TJSP 08/06/2010 - Pág. 1793 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Junho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 728
1793
Fórum de Piracicaba - Comarca de Piracicaba
JUIZ: MAURO ANTONINI
451.01.2001.011311-8/000000-000 - nº ordem 1544/2001 - Procedimento Ordinário (em geral) - LEANDRO LOURENCO
DE CAMARGO X UNIÃO DE VEÍCULOS SA - Sobre a petição e documento de fls. 353/355 manifeste-se o exeqüente. - ADV
LUIZ LOURENCO DE CAMARGO OAB/SP 59208 - ADV JEFFERSON LUIZ LOPES GOULARTE OAB/SP 119387 - ADV DIEGO
EUFLAUZINO GOULARTE OAB/SP 286972
451.01.2005.016728-9/000000-000 - nº ordem 1571/2005 - Ação Monitória - GERALDA NOGUEIRA DE ANDRADE X
ADRIANO MELLEGA - 1 - Proceda a Serventia à retificação da numeração das folhas destes autos, a partir da folha 2480. 2 Conforme certificado pela Serventia, aos Embargos de Terceiro nº 770/10 foi atribuído efeito suspensivo. Assim, aguarde-se o
seu julgamento. 3 - Considerando que o auto de penhora lavrado pelo Oficial de Justiça contém erro material, pois constou que
o imóvel penhorado está matriculado sob nº 13.575 quando o número correto da matrícula é 13.573, proceda-se à necessária
retificação. - ADV JOAO ORLANDO PAVAO OAB/SP 43218 - ADV HARIEL PINTO VIEIRA OAB/SP 163372 - ADV FÁBIO
ROBERTO PAVÃO OAB/SP 163850 - ADV OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR OAB/SP 172947 - ADV RITA MEIRA COSTA GOZZI
OAB/SP 213783
451.01.2006.000019-5/000000-000 - nº ordem 1/2006 - Procedimento Sumário (em geral) - J BARRICHELLO
PROCESSAMENTO DE DADOS SC LTDA ME X PONTO X CONFECCAO E COMERCIO LTDA ME - A jurisprudência do STF
firmou o entendimento do não-cabimento da prisão civil do depositário infiel, pela primazia do Pacto de São José da Costa
Rica sobre a legislação infraconstitucional, cabível prisão civil somente para devedor de alimentos que, de forma inescusável
descumpre a obrigação. Confira-se: “PRISÃO CIVIL. Decretação em execução fiscal. Depósito judicial. Depositário infiel.
Inadmissibilidade. Questão objeto do julgamento pendente do Plenário no RE nº 466.343. Inconstitucionalidade já reconhecida
por nove (9) votos. Razoabilidade jurídica quanto à tese de constrangimento ilegal. HC não conhecido. Ordem concedida de
ofício. O Supremo Tribunal Federal inclina-se a reconhecer a inconstitucionalidade das normas que autorizem decretação da
prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito” (HC 93435, Rel. Des. Cezar Peluso, 2ª Turma, j.
