seja, cabe ao beneficiário do levantamento declarar à instituição financeira que os
vencimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no simples;
-HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, no valor de R$ 69,04 (sessenta e nove reais, quatro centavos), em nome de FRAGA E
TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, entregando mediante recibo nos autos, com os acréscimos legais contados do
depósito até o levantamento, ressalvando a RETENÇÃO do Imposto de Renda, nos moldes do art. 27, caput, da Lei 10.833/03.
Relativamente a eventual questão da dispensa da retenção (honorários), pois a mesma deverá se dar nos moldes do parágrafo
primeiro do mesmo dispositivo legal, ou seja, cabe ao beneficiário do levantamento declarar à instituição financeira que os
vencimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no simples.
Sem prejuízo, INTIME-SE pessoalmente o(a) autor(a) TEREZA ROCHA DA SILVA NOGUEIRA da presente determinação e que
o ALVARÁ expedido deverá ser retirado pela mesma. Int. - ADV FABIOLA DE SOUZA JIMENEZ OAB/SP 177172 - ADV THAIS
HELENA TEIXEIRA AMORIM FRAGA NETTO OAB/SP 240684 - ADV EMERSON RICARDO ROSSETTO OAB/SP 125332
452.01.1998.000565-5/000000-000 - nº ordem 514/1998 - Procedimento Ordinário (em geral) - TEREZA ROCHA DA SILVA
NOGUEIRA X INSS - Fls. 247 - Vistos. Fls. 240/246: cumpra-se o determinado às fls. 238/239. Int. - ADV FABIOLA DE SOUZA
JIMENEZ OAB/SP 177172 - ADV THAIS HELENA TEIXEIRA AMORIM FRAGA NETTO OAB/SP 240684 - ADV EMERSON
RICARDO ROSSETTO OAB/SP 125332
452.01.2001.003080-8/000000-000 - nº ordem 1033/2001 - Procedimento Sumário - JANIR REIS DE MATOS X INSS - Fls.
91 - Vistos. Certidão retro: ciente, no mais, requeira o autor o que de direito, se o caso. No silêncio, nada sendo requerido, se
em termos, arquivem-se os autos. Int. - ADV ANTONIO FERRUCI FILHO OAB/SP 107025 - ADV DANIELA JOAQUIM BERGAMO
OAB/SP 234567
452.01.2004.004321-4/000001-000 - nº ordem 10/2004 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - Execução de Sentença
- BANCO DO BRASIL S.A. X JOSÉ ALEXANDRE LEITE E OUTROS - Fls. 506 - Vistos. 1. Conheço os embargos de declaração
porquanto tempestivos. 2. Entretanto, mantenho a decisão tal como lançada. Int. - ADV SERGIO HENRIQUE ASSAF GUERRA
OAB/SP 109193 - ADV JOSE DE MELLO OAB/SP 91070 - ADV MILVA EDILEINE LINS MARTINS OAB/SP 126736 - ADV MARIA
AMALIA BANIETTI OAB/SP 77783 - ADV MAYLON KELSON HESSEL OAB/SP 284700 - ADV CARLA DIAS SOARES OAB/SP
289660
452.01.2004.004547-5/000000-000 - nº ordem 177/2004 - Arrolamento - MARIA INÊS TOSSI BORGES X MARIA CLEMENTINA
TOSSI - (Comunicado CG nº. 1307/2007) - Fls. 247: Promova a inventariante o regular andamento do feito no prazo de 5 (cinco)
dias, sob pena de intimação pessoal. - ADV HOMERO BORGES MACHADO OAB/SP 23027 - ADV MARIA CRISTINA BENEVENI
DE OLIVEIRA OAB/SP 179173 - ADV VALERIA CRISTINA SANT ANA OAB/SP 105455
452.01.2006.003067-0/000000-000 - nº ordem 719/2006 - Outros Feitos Não Especificados - RECONHECIMENTO DE
PATERNIDADE - M. A. C. J. X L. G. D. M. - Fls. 96 - Vistos. Fls. 90/92: ciente e anote-se. Fls. 93 e cota de fls. 95: ciente.
Diligencie a z. serventia afim de localizar a penitenciária em que o requerido encontra-se preso. Após, depreque-se a realização
de estudo social na forma requerida inicialmente. Sem prejuízo, oficie-se ao IMESC solicitando designação de data para
realização da perícia. Int. - ADV FABIO EDUARDO BLANCO SPINOLA OAB/SP 129064 - ADV SERGIO HENRIQUE ASSAF
GUERRA OAB/SP 109193
452.01.2006.003067-0/000000-000 - nº ordem 719/2006 - Outros Feitos Não Especificados - RECONHECIMENTO DE
PATERNIDADE - M. A. C. J. X L. G. D. M. - Fls. 103 - Vistos. Certidão de fls. 102: manifeste-se o MP sobre a certidão do
Sr. Oficial de Justiça, inclusive sobre a necessidade de realização de estudo social (fls.09-vº). Int. - ADV FABIO EDUARDO
BLANCO SPINOLA OAB/SP 129064 - ADV SERGIO HENRIQUE ASSAF GUERRA OAB/SP 109193
452.01.2006.003067-0/000000-000 - nº ordem 719/2006 - Outros Feitos Não Especificados - RECONHECIMENTO DE
PATERNIDADE - M. A. C. J. X L. G. D. M. - Fls. 105 - Vistos. Cota de fls. 104: ciente, cumprindo-se, no mais, o determinado no
último parágrafo de fls. 96 (ofício ao IMESC). Int. - ADV FABIO EDUARDO BLANCO SPINOLA OAB/SP 129064 - ADV SERGIO
HENRIQUE ASSAF GUERRA OAB/SP 109193
452.01.2008.000360-5/000000-000 - nº ordem 84/2008 - Usucapião - EUCLIDES APARECIDO ZAMPIERI DE OLIVEIRA X
CATARINA MOREIRA DE MATOS E OUTROS - Fls. 130 - Vistos. Fls. 127/129: expeça-se o necessário objetivando a citação.
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