16/09/2008). Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de prisão civil. Requeira a parte credora o que de direito em quinze dias. No
silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV VALDOMIRO VIEIRA BRANCO FILHO OAB/SP 113637
451.01.2007.004245-4/000000-000 - nº ordem 261/2007 - Ação Monitória - INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO X
RODIVAL DE OLIVEIRA - O processo já foi julgado extinto (fls. 84). Feitas as necessárias anotações, arquivem-se os autos. ADV TEREZINHA MARIA VARELA BETTONI ROBERTO OAB/SP 226005 - ADV LUIS ANTONIO SALIM OAB/SP 231950
451.01.2007.013818-0/000000-000 - nº ordem 740/2007 - Procedimento Sumário (em geral) - PEDRO PEREIRA AMARAL X
VALDIR JOSE BARBOSA - Depreque-se a penhora e avaliação dos veículos (a precatória estará disponível para retirada em dez
dias a contar da publicação deste despacho pela imprensa e sua distribuição deverá ser comprovada pela parte nos dez dias
seguintes). - ADV MARIA VALDEREZ NUNES DE CAMPOS OAB/SP 139826 - ADV SILVANA VIEIRA PINTO OAB/SP 241083 ADV ELISANDRA VENTURINI OAB/SP 286986
451.01.2007.018853-8/000000-000 - nº ordem 1063/2007 - Indenização (Ordinária) - ELAINE RENATA DE OLIVEIRA
JANUARIO X MARIO KERCHES MENEZES E OUTROS - Aguarde-se por 120 dias conforme solicitado pelo IMESC. - ADV
PAULO SERGIO FUZARO OAB/SP 126311 - ADV ELIA YOUSSEF NADER OAB/SP 94004 - ADV LAERTE APARECIDO MENDES
MARTINS OAB/SP 110091 - ADV ANA RITA DOS REIS PETRAROLI OAB/SP 130291 - ADV VICTOR JOSE PETRAROLI NETO
OAB/SP 31464 - ADV MAURICE NAYEF MAROUN FILHO OAB/SP 229146
451.01.2008.000244-8/000000-000 - nº ordem 11/2008 - Indenização (Ordinária) - THEREZA NOGUEIRA GERALDI X
BANCO UNIBANCO SA - Aguarde-se por 120 dias conforme solicitado pelo IMESC. - ADV ROGERIO ROMERO OAB/SP 258841
- ADV LUIS ANTONIO SALIM OAB/SP 231950 - ADV ILAN GOLDBERG OAB/SP 241292 - ADV EDUARDO CHALFIN OAB/SP
241287
451.01.2008.005000-0/000000-000 - nº ordem 314/2008 - Declaratória (em geral) - ADILSON ZAMPIERI . X PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIRACICABA - Recebo a apelação interposta pelo autor nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões.
- ADV JOAO ORLANDO PAVAO OAB/SP 43218 - ADV HARIEL PINTO VIEIRA OAB/SP 163372 - ADV JURACI INES CHIARINI
VICENTE OAB/SP 59561 - ADV RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA OAB/SP 193534
451.01.2008.019777-5/000000-000 - nº ordem 1243/2008 - Procedimento Sumário (em geral) - CAPITAL ATIVO COMERCIAL
LTDA X MARIA ISABEL SOARES DE SOUZA - Cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. - ADV MARCOS LARA
TORTORELLO OAB/SP 249247
451.01.2008.030053-9/000000-000 - nº ordem 2048/2008 - Ação Monitória - SEMCON CONTABILIADADE LTDA X LUIZ
ANTONIO TORREZAN - Desentranhe-se e adite-se o mandado conforme requerido a fls. 71/72. - ADV LUIZ ANGELO SABBADIN
OAB/SP 262696
451.01.2008.035415-5/000000-000 - nº ordem 2469/2008 - Execução de Título Extrajudicial - RESSOLAGEM FAÍSCA
LTDA X ACOSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS E SIDERURGICOS LTDA E OUTROS - 1 - Oficie-se à CIRETRAN
determinando o bloqueio dos veículos indicados (a retirada poderá ser feita em cartório a partir de dez dias da publicação
deste despacho no D.O., comprovando-se a distribuição nos dez dias seguintes à retirada). Expeça-se mandado de penhora
e avaliação, conforme requerido, sendo que em relação ao veículo de propriedade do sócio Alencar, ainda não citado, deverá
ser efetuado o arresto. 2 - Efetuei pesquisa “on line” junto à CPFL e BACEN, conforme detalhamento em anexo, com resultado
frutífero. Em conseqüência, expeça-se carta para citação do sócio Alencar (a despesa postal deverá ser depositada em cinco
dias). - ADV ROBSON SOARES OAB/SP 170705
451.01.2009.002102-2/000000-000 - nº ordem 153/2009 - Execução de Título Extrajudicial - PEDRO REGITANO NETO X
FRANCISCO CÉSAR MAGRINI E OUTROS - Sem a concordância do exeqüente não há como deferir o parcelamento pretendido.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